sexta, 19 de abril de 2024
A autorização serve para evitar aglomeração em órgãos responsáveis pela emissão da carteira de motorista
Da redação
O motorista que está com a Carteira Nacional de Habilitação vencida ou próxima da data de validade pode ficar sossegado.
Em virtude do coronavírus, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou, por tempo indeterminado, a permissão para os documentos vencidos a partir do dia 19 de fevereiro deste ano, que serão aceitos pelos órgãos de fiscalização.
Após a pandemia, os motoristas poderão regularizar o documento agendando horário nos canais oficiais do Poupatempo.
O prazo para andar com o documento vencido também vale para quem tem a permissão de dirigir e para a expedição do Certificado de Registro de Veículo (CRV) em caso de transferência de propriedade.
O texto publicado pelo órgão ainda amplia de 12 para 18 meses o prazo para que o processo de renovação da CNH fique ativo.
Com a decisão, o Contran amplia ou interrompe prazos de processos e de procedimentos dos órgãos e das entidades do Sistema Nacional de Trânsito e também de entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito.
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