Publicado em 05/02/2019 ás 04h49

Projeto de Lei Anticrime foi discutido em Reunião da Frente Parlamentar de Segurança

O pacote apresentado por Moro era um dos maiores destaques das 35 metas dos primeiros 100 dias do governo Jair Bolsonaro
Creditos: Jornal NovoNegocião

Da redação

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, se reuniu nesta segunda-feira (4) em Brasília com governadores e secretários de Segurança Pública para apresentar o projeto de lei anticrime que será enviado ao Congresso Nacional. Depois, o ex-juiz deu detalhes do projeto durante uma entrevista coletiva. 

O pacote apresentado por Moro era um dos maiores destaques das 35 metas dos primeiros 100 dias do governo Jair Bolsonaro. Ele recebeu 12 governadores: Rui Costa (BA), Camilo Santana (CE), Ibanies Rocha (DF), Renato Casagrande (ES), Ronaldo Caiado (GO), Hélder Barbalho (PA), Ratinho Júnior (PR), Coronel Marcos Rocha (RO), Antônio Denarium (RR), Eduardo Leite (RS), Mauro Carlesse (TO) e João Doria (SP). Além do vice-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro e dos secretários. 

O encontro foi feito sem a presença da imprensa, mas o ministério divulgou os detalhes do plano, confira alguns dos principais pontos:

- Endurecimento do cumprimento da pena para crimes considerados mais graves, como roubo, corrupção e peculato;

- "Deixar claro" que a presunção da inocência não impede execução da pena após condenação em segunda instância;

- Tornar crime o "caixa dois";

- Confisco de bens de criminosos;

- Combate ao crime organizado;

- Maior efetividade do Tribunal do Juri;

- Instituição do "plea bargain", que é a atenuação da pena de um réu mediante confissão do delito;

Por último, Moro apresentou medidas para aumentar a taxa de resolução de crimes. O ministro falou que pretende criar um banco nacional de impressões digitais e um de perfis balísticos, além de colher o DNA de criminosos condenados. Ele ainda falou em instaurar operações de policiais disfarçados, o maior uso de dispositivos de escuta e a utilização da figura do informante.

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