O relatório final será emitido sem ouvir nenhum dos envolvidos na investigação.

Letícia Azevedo

Após cerca de quatro meses de sua instauração, a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da “Delfim Verde” foi arquivada na noite da segunda-feira, 21 de setembro, durante a Sessão da Câmara Municipal de Ourinhos. O relatório final será emitido sem ouvir nenhum dos envolvidos na investigação.

A CPI da “Delfim Verde” foi instaurada no dia 26 de maio, com o intuito de apurar a denúncia feita pelo empresário Ricardo Xavier Simões junto à Polícia Federal, sobre supostos pedidos de propina e possível tentativa de extorsão, feitos a ele e seu sócio Mário Matheus (já falecido), por agentes públicos ligados a atual gestão, durante negociação de uma dação em pagamento.

O arquivamento da CPI seria votado em sessão do dia 14 de setembro, porém o Vereador Cícero de Aquino, Presidente da Comissão, protocolou pedido de prorrogação, justificado pela ausência de dois vereadores membros da CPI – Edvaldo Lúcio Abel “Vadinho” e Alexandre Araújo Dauage, afastados por problemas de saúde.

Cícero investigador – “A que ponto chegou a política Ourinhense”.

Porém, na noite da última segunda, 21, os vereadores acabaram rejeitando o novo pedido de prorrogação dos trabalhos. Por nove votos a quatro, ficou decidido pelo arquivamento da Comissão.

O vereador Alexandre Zóio decidiu por se juntar aos vereadores Raquel Spada, Cido do Sindicato, Carlinhos do Sindicato, Anísio Feliceti, Sargento Sérgio Pazianoto, Abel Fiel, Caio Lima, Santiago de Lucas e Éder Mota, que votaram a favor do encerramento das investigações.

Sessão da Câmara – “Foram 9 votos a favor do arquivamento da CPI”.

Durante as justificativas dos votos, os vereadores da situação defenderam que o próprio Ministério Público decidiu por arquivar o caso, por não acreditar que havia uma justa causa para a instauração de um inquérito civil.

Para a oposição, mesmo com o arquivamento do processo no MP, a CPI poderia continuar com os trabalhos de investigação para comprovar ou não as denúncias levantadas.

TUDO EM VÃO – Nossa reportagem entrou em contato com o presidente da CPI, o vereador Cícero de Aquino “Cícero Investigador”, que relatou estar barbarizado com tamanha falta de comprometimento com a população. “Esse arquivamento foi um absurdo. Mais uma vez, a base aliada da atual gestão mostrou que trabalha apenas para beneficiar o Poder Executivo”.

Cícero disse que a Comissão Parlamentar de Inquérito foi instaurada para provar se havia ou não o envolvimento do atual prefeito Lucas Pocay e se realmente aconteceu algum tipo de crime. “A CPI não tinha por objetivo acusar qualquer uma das partes citadas ou possivelmente envolvidas. A intenção era apenas esclarecer a toda a população a veracidade dos fatos e nem isso tivemos a chance” – relatou.

Em sua opinião, a justificativa dada pelos vereadores em votar a favor do arquivamento da CPI foi um absurdo. “Eles tomaram como base o arquivamento pelo MP, desconhecem a independência dos poderes legislativo, judiciário, executivo. Fica mais do que confirmado o conchavo dos vereadores da base com o executivo. A prova disso foi fazer a apresentação e leitura do parecer do MP na sessão. Esse documento entrou na casa legislativa pelas mãos do executivo e foi usado em defesa dos mesmos, como meio de justificar a extinção da CPI”.

Inconformado, Cícero diz que o Poder Legislativo não exerce o seu verdadeiro papel: o de fiscalizar. “A que ponto chegou a política Ourinhense. Caberá a população definir por si só se houve ou não o envolvimento dos citados na denúncia, o que é praticamente impossível. A base do prefeito defende o quê e para quem afinal? Quem não deve, não teme!”.

O DENUNCIANTE

Procurado pela reportagem do Negocião, Ricardo Simões preferiu não se manifestar sobre o assunto.

Ele chegou a ser chamado a depor na Câmara Municipal no dia 18 de junho, quando seria interrogado pela CPI, mas se recusou, pois, um advogado representando o secretário de Finanças Osvaldino Araújo, que foi citado no depoimento do empresário à Polícia Federal, estaria presente.

Procurado pelo Negocião, Ricardo Simões preferiu não se manifestar sobre o assunto.

Em frente à Câmara, interrogado por representantes da imprensa, ele afirmou que não achava certo o advogado participar do seu depoimento, e que tinha o direito de se recursar a depor.

RELEMBRE O CASO

O empresário ourinhense Ricardo Xavier Simões denunciou junto à Polícia Federal em Marília, possível esquema de extorsão envolvendo o Prefeito de Ourinhos, Lucas Pocay (PSD), o ex-secretário de Assuntos Jurídicos, Pedro Vinha Júnior e o atual secretário de finanças Osvaldino de Araújo Alves.

De acordo com o denunciante, os envolvidos no esquema teriam pedido cinco terrenos ao empresário ourinhense para quitar débitos de sua empresa na prefeitura. Os lotes seriam doados para o Prefeito Lucas Pocay, ao seu pai, ex-deputado Claury Alves da Silva, a Pedro Vinha, a Osvaldino Araújo e a uma outra pessoa não identificada.

MP – Segundo o promotor de Justiça Dr. Otávio Ferreira Garcia, após juntada de documentos e as primeiras oitivas, em 20 de junho o pedido de arquivamento do processo foi efetivado devido à ausência de justa causa para a instauração de inquérito civil, ou seja, por falta de provas. “É possível que os fatos tenham ocorrido exatamente da forma como foram contados na representação. Entretanto, a narrativa, como dito, a despeito das posteriores contradições, veio desacompanhada de intimo peso probatório, circunstância que não autoriza o Ministério Público agir.”

COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO – Presidente Cícero de Aquino – “Cicero Investigador” (Republicanos); relator: Edvaldo Lúcio Abel – “Vadinho” (PSDB) e como membros, Alexandre Araújo Dauage – “Zoio” (Republicamos), Anísio Felicetti (PP), Santiago de Lucas Ângelo (DEM), Flávio Luis Ambrozim “Flavinho do Açougue” (PL) e Caio Lima (DEM).