Letícia Azevedo

Projeto de extrema importância para o município, que institui a obrigatoriedade da adoção da Língua Brasileira de Sinais (Libras) pelas entidades e estabelecimentos públicos e privados de atendimento à população em Ourinhos, aprovado em Sessão do dia 8 de abril na Câmara Municipal de Vereadores de Ourinhos, tem causado dúvidas e questionamentos por parte do empresariado ourinhense.

O Projeto de Lei 02/2019, de autoria do vereador Carlinhos da Lambo, que foi aprovado com unanimidade pela Casa de Leis, estabelece em seu artigo 2º que deverão ser oferecidos cursos de capacitação aos funcionários e colaboradores das entidades e estabelecimentos, com a finalidade de proporcionar o atendimento às pessoas surdas e as que se comunicam exclusivamente por meio de Libras, ampliando o acesso a informação e ao atendimento a esse público.

A lei determina também que esses locais deverão estar identificados com um símbolo com os dizeres: “Símbolo Acessível em Libras”, e terão o prazo de até 90 dias para se adaptarem à nova Lei, a partir da data de sua publicação. O não cumprimento da Lei acarretará em multa.

Acontece que após a aprovação do projeto, muitas dúvidas surgiram por parte de comerciantes em geral, sobre a viabilidade e custos que o cumprimento de todas as determinações gerariam à classe patronal, principalmente com relação aos cursos que deveriam ser oferecidos aos colaboradores.

Segundo Carlinhos, o que está havendo é uma divergência de informações em relação a Lei Municipal. “A Lei Municipal não obriga cada comércio a ter um intérprete, mas sim um funcionário que tenha capacitação para acolher e prestar o serviço de forma correta. Se tiver um funcionário que consiga se comunicar de forma simples e clara com o deficiente auditivo, ele se sentirá acolhido e tratado de forma igual a todos os outros. Esse curso não vai trazer nenhum custo ao empresariado ourinhense, ele é totalmente gratuito e os comerciários ou o próprio proprietário do estabelecimento pode se voluntariar a aprender as lições básicas para a comunicação” – apontou.

É importante frisar que primeiramente a Lei deverá ser cumprida apenas pelos estabelecimentos comerciais da cidade, sendo a qualificação oferecida de maneira gratuita. A ideia é expandir rapidamente para outros ramos, inclusive para supermercados e Unidades Básicas de Saúde. “O Poder Público também já está fazendo a sua parte em preparar profissionais para que possam se comunicar. Na Casa Rosa em breve já contaremos com uma profissional que possa receber deficientes auditivos e consequentemente isto acontecerá em todos os serviços básicos de saúde” – finalizou.

Uma reunião foi realizada na noite da quarta-feira, 17, na sede do Sindicato do Comércio, com a presença do Vereador Carlinhos da Lambo, professores Clícia Prado e Rafael Reis (deficientes auditivos) envolvidos no projeto e do presidente do Sindicato, Antonio Bruzaroso, onde foi pedido colaboração do Sindicato para a divulgação e conscientização dos comerciantes ourinhenses.

Bruzarosco ofereceu as dependências do Sindicato dos Comerciários e do clube para a realização dos cursos e também os seus serviços na abordagem e conscientização dos proprietários. “Vamos conversar com os gerentes, com os proprietários, para deixar claro a importância de acolher e dar uma atendimento digno a essas pessoas. Elas querem comprar em lojas físicas, querem ter o contato com os atendentes, querem ser compreendidas. Isso é o mínimo que o comércio ourinhense pode oferecer, e vamos apoiar para que aconteça com a maior rapidez possível”.

Segundo a professora Clícia Prado, para ser um intérprete da linguagem de sinais é necessário um estudo mais aprofundado, e o curso será apenas um pontapé para que a comunicação seja mais clara entre o deficiente e atendente. “Normalmente o deficiente visual faz a leitura labial quando uma outra pessoa conversa com ele. Então se o ouvinte tiver o mínimo de noção da língua, eles conseguem manter um “diálogo”. Esse é um passo muito importante em relação à acessibilidade, já estamos a frente de várias cidades que ainda não tomaram essa iniciativa. É importantíssimo para os deficientes que eles se sintam acolhidos”.

O professor Rafael Reis, funcionário de uma agência bancária de Ourinhos, relatou através da professora Clícia (intérprete da língua) que será um avanço poder contar com o atendimento humanizado através dos comerciários. “Estamos muito felizes, tanto eu quanto toda a comunidade surda. As pessoas precisam aceitar a lei, pois todos nós sofremos com essas limitações, por não conseguirmos nos comunicar nos locais onde precisamos ir. Nós queremos ir ao teatro, ir ao mercado, no comércio. Queremos ir em todos os locais, precisamos nos sentir bem, e a Lei sendo colocada em prática só vem a agregar ao nosso bem estar” – relatou o professor.