Publicado em 11/08/2017 ás 12h32 atualizado em 11/08/2017 ás 12h56

Propostas para regulamentação de ambulantes é apresentada na Câmara

Na oportunidade esteve presente o verdureiro que se tornou motivo de debates após ser detido pela polícia durante fiscalização da prefeitura
Creditos: Assessoria de Comunicação

Da redação  

Na última segunda-feira, dia 7 de agosto, durante o intervalo da sessão ordinária da Câmara dos Vereadores de Ourinhos, um grupo de vendedores ambulantes foi recebido pela comissão que estuda a mudança da Lei Municipal 864/67. Os vereadores Eder Mota, Santiago, Abel Fiel e Carlinhos do Sindicato apresentaram aos comerciantes as propostas para regulamentação e modernização da legislação municipal no que se refere aos ambulantes. 

Segundo o presidente da CAR (Comissão de Assuntos Relevantes), vereador Santiago de Lucas Ângelo (PSC), os trabalhos da comissão estão intensos e o recadastramento dos ambulantes, deve acontecer até o início do próximo mês. “Já nos reunimos com diversos setores da Prefeitura, como vigilância sanitária, fiscalização e jurídico. O intuito da CAR, que é composta também pelos vereadores Abel Fiel (PTC), Eder Mota (PSC), Cido do Sindicato (PSD) e Sargento Sergio (PRB), não é impedir o trabalho de ninguém, mas sim disciplinar e organizar as atividades para que não aconteçam prejuízos, muito menos situações de apreensões de mercadorias, como houve há alguns dias”, contou.

O vereador também anunciou que o Código de Posturas do Município será atualizado. “Vamos propor alterações principalmente para definir locais de vendas dos ambulantes. Por exemplo, se existe um comércio de verduras e frutas estabelecido em um lugar fixo, não é justo ter um ambulante na porta. Outra questão são os vendedores de outras cidades, todos precisam ter alvará de licença e essa fiscalização tem que ser constante”.

Durante este encontro, nossa reportagem teve a oportunidade de conversar com Augusto C. Raimundo, o verdureiro que tornou-se motivo de debates em toda a cidade após ser detido pela polícia por reagir durante fiscalização da prefeitura enquanto trabalhava próximo a um supermercado da cidade.

Segundo Augusto, ele recebeu um convite de Thiago Briganó, prefeito da cidade de Ibirarema, para coordenar um projeto de hortas orgânicas juntamente com crianças da rede municipal de ensino.

“Ainda não sei se irei aceitar, mas, independentemente de qualquer coisa, eu quero participar da luta para o reconhecimento da atividade de vendedor ambulante em Ourinhos de uma forma que respeite o trabalhador (...) o que aconteceu comigo não foi um ato isolado, todos os dias os trabalhadores honestos têm que correr dos fiscais – é necessária uma mudança urgente na lei”.

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    Sob consulta
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