Publicado em 04/02/2019 ás 07h08

Saque de créditos da Nota Fiscal já podem ser feitos mensalmente

Os recursos eram liberados apenas duas vezes por ano: nos meses de abril e outubro
Creditos: Imagem Ilustrativa

Marcília Estefani

Desde o dia 30 de janeiro, consumidores já conseguem fazer resgates mensais dos créditos da Nota Fiscal Paulista. A medida, adotada pela Secretaria da Fazenda e Planejamento, conclui mais uma etapa de modernização do programa, e disponibilizará R$ 20,5 milhões em créditos aos participantes no mês de janeiro. 

Para consumidores e condomínios serão distribuídos R$ 11,5 milhões. As entidades sem fins lucrativos terão R$ 9 milhões em créditos para resgate. Os valores são referentes às compras e doações de documentos fiscais realizadas em julho de 2018.

Os recursos eram liberados apenas duas vezes por ano: nos meses de abril e outubro. A medida dará fôlego ao caixa das instituições, que contam com este valor para prestar o atendimento aos assistidos e realizar a manutenção de suas atividades.

Os créditos da Nota Fiscal Paulista permanecem à disposição dos participantes por cinco anos a contar da liberação e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período.

Nota Fiscal Paulista - A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo do Estado de São Paulo e reduz, de fato, a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuar compras de mercadorias em São Paulo. O sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota.

A devolução é feita em créditos que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro. O consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social de sua preferência que esteja devidamente cadastrada no programa, nas áreas de saúde, educação, defesa e proteção animal e cultural. 

Para conferir os créditos, aderir ao sorteio ou obter mais informações sobre a Nota Fiscal Paulista, basta acessar o site https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp. Para baixar o aplicativo do programa, acesse a loja de aplicativos de seu smartphone ou tablet.

  • JOSEFINA

    R$ 145.000
  • PICK UP STRADA 14/15

    R$ 33.000
  • MESA

    R$ 999
  • GUARDA ROUPA

    R$ 1.500
  • ***DEPILAÇÃO/ DESIGNER SOBRANCELHA

    Sob consulta
  • VILLE DE FRANCE

    R$ 110.000
  • B. ESPERANÇA II

    R$ 400 + IPTU
  • SAVEIRO 16/17

    R$ 60.000
  • LOTEAMENTO LAGO AZUL

    R$ 720.000
  • ITAJUBI

    R$ 160.000

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