Durante a 43ª Sessão Ordinária, realizada no dia 09 de dezembro, o Vereador Alexandre Dauage (Alexandre Zóio), apresentou o Requerimento nº 2557/19 que pediu urgência especial de votação do Projeto de Lei Complementar nº20/19.

O PLC trata de uma alteração no Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal no que diz respeito à promoção por antiguidade. “Trata-se de um benefício, um acréscimo no salário-base dos professores titulares. Pedi a urgência na votação, pois era um projeto importante para toda a classe dos professores municipais”.

Aprovado por unanimidade, a promoção por antiguidade acontecerá da seguinte forma: 10 anos de serviço no magistério municipal, fará jus a 5% por cento do salário-base; 15 anos terá 10% de acréscimo no salário-base, 20 anos 15% e 25 anos de serviço no magistério municipal fará jus a 20% do salário-base.

A presidente do CEPEM (Comitê de Estudos das Politicas Educacionais do Município de Ourinhos), Professora Silvia Regina Graf, esteve presente representando todos os professores e contou também que recentemente esteve em reunião na Prefeitura para tentar ampliar ainda mais o projeto. “Infelizmente, não conseguimos chegar num consenso, gostaríamos que ainda houvesse o acréscimo de 30 e 35 anos de serviço no magistério, isso seria o ideal. Mesmo assim, a Prefeitura se comprometeu em realizar estudos sobre a questão e se houver viabilidade, enviará uma emenda no começo do próximo ano”, finalizou.