Publicado em 26/02/2019 ás 09h53 atualizado em 26/02/2019 ás 09h56

Projeto de Lei é aprovado na Câmara, mas beneficia apenas alguns trabalhadores da SAE

Flavinho do Açougue pretende protocolar um requerimento na próxima sessão, cobrando explicações do poder executivo
Creditos: Letícia Azevedo

Letícia Azevedo

Na 3ª Sessão Ordinária da Câmara, realizada na última segunda-feira (18), foi votado em caráter de urgência o Projeto de Lei Complementar 02/19, de autoria do prefeito municipal, que trata da reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Superintendência de Água e Esgoto de Ourinhos. O projeto foi aprovado pelos quinze vereadores da bancada.

Um acordo entre os coletores e o Poder Executivo contribuiu para que a lei fosse aprovada, isso após diversos bairros serem afetados pela falta da coleta, onde o lixo se espalhava em ruas e calçadas. Tudo isso porque os coletores deixaram de receber pelos horários adicionais (horas extras), trabalhando apenas no horário do expediente normal, tendo ou não terminado com a coleta. O acordo ainda inclui melhorias nas condições de trabalho e aumento do número de coletores, que deverá ser cumprido pelo executivo posteriormente.

O que causou enorme repercussão entre os diversos funcionários da SAE que marcaram presença na Sessão, foi que apenas alguns cargos da Superintendência foram contemplados pela reestruturação. Os presentes se manifestaram com questionamentos e muitos pedidos de “Justiça” e entre aplausos e vaias, ouviram dos vereadores da base, a promessa de que os cargos que não foram ainda contemplados pela nova lei, estarão por dentro na próxima reestruturação.

Os cargos de leiturista, mecânico, motorista, oficial de hidrometria, oficial de rede de água, oficial de rede de esgoto, operador de máquinas, atendente, jardineiro, coletor de lixo domiciliar e coletor de lixo hospitalar, foram contemplados e se enquadraram na nova lei de reestruturação do plano.

Os cargos de auxiliar de mecânico, guarda porteiro, pedreiro, telefonista, vigia, auxiliar de serviços, faxineiro, gari, servente, entre outros, não fazem parte da reestruturação, o que causou grande decepção a muitos funcionários, e gerou questionamentos a respeito do tipo de estudo que foi realizado para que houvesse a contemplação de apenas alguns funcionários e outros ficassem de fora.

MANIFESTAÇÃO DO VEREADORES DA BASE - Alguns vereadores se manifestaram logo após a aprovação da Lei. O primeiro a falar foi Abel Fiel, que foi muito vaiado, pois é sabido que é funcionário da SAE e está afastado enquanto cumpre o seu mandato de vereador. Abel defendeu o projeto tentando animar os trabalhadores que ficaram de fora da mudança, mas não obteve êxito e por várias vezes foi chamado de “X-9”.

O vereador Anísio Felicetti também se mostrou a favor do Projeto vindo do Poder Público, e chegou a dizer que é necessário que o “blá blá blá” seja encerrado, valorizando-se mais as ações por parte da Prefeitura Municipal. O público não se conteve, o que exigiu intervenção do Presidente da Câmara, Alexandre Enfermeiro, que pediu silêncio para o vereador terminar seu discurso.

OPOSIÇÃO - O vereador Vadinho, a principal voz que move a oposição na Câmara, fez comentários mais enérgicos e acusou o Sindicato dos Servidores Municipais de Ourinhos de incompetência, por não ter questionado nenhum parágrafo dessa nova lei. Vadinho inclusive disse que o projeto tem muito a ver com a administração da Superintendência, que é acusada de distinção e perseguição dos funcionários. O vereador foi aplaudido em todos os momentos.

Nossa reportagem procurou pelo vereador Flavinho, que criticou duramente a falta de planejamento e organização do Projeto de Lei e disse que os vereadores mesmo sem concordar com a implantação da mesma, ficaram de mãos atadas. “Como iríamos votar contra e deixar que os funcionários deixassem de receber o “reajuste”. Votei a favor, mas não concordo com o projeto pois ele está incompleto, deixou diversas categorias da SAE fora desse plano” – esclareceu Flavinho.

De acordo com o vereador, ele também não entendeu porque algumas categorias foram contempladas, nem porque outras tantas ficaram de fora desse reajuste. “Nem nós sabemos em que foi baseado esse reajuste, esse projeto que na minha opinião, volto a repetir, está incompleto. Quem analisou essa lei? Isso pode na minha opinião, criar um problema na gestão, pois como muitos funcionários a meu ver foram desvalorizados, podem deixar de prestar os serviços. A SAE hoje conta com 76 garis, que prestam um serviço de extrema importância para o Município” – questionou o vereador.

Em uma das poucas vezes em que se manifestou em Sessão, o vereador Dr. Salim Mattar, pediu a palavra e acabou fazendo uma crítica, onde cauteloso e coerente, fez um breve discurso. “Dentro do que discutimos hoje, não há nenhuma dúvida em falar sobre discriminação. Não se pode versificar o valor de apenas um funcionário” - apontou o vereador que foi extremamente aplaudido.

Dr. Salim disse também que a SAE passa por problemas de gestão há anos e que se faz necessário a instauração da CPI que depende de 5 assinaturas para que se seja instaurada e tem a assinatura apenas de quatro vereadores. “Há a necessidade de tentarmos descobrir o que acontece na SAE. Houve erros de interpretação de contas, uma já é suficiente para condenar um trabalho, agora 200? Isso é sinal de fracasso. Não queremos de maneira alguma, fazer uma discussão política. A SAE está sob suspeitas de uma série de coisas, isso é fato, não há dúvidas. As soluções sempre chegam atrasadas, por falta de gestão. O projeto é incoerente e isso é incompetência” – finalizou o vereador.

O QUE DIZ O EXECUTIVO - Entramos em contato com a Assessoria de Imprensa da Prefeitura Municipal, que nos esclareceu através de nota que “Com a reestruturação proposta pela SAE e aprovada pela câmara, mais de 50% do total de funcionários foi beneficiado, mostrando-se um projeto histórico, já que nunca antes uma reestruturação tão abrangente foi realizada pela administração municipal. O Projeto feito em parceria entre administração da SAE, Prefeitura de Ourinhos e representantes de funcionários, prevê que todos os servidores da superintendência sejam beneficiados até o final de 2019. Foi realizado um estudo econômico, porém, mostrou ser necessário que a reestruturação fosse feita por etapas, sendo encaminhada e aprovada pela Câmara a primeira. As siglas NMS1 e NMS2 (que são as categorias que foram contempladas pela reestruturação) constam na inclusão dos anexos da nova Lei, pois foram criadas agora pela lei complementar que alterou a anterior”.

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