sábado, 21 de novembro de 2026
Publicado em 21 nov 2026 - 13:22:02
Subcomandante afirma que corporação já atende à maior parte dos requisitos previstos; criação de Corregedoria e Ouvidoria próprias está em andamento
Marcília Estefani
A Guarda Civil Municipal (GCM) de Ourinhos já iniciou os preparativos para atender às exigências previstas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, que abre caminho para a criação de polícias municipais no país.
Em entrevista ao EnDia Negocião, o subcomandante da GCM, Davi Victorino, revelou que um levantamento realizado pela corporação aponta que Ourinhos já atende à maior parte dos requisitos previstos para uma eventual transformação em Polícia Municipal.
Segundo ele, a principal pendência identificada até o momento é a criação de uma Corregedoria e de uma Ouvidoria próprias da Guarda Civil Municipal, estruturas que já estão em processo de implantação.
“Pelo levantamento que fizemos até o momento, a única pendência que identificamos em Ourinhos é a criação da Corregedoria e da Ouvidoria próprias da Guarda Civil Municipal. O processo de criação desses dois órgãos já está em andamento”, afirmou o subcomandante.

MUDANÇA DEPENDE DE REGULAMENTAÇÃO – A PEC da Segurança Pública prevê alterações no artigo 144 da Constituição Federal, incluindo a possibilidade de os municípios constituírem polícias municipais de natureza civil, organizadas em carreira e voltadas ao policiamento ostensivo e comunitário.
A transformação, entretanto, não será automática. Entre as exigências previstas estão a comprovação da capacidade financeira do município, o cumprimento integral da legislação federal sobre as guardas municipais, a formação dos profissionais conforme parâmetros nacionais e a acreditação periódica pelo Conselho Estadual de Segurança Pública.
O subcomandante destacou que ainda não está definido como funcionará o procedimento de acreditação pelo Conselho Estadual de Segurança Pública. Também será necessário esclarecer se haverá uma nova legislação federal específica para as polícias municipais ou alterações na Lei nº 13.022/2014, que estabelece o Estatuto Geral das Guardas Municipais.
Quanto à possível mudança de nomenclatura para Polícia Municipal, também é necessário aguardar a regulamentação federal para saber se Ourinhos terá de adotar outras medidas, explicou.
“A gente vê essa possível mudança de nome, de Guarda Municipal para Polícia Municipal, como um reconhecimento do trabalho que as guardas civis municipais e metropolitanas já fazem há muito tempo. É também uma forma de dar mais segurança jurídica à nossa atuação”, explicou.
Mesmo após a criação da Corregedoria e da Ouvidoria, portanto, Ourinhos precisará aguardar as regulamentações federais e estaduais para avaliar as providências necessárias à eventual transição.

GCM REGISTRA MAIS DE 20 MIL OCORRÊNCIAS DESDE 2022 – Paralelamente ao debate sobre a PEC, a Guarda Civil Municipal divulgou um balanço de suas atividades desde a criação da corporação, em abril de 2022.
Segundo os dados apresentados, a GCM de Ourinhos contabilizou 20.398 ocorrências atendidas e 496 pessoas presas no período, considerando os levantamentos parciais de 2026.
O número de ocorrências passou de 2.725 em 2022 para 4.668 em 2023, chegando a 5.310 em 2024. Em 2025, foram registrados 4.637 atendimentos. Já em 2026, o balanço parcial contabilizou 3.058 ocorrências até 14 de outubro.
Em relação às prisões, foram 31 em 2022, 70 em 2023, 119 em 2024 e 214 em 2025. Até 4 de novembro de 2026, a corporação registrava outras 62 prisões.
Entre 2022 e 2025, a GCM também contabilizou 117 capturas de foragidos e cumprimentos de mandados de prisão, além de 80 ocorrências relacionadas ao tráfico de entorpecentes.
“Esses números mostram que a GCM de Ourinhos já é uma força consolidada e que veio para somar com as demais forças de segurança pública que atuam na cidade”, disse o subcomandante.

PREVENÇÃO, PROTEÇÃO ÀS MULHERES E SEGURANÇA NAS ESCOLAS – A atuação da GCM também envolve atividades preventivas e de aproximação com a comunidade.
Entre 2023 e 2025, a corporação registrou 2.451 ações de policiamento preventivo e de visibilidade, 615 atendimentos da Patrulha Escolar e 187 atendimentos da Patrulha Maria da Penha, voltada ao acompanhamento e à proteção de mulheres vítimas de violência doméstica.
A Guarda também conta com equipes especializadas, como o Canil que participa de operações contra o tráfico de drogas e também está presentes nos eventos e a Patrulha Escolar, que trabalha a cidadania com as crianças e desenvolve atividades preventivas por meio do PROESCI.
Ainda de acordo com os relatórios da corporação, o tempo médio de chegada das equipes ao local das ocorrências foi de 5 minutos e 19 segundos em 2025.

GRANDE AVANÇO É PREVISTO PARA OS PRÓXIMOS ANOS – Outra novidade anunciada é a futura implantação do patrulhamento com motocicletas, com o objetivo de ampliar a agilidade nos deslocamentos.
Segundo Victorino, está prevista a chegada de quatro motocicletas para ampliar o patrulhamento, além de quatro novas viaturas, a substituição gradativa do armamento e a compra de novos coletes balísticos. O próximo concurso público também deve sair em breve.
“O prefeito Alexandre Dauage tem nos ajudado muito e abraçou a causa da segurança pública, junto ao nosso secretário Sargento Sérgio. Com esse apoio e os investimentos previstos, aliados às alterações da PEC 18 e ao consequente reconhecimento das guardas civis, vamos ter mais condições de ampliar o excelente trabalho que o nosso efetivo já faz hoje. Acredito que a segurança pública de Ourinhos vai avançar muito nos próximos anos”, ressalta o subcomandante.

PEC DA SEGURANÇA PÚBLICA AGUARDA PROMULGAÇÃO – A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, foi aprovada pelo Senado Federal no dia 3 de novembro de 2026, em dois turnos de votação.
No primeiro turno, a proposta recebeu 73 votos favoráveis. No segundo, foram 75 votos a favor, sem votos contrários nas duas votações.
Com a aprovação, a tramitação legislativa foi encerrada e o texto encaminhado à promulgação pelo Congresso Nacional.
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