quarta, 11 de dezembro de 2019

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O polêmico projeto de lei que permite a abertura do comércio todos os sábados até 17h

A surpresa divide opiniões de comerciantes e comerciários sobre trabalhar aos sábados até 17h

 

Juliana Neves

A cidade foi surpreendida nos últimos dias por um projeto de lei, de autoria do prefeito Lucas Pocay, que altera dispositivos da Lei Complementar nº430 de 29 de dezembro de 2004, alterando o Código de Postura, Costumes e Bem-Estar do Município de Ourinhos.

O projeto diz que os comerciantes da cidade tem a permissão para funcionar em todos os sábados do mês a partir das 09 horas até às 17 horas, visando estimular o comércio local frente aos concorrentes da região que já trabalham em horário estendido nos finais de semana.

A justificativa é que o forte da cidade é o comércio e, por isso, o legislativo deve caminhar em favor deste segmento. Desta forma, o funcionamento aos sábados deve respeitar o Direito Trabalhista previsto na Legislação Federal que regula as condições de trabalho.

Imagem do projeto (Crédito: Reprodução).

Esta alteração foi encaminhada para a Câmara dos Vereadores para ser discutida na última segunda-feira, 12, porém os vereadores resolveram não abrir a discussão e nem a votação referente ao projeto, que supostamente foi enviado para ser votado em regime de urgência.

Segundo a Assessoria de Comunicação da Prefeitura, o projeto não foi encaminhado em regime de urgência, e deve seguir os trâmites legais da Câmara Municipal.

Aparecido Bruzarosco, presidente do Sindicato dos Empregados do Comércio de Ourinhos, afirma que em conversa com o prefeito Lucas Pocay, em menos de 30 dias, falou sobre a questão de trabalhar aos sábados, que é liberado para todos os comerciantes em dois sábados do mês, os outros dois é via de negociação. “Negociamos com a Casas Bahia, Magazine Luiza, Pernambucanas, Lojas Cem, um abono de R$57,00 para cada trabalhador e mais 100% de hora extra no sábado. E é uma briga, todo mundo quer trabalhar”, diz Bruzarosco.

“Agora fomos surpreendidos com o prefeito, com essa lei, sem ouvir o Sindicato. Sendo que em outras cidades o prefeito deixou livre, mas condicionado a Convenção Coletiva. Mas, realmente, foi pego de surpresa, até mesmo os vereadores, porque era pra ser aprovado em regime de urgência”, enfatiza o presidente.

Aparecido Bruzarosco, presidente do Sindicato dos Empregados do Comércio de Ourinhos.

Portanto, Bruzarosco afirma estar disposto a conversar, pois o Sindicato possui uma alternativa de trabalho em todos os sábados, mas mandar direto para a Câmara, dessa forma o Sindicato não vai aceitar. “Podemos trabalhar nos quatro sábados, desde que sejam dois sábados livres e dois sábados na Convenção Coletiva, como nós estamos fazendo hoje com os pagamentos”, explica.

Paralelo ao assunto, foi divulgada uma informação sobre a provável instalação de uma loja Havan na cidade, porém uma das condições para a vinda da megaloja seria poder abrir aos finais de semana. A notícia também surpreendeu a população, que passou a especular a veracidade do fato, divulgado justamente num momento de polêmica sobre o projeto de lei.

Centro de Ourinhos.

De acordo com Aparecido Bruzarosco, a rede Havan já demonstrou interesse em se instalar na cidade, porém, até o momento, ainda não tem nenhum estudo concreto para isto, mas a certeza é que a loja não possui nenhuma exigência deste tipo.

A Assessoria de Comunicação da Prefeitura afirma que existe sim interesse da Havan em se estabelecer em Ourinhos já há vários anos, e que o que a prefeitura tem feito é tentar viabilizar esta instalação, mas tudo está ainda em estudo e que depende de várias situações.

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