tera, 25 de fevereiro de 2020

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Comerciante de Ourinhos agora pode abrir estabelecimento quando quiser

A Câmara aprovou projeto do Executivo na última sessão em que libera o comerciante para abrir aos sábados, domingos e feriados

 

Hernani Corrêa

 

O que era anseio de muitos agora é realidade. O comerciante ourinhense já pode abrir seu estabelecimento quando quiser, sem sofrer sanções de sindicatos patronais ou de empregados do comércio.

A Câmara Municipal votou e aprovou por 10 votos a 4, em regime de urgência na última segunda-feira, projeto de lei complementar do Executivo. Ficou bem claro que não quer dizer que será uma obrigação do comerciante.

Deverá ser respeitada a Convenção Coletiva assinada entre o Sincomerciários e o Sincomércio que prevê o pagamento de horas extras no final de semana, e folga mensal aos domingos.

Há alguns dias atrás, inclusive, uma reunião entre as lideranças dos sindicatos definiu detalhes para que a lei fosse apresentada na Câmara.

 

NO BRASIL – Uma lei federal permite o trabalho aos sábados e domingos sem o pagamento das horas extras. Esta lei considera o final de semana como um dia normal de trabalho.

O que foi aprovado pela Câmara está diferente e o trabalho de cada funcionário deve seguir a Convenção Coletiva de Trabalho assinada entre os sindicatos patronal e dos trabalhadores.

 

POLÊMICA – Novamente, os vereadores da situação e da oposição entraram em embate caloroso. Primeiramente para votar o regime de urgência e, mesmo com cinco edis discordando a maioria venceu: 9 a 5.

Em seguida, após muitas discussões e pronunciamento de quase todos os vereadores, o projeto foi votado e aprovado por 10 a 4. Somente o vereador Alexandre Araújo Dauage (Alexandre Zóio – PRB), mudou seu voto.

 

OPOSIÇÃO – “Este projeto envolve todo o comércio, trabalhadores, tinha que passar por comissões, ser debatido com a sociedade. Jamais poderíamos votar em regime de urgência. Tenho certeza que se os trabalhadores ficassem sabendo, teríamos umas 500 pessoas no plenário”, argumentou Edvaldo Lúcio Abel (Vadinho – PSDB).

“Vadinho”: Tenho certeza que se os trabalhadores ficassem sabendo, teríamos umas 500 pessoas no plenário”

 

SITUAÇÃO – “O que está muito claro é que todos os acordos feitos com os sindicatos serão respeitados e o comerciante não tem obrigação nenhuma de abrir aos domingos e feriados. Cada um faz o que quer e os trabalhadores não perderão nenhum direito”, contra argumentou Caio Lima (PSC).

Caio Lima: “O comerciante não tem obrigação nenhuma de abrir aos domingos e feriados”

 

 

 

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