Denúncia foi feita pelo Vereador Cícero de Aquino mediante Ação Trabalhista na qual a ADO foi condenada a pagar direitos trabalhistas a nove funcionários que atuavam na UBS da Cohab desde 2017

José Luiz Martins

O vereador Cícero “Investigador” Aquino (Republicanos), trouxe a público na sessão do legislativo ourinhense do dia 11 de julho, suspeitas sobre supostas irregularidades na contratação e pagamento de funcionários pela Administração Municipal, através da ADO – Associação dos Diabéticos de Ourinhos.

Segundo Cícero, as supostas irregularidades e seus indícios estão em uma Ação Trabalhista na qual a ADO foi condenada a pagar direitos trabalhistas a nove funcionários em rescisões contratuais, que atuavam na Unidade Básica de Saúde da Cohab desde 2017. O montante em dinheiro para o pagamento das rescisões foi transferido para a entidade pela Prefeitura Municipal.

Durante sessão o parlamentar levou ao plenário da casa para votação o Projeto de Resolução (PR) nº 7/2022 propondo a criação de uma Comissão de Assuntos Relevantes (CAR) para apurar as supostas irregularidades.

ENTENDA O CASO – O vereador iniciou seu pronunciamento apresentando o processo trabalhista com depoimentos dos admitidos no serviço público, que trabalhavam na UBS da COHAB, mas foram contratados e pagos pela Associação dos Diabéticos de Ourinhos – ADO, entidade do terceiro setor que prestava assistência médica ambulatorial a pacientes diabéticos na cidade, e que teve seu contrato com a prefeitura findado em maio deste ano.

Conforme o vereador, a associação recebeu repasses mensais desde 2017 para pagamento de nove funcionários sem concurso que estavam lotados no serviço público municipal, sob orientações e supervisão da Secretaria Municipal de Saúde.

IMPROBIDADE ADMINITRATIVA? – Para o vereador, são fortes os indícios de que o prefeito Lucas Pocay incorre em improbidade administrativa, pois a ação trabalhista em seu teor revela que as contratações supostamente ocorreram por meio de indicação pessoal do próprio prefeito.

“A ADO efetivava mensalmente o pagamento desses funcionários, isso tem a total aparência de improbidade administrativa. Estamos falando de dinheiro público sendo utilizado pelo gestor o qual se utiliza de um terceiro setor para contratar funcionários de uma forma sorrateira, maliciosa, um terceiro setor que recebia um determinado valor para contratar funcionários indicados pela Administração Pública Municipal”, segundo o vereador.

PRESTAÇÃO DE CONTAS DUVIDOSA – Os questionamentos apresentados pelo vereador aos seus pares também levantam dúvidas sobre como era feita prestação de contas da Associação. Como o dinheiro entrava na entidade e a forma como isso era apresentado ao Tribunal de Contas, já que os contratados eram funcionários da associação.

DEPOIMENTO DO RECLAMANTE – Cícero leu em plenário trechos do depoimento pessoal de um reclamante na ação trabalhista na qual revela que fora contratado pela ADO, que também pagava seus proventos para trabalhar a UBS. E que a sua contratação fora indicação do prefeito.

“(…) disse a depoente que prestava serviços no posto de saúde recebendo ordem de pessoa vinculada à secretaria de saúde e os salários eram pagos pela primeira reclamada (ADO) mediante transferência bancária; que não prestou concurso público para trabalhar no posto de saúde e foi indicada pelo próprio Prefeito Lucas Pocay Alves da Silva sem concurso. Isso, com dinheiro público para o terceiro setor de forma amoitada para não aparecer, para que ninguém pudesse dizer que era funcionário contratado pela prefeitura. Sr. Presidente, é chucho e isso cheira mal, ela disse que foi indicada pelo prefeito Lucas Pocay para trabalhar no posto de saúde”, relatou Cicero.

Segundo ainda o vereador, consta nos autos da Justiça do Trabalho que a carteira profissional do funcionário foi anotada pela Associação dos Diabéticos como convênio com a PMO e que a ADO não atuava na administração da UBS.

PEDIDO DE INVESTIGAÇÃO – Ele chamou a atenção dos edis para a necessidade de instalação da Comissão de Assuntos Relevantes, o primeiro procedimento para apuração dos fatos e as responsabilidades da Associação dos Diabéticos e do Executivo Municipal.

Os documentos apresentados pelo vereador constam a relação com os nomes dos nove funcionários demitidos cujas rescisões foram pagas pela prefeitura no valor de R$ 129.000,00.

“(…) senhor presidente é chucho e eu estou fazendo aqui uma denúncia muito grave, estou fundamentado em um processo trabalhista onde, tanto o município de forma subsidiária e a ADO como primeira contratante foram condenados pela justiça do trabalho. A população quer saber como que esse dinheiro entrou na ADO. Como esse dinheiro foi utilizado para pagar funcionários que a população não tem conhecimento, como foi feito esses contratos diante da afirmativa da funcionária que diz, eu não prestei um concurso fui indicada pelo prefeito. É muito grave e essa casa não pode permitir que isso passe sem que nós investiguemos. Nós precisamos investigar, a principal atribuição nossa como vereadores é fiscalizar e eu apresento a casa para dividir com os nobres pares essa responsabilidade, precisamos buscar as informações”, cobrou o parlamentar.

“QUEM NÃO DEVE, NÃO TEME” – O vereador ressaltou que, diante de uma investigação que conclua que não há qualquer irregularidade, não haverá mais o problema. Mas reafirmou que a forma como foram feitas as contratações com a ADO, levanta suspeita que outras parcerias, através de entidades privadas do terceiro setor como ONGS, Associações, Fundações entre outros órgãos do gênero em Ourinhos, podem estar sendo utilizadas para cabide de emprego com contratações escamoteadas, de forma que ninguém perceba, em favor dos interesses do chefe do executivo.

“(…) sr. presidente eu peço a consciência dos nobres pares desta casa, para que votemos pela abertura dessa CAR, trata-se de um fato fundado e concreto, esta casa não pode permitir que se ignore. Junto com esses documentos sr. presidente eu tenho extratos bancários da ADO no valor de cento e vinte e poucos mil reais da rescisão. Verifiquei toda documentação antes de trazer para os senhores, há uma sentença condenando município e a ADO, nós termos que apurar responsabilidades disso aqui. Eu estou falando de dinheiro do pagador de impostos e isso não pode ir para o ralo dessa forma. Nós temos que dar uma resposta à população, a finalidade nossa hoje aqui é estar levando para a população o esclarecimento necessário a respeito desses fatos”, finalizou Cícero Investigador.

PEDIDO REJEITADO – O Projeto de Resolução que propunha a investigação dos fatos expostos pelo vereador foi votado e rejeitado por onze dos vereadores.

Roberto Tasca (MDB), Enfermeiro Alexandre (PSD), Latinha (PP), Eder Mota (MDB), Fernando Rosini “Furna” (União Brasil), Borjão (PSD), Anísio Felicetti (PP), Alexandre Zóio (Republicanos), Nilce Protetora (PSD), Gil Carvalho (PL) e Abel Fiel (PSD) votaram contra o projeto, barrando as investigações.

Somente os vereadores Guilherme Gonçalves (Podemos), Roberta Stopa (PT) e o autor da proposta – Cícero Investigador, votaram a favor do Projeto de Resolução de formação da CAR para apuração das denúncias.

Tendo em vista que foi negada a CAR, Cícero apresentou o requerimento nº 1220/2022 de uma CPI – Comissão Parlamentar de inquérito, para que os fatos fossem apurados pela Câmara “tenho três assinaturas, solicito aos senhores mais duas assinaturas”. Mais uma vez a iniciativa do vereador de esclarecer o ocorrido foi em vão.

Ao final, o parlamentar afirmou que diante das robustas provas que possui, vai representar junto ao Tribunal de Contas, junto à Procuradoria Geral do Ministério Público em São Paulo, o fato considerado por ele como “criminoso, improbidade administrativa público e notório, levarei aos órgãos competentes para que se apure….”

POSIÇÃO DA ADO – A reportagem entrou em contato com a diretoria da Associação dos Diabéticos de Ourinhos. O vice-presidente, Júlio Benato, se limitou a dizer que “como o processo vai ser judicializado, prefiro não opinar no momento, mas estou tranquilo, tudo virá à tona”.