José Luiz Martins

A depender da justiça em Ourinhos centenas de pacientes diabéticos da cidade iriam continuar sem acesso gratuito aos medicamentos de Insulina tipo Levemir e Novarapid, que eram fornecidos gratuitamente pelo Governo do Estado e foram suspensos no final de 2014. Na ocasião, Júlio César Benato presidente da ADO – Associação dos Diabéticos de Ourinhos, informou que a grande maioria dos pacientes que se utilizam desses medicamentos não tem condições de arcar com os custos em torno de R$ 500,00 mensais. E alertou: “Se esses pacientes não tiverem o medicamento, poderemos ter pessoas cegas, que irão precisar de hemodiálise pela paralisação dos rins, amputações e até óbitos”.

Numa tentativa de reverter a situação a ADO, juntamente com o secretário municipal de Saúde André Mello, levaram o caso ao promotor de Justiça Adelino Lorenzetti Neto que propôs Ação Cível Pública para que o fornecimento fosse reestabelecido.

O tramite do processo demorou mais de seis meses e nesta semana saiu a sentença do caso julgado pelo Juiz Cristiano Canezim Barbosa da 3ª Vara Cível, negando liminar que garantiria a medicação aos diabéticos de Ourinhos. “A situação está calamitosa, com o juiz negando, talvez o que tenha que ser feito é um convênio com funerárias. No âmbito do poder judiciário o que a associação tinha que fazer foi feito. Cabe agora aos prejudicados entrar com ações individuais na justiça, com advogados particulares ou na justiça gratuita para tentar resolver o problema,” desabafou Benato.

Segundo ele esse é o caminho a ser seguido no momento, relatando casos de 10 pacientes que acionaram a justiça individualmente e tiveram o pedido deferido pelo juízo de direito local. Aqueles que não possuem recursos financeiros estão em situação difícil e devem procurar a OAB de Ourinhos que presta assistência jurídica gratuita para esses casos. Mas ressalta que o atendimento só acontece desde que a pessoa se enquadre nos requisitos socioeconômicos da assistência judiciária gratuita da ordem.

Conforme o presidente da ADO, em dezenas de cidades milhares de pacientes enfrentaram o mesmo problema e conseguiram que o MP garantisse o fornecimento com ações coletivas que tiveram provimento pela justiça. “São mais de 50 cidades que obtiveram êxito nesse caso, mais próximo da gente aqui tem Marilia, onde o juiz que julgou o pedido favoravelmente, e Ourinhos que pertence a 9ª região do Departamento Regional de Saúde (DRS) que tem sede em Marília” não foi acatado, destacou. 

Benato acredita que faltou sensibilidade no julgamento da ação em Ourinhos, faltou consciência social ao indeferir o fornecimento de forma gratuita dos medicamentos de uso contínuo para o tratamento, sendo que a maioria não pode pagar. Conforme Julio César, a decisão desfavorável tem justificativa baseada no relatório de análise do CONITEC – Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS, órgão ligado ao Ministério da Saúde, segundo o qual os medicamentos ora fornecidos gratuitamente não têm eficácia comprovada no tratamento do diabetes.

Segundo Benato, existe jurisprudência que sustenta a responsabilidade da saúde pública nessa questão. Ele questiona. “Não seria o caso então de se mover uma ação coletiva contra o SUS e a ANVISA que liberou o uso desses medicamentos por mais de oito anos e agora vem dizer que não tem eficácia”. Ele estranha quando se constata que diabéticos de

Ourinhos que acionaram a justiça individualmente obtiveram ganho de causa, enquanto uma ação coletiva nos mesmos moldes é rejeitada pelo magistrado.

O presidente da Associação dos Diabéticos lamenta que a questão tenha sido analisada pela ótica e ponto de vista econômico desfavorável ao governo. Ele ressalta aspectos da justificativa do juiz que diz: “Em suma a decisão do SUS de não incorporar as tecnologias demandadas para tratamento de diabetes 1 e 2, está pautada na ausência de evidencias científicas da superioridade dos análogos em relação a insulina convencional para o tratamento da moléstia”.

A decisão judicial que negou a liminar aos diabéticos ainda relata o impacto negativo orçamentário no Ministério da Saúde estimado em mais de 13 bilhões de reais em 5 anos se os medicamentos continuarem a ser bancados pelo SUS.  Julio César Benato finalizou a entrevista ao NOVO NEGOCIÃO lamentando que no caso tenha sido levado em conta as despesas do governo em vez do risco de agravamento do estado de saúde e mesmo óbitos de cidadãos que dependem de ajuda governamental para o tratamento.

Em Tempo: Próximo do fechamento desta edição recebemos a informação de que o Dr. Adelino Lorenzetti entrou com agravo e recurso à negativa do juiz Cristiano Canezin Barbosa da 3ª Vara Cível de Ourinhos, no Tribunal de Justiça em São Paulo. Diante dos argumentos do promotor, o Desembargador Leonel Costa da 8ª Câmara de Direito Público deu provimento a Ação cassando a sentença da justiça ourinhense. Com isso, o SUS voltará a distribuir de forma coletiva os medicamentos aos diabéticos inscritos no programa junto à Secretaria de Saúde. O NovoNegocião estará repercutindo o assunto em sua próxima edição.