Publicado em 08/07/2017 ás 07h27 atualizado em 08/07/2017 ás 07h29

Câmara dos Vereadores promoverá audiência pública sobre a lei de cotas raciais

No próximo dia 14 de julho, às 19h, haverá audiência pública sobre a possibilidade de implantação, em Ourinhos, de uma lei que reserva 20% das vagas em concursos públicos municipais para pessoas pretas e pardas: a polêmica está lançada
Creditos: Imagem ilustrativa/internet

Alexandre Mansinho

Joaquim Nabuco, célebre abolicionista brasileiro, disse, em meados de 1888, na ocasião da publicação da Lei Áurea: “a escravidão permanecerá durante muito tempo como a característica nacional do Brasil”. Hoje, mais de um século da publicação da lei que libertou os escravos do julgo dos senhores, as palavras de Nabuco ainda se mostram atuais.

Logo nas primeiras sessões da Câmara dos Vereadores de Ourinhos, nesse ano de 2017, o vereador Vadinho apresentou um pedido de estudos com o objetivo de criar uma lei municipal que, a exemplo da Lei Federal 12.990/14, imponha regras para a reserva de vagas de 20%, nos concursos públicos municipais, para pessoas pretas e pardas.

O vereador Abel Fiel apresentou um pedido de estudo parecido na última semana, fato que reascendeu a polêmica: há quem ache que tal lei é um instrumento válido de combate à desigualdade social baseada na etnia, porque, segundo alguns, as pessoas negras ainda são vítimas de racismo, mesmo em pleno ano de 2017. Por outro lado, há quem considere que essa lei é racista, pois subentende que a lei considera pessoas negras menos inteligentes.

Para discutir sobre o assunto, no próximo dia 14 de julho, sexta-feira, às 19h, haverá audiência pública sobre a possibilidade de implantação, em Ourinhos, de uma lei que reserva 20% das vagas em concursos públicos municipais para pessoas pretas e pardas: a polêmica está lançada

O Jornal Negocião promoveu uma enquete, nas redes sociais e nas ruas, questionando a população sobre sua opinião a respeito da proposta de lei – o número de pessoas favoráveis a aplicação da lei foi grande. Embora não se trate de uma pesquisa oficial, com parâmetros estatísticos 100% confiáveis, a pesquisa pode ao menos ilustrar como que o povo de Ourinhos encara esse assunto.

67,5% favorável à aprovação da Lei de Cotas - Nos dias 3, 4 e 5 de julho, o Negocião foi às ruas do centro da cidade e nas redes sociais para consultar a população sobre o tema – 67,5% das 80 pessoas consultadas (14 pelas redes sociais e 66 em entrevistas nas ruas) foram favoráveis a implantação da Lei de Cotas Municipal.

As 54 pessoas que se manifestaram favoráveis lembravam que, embora o racismo seja proibido por lei e punido com pena de prisão, há um “racismo disfarçado” no cotidiano que, aparentemente, justificaria a aprovação dessa lei. Já as 28 pessoas que se manifestaram contrárias a lei manifestaram argumentos muito parecidos – para elas tal lei seria uma forma de reforçar o racismo, sendo que a capacidade intelectual das pessoas negras é tal e qual a capacidade intelectual das pessoas brancas.

Além disso, algumas pessoas lembraram que a lei brasileira proíbe a distinção de pessoas por critérios raciais, sendo assim, segundo essas pessoas, a lei seria inconstitucional.

Como é o mapa étnico em Ourinhos - Segundo dados do IBGE, Ourinhos tinha, em 2000 (ano do último Censo) 103.035 pessoas – dessas pessoas, 27.743 se autodeclararam pretas ou pardas (para o IBGE é considerado negro a soma de pretos e pardos); enquanto 73.754 pessoas se autodeclararam brancas. O número de asiáticos (amarelos) ficou em 1.430 e o número de indígenas chegou a 108 pessoas.

Como a lei é aplicada - Nos concursos públicos nos quais a reserva das vagas para afrodescendentes já existe, a aplicação da lei é feita de duas formas - primeiro pela autodeclaração e, em um segundo momento, pela avaliação da comissão. Para verificar se a autodeclaração é verdadeira, uma comissão deverá considerar os “aspectos fenotípicos do candidato, os quais serão verificados obrigatoriamente com a presença do candidato”, é o que diz o documento publicado pela União. Na prática isso significa que será montada uma comissão para verificar a veracidade da autodeclaração. Os editais das seleções públicas deverão prever e detalhar os métodos e em que momento tal verificação será efetuada. Está previsto direito de recurso caso a comissão não concorde com a declaração do candidato. Se a comissão verificar que a declaração é falsa, o candidato será eliminado da seleção.

OBSERVAÇÃO: Pesquisa meramente ilustrativa, não houve utilização de metodologias de pesquisa e nem tratamento de dados estatísticos conforme normas técnicas da ABNT.

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