Alexandre Mansinho

A juíza Alessandra Mendes Spalding, da 2ª Vara Cível da Comarca de Ourinhos, negou provimento de embargos da Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura de Ourinhos e manteve decisão liminar contra quatro servidores por possíveis ilegalidades nos processos de nomeação de cargos comissionados.

A Prefeitura de Ourinhos mantém o entendimento de que a nomeação dos funcionários que foi questionada pela justiça não foi ilegal, por isso irá estudar novos procedimentos para cancelar as decisões liminares.

RELEMBRE O CASO – A juíza Alessandra Mendes Spalding havia determinado em decisão liminar anterior que “a fim de garantir o cumprimento de uma eventual condenação, a Justiça decretou a indisponibilidade de bens dos réus do processo: “Assim, com relação ao Secretário Municipal (Pedro Vinha Júnior) a indisponibilidade corresponderá ao valor de R$ 151.878,00; ao Secretário Adjunto (Lucas Garcia Cadamuro), ao valor de R$ 105.400,00; ao Diretor de Legislação e Normas Administrativas (Reginaldo da Silva Souza), ao valor de R$ 85.000,00, e, finalmente, a Chefe do Procon (Vanessa Galvão Passos), ao valor de R$ 71.400,00 (…).

A indisponibilidade de bens do requerido Lucas Pocay Alves da Silva deverá recair até o limite de R$ 413.678,00, apenas com relação à diferença eventualmente não garantida por cada um dos requeridos”.

A liminar ainda determinava o afastamento, em até 30 dias, dos servidores citados, lotados na pasta da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos.