Letícia Azevedo

Várias são as casas e prédios abandonados em Ourinhos, que somados aos terrenos vagos, se tornam um transtorno para os vizinhos que têm suas moradias e locais de trabalho desvalorizados com o mau cheiro e o péssimo aspecto criado com a ausência de manutenção dos donos que ignoram o dever de cuidar de suas propriedades.

Estes imóveis, espalhados pela cidade, trazem também riscos à saúde e principalmente a segurança da população ourinhense. As casas que estão desocupadas, à venda ou até abandonadas pelos proprietários estão servindo de abrigo para moradores em situação de rua, para usuários de drogas e até de motel para casais. 

Vizinhos de um imóvel na Rua Bahia afirmam que os mendigos e até usuários de drogas fazem do local ponto para praticar atos libidinosos, tráfico ou suas necessidades fisiológicas, gerando mau cheiro e o acúmulo de lixo. “Nós não suportamos o cheiro de urina, o cheiro de maconha, o barulho e principalmente a sujeira e animais peçonhentos que vêm de dentro da residência, já vimos inclusive, moradores de rua praticando sexo na garagem, em plena luz do dia”.

No dia 1º de março, o Jornal Negocião trouxe, em sua página do facebook, a denúncia de uma comerciante também da Rua Bahia, que teve seu relógio de energia e os fios furtados, segundo ela, por pessoas que utilizam uma casa que está desocupada próximo ao seu salão de beleza. A munícipe fez um desabafo através de suas redes sociais, e além de denunciar o caso e apontar que não é a primeira vez que isto acontece, perdeu o dia de trabalho por ter ficado sem energia.

Em uma residência na Vila Mano, próxima à Escola Racanello, um morador em situação de rua se apossou do imóvel e já mora na residência há mais de seis meses. Já na calçada é possível sentir o mau cheiro oriundo da sujeira e bagunça que o morador faz no local, com diversas roupas e lixo doméstico espalhados.

Fora a desvalorização dos imóveis, o risco de incêndio resultante da habitação inapropriada é iminente. Há poucos dias, um caso de início de incêndio ocorreu em uma residência na Rua Rio de Janeiro, onde supostamente o fogo começou proveniente de uma vela acesa pelos usuários de drogas que utilizam o local, resultando na intervenção do Corpo de Bombeiros de Ourinhos. 

O que diz a lei – De acordo com informações colhidas junto à corretores imobiliários, o proprietário do imóvel é 100% responsável pela sua propriedade, colocada à venda ou locação. Cabe a ele a manutenção do local e é de sua responsabilidade acionar a Polícia Militar se porventura o seu imóvel for tomado por terceiros.

Age de forma ilegal o proprietário que não cuida do seu imóvel, pois fere a Constituição Federal, que protege o direito de propriedade, mas exige que este seja exercido com responsabilidade, ou seja, que o imóvel venha a ter um destino útil, em benefício aos interesses sociais, seja para moradia ou para exercer uma atividade produtiva.

Quando a propriedade coloca em risco os vizinhos, estes podem mover contra o proprietário um processo judicial, onde o Juiz poderá aplicar uma pesada multa diária ao dono para que ele tome as devidas providências. Caberá ao vizinho prejudicado localizar o proprietário e demonstrar ao juiz que este tem agido de forma a prejudicar a vizinhança, que sua omissão tem gerado risco à saúde e desvalorização dos imóveis no entorno, além de insegurança ao atrair marginais ou invasores.

O Código Civil veda o uso nocivo do imóvel: “Art. 1.277. O proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização de propriedade vizinha.