Publicado em 06/09/2018 ás 02h22

Suprema Corte da Índia decide descriminalizar a homossexualidade no país

Juízes revogaram uma decisão de 2013 que validava uma lei britânica de mais de 150 anos.
Creditos: Francis Mascarenhas/ Reuters/Divulgação G1

Da redação

Em uma decisão histórica, a Suprema Corte da Índia descriminalizou nesta quinta-feira, 6, a homossexualidade no país. A discriminação por causa da orientação sexual passa a ser uma violação dos direitos fundamentais.

A decisão unânime revogou uma sentença de 2013 que validava o artigo 377 do Código Penal indiano, uma lei da era colonial que punia "relações carnais contra a ordem da natureza" e criminalizava com penas de 10 anos de prisão as relações entre pessoas do mesmo sexo. Esse artigo tem 157 anos.

A decisão da Suprema Corte não pode ser contestada e representa uma grande vitória para a comunidade LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais) no país. Um grupo que acompanhava a sessão do lado de fora do prédio festejou o veredito.

Decisão unânime - A Suprema Corte ouviu em julho argumentos de vários representantes da comunidade LGBT, inclusive diversas personalidades, que fizeram um apelo pela invalidação da lei. Os cinco juízes que compõem o Supremo indiano, liderado pelo juiz Dipak Misra, declararam suas sentenças individualmente e concordaram de maneira unânime em anular o artigo 377.

Artigo 377 - O artigo 377, que foi colocado em prática pelos britânicos em 1861, quando a Índia ainda era colônia do Reino Unido, determinava prisão para "qualquer pessoa que voluntariamente tenha relações carnais contra a ordem da natureza".

Em 2009, o Tribunal Superior de Nova Délhi considerou que o artigo 377 violava vários artigos da Constituição ao criminalizar os atos sexuais consentidos entre adultos. Porém, em 2013, a Corte Suprema voltou a validá-lo.

Comemoração - "Nós nos sentimos como cidadãos [com direitos] iguais agora. O que acontece no nosso quarto é uma questão pessoal", disse um ativista. Ongs e defensores dos direitos humanos também celebraram a decisão.

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