O que tem sido feito no âmbito da empregabilidade para que a norma seja efetivamente cumprida?

José Luiz Martins

A lei brasileira de inclusão (13.146/2015) sancionada em 2015 completou 8 anos em vigor, a regulamentação foi constituída tendo como base preceitos estabelecidos pela convenção dos direitos das pessoas com deficiência de 2008 da Organização das Nações Unidas.

A norma garante e promove os direitos das pessoas com deficiência para que elas possam exercer atos da vida civil em condições de igualdade com os demais cidadãos, como o direito a ter um emprego. Mas será que após oito anos as pessoas com deficiência estão realmente incluídas no mercado de trabalho conforme determina a legislação?

O que tem sido feito no âmbito da empregabilidade para que a norma seja efetivamente cumprida?  De acordo com a lei brasileira de inclusão a pessoa com deficiência tem direito ao trabalho de sua livre escolha e aceitação em ambiente acessível e inclusivo, garantindo igualdade de oportunidades com as demais pessoas.

Além disso a norma determina que as pessoas com deficiência devem ter condições justas e favoráveis de trabalho incluindo igual remuneração por trabalho de igual valor em igualdade de oportunidade com os demais trabalhadores.

Em Ourinhos a AADF – Associação de Assistência ao Deficiente Físico, fundada há 44 anos é uma OSC – Organização da Sociedade Civil que tornou-se a mais importante referência no acolhimento, assistência e inclusão social de pessoas em condição de deficiência física atuando com interesse público e coletivo.

A enfermeira e coordenadora técnica da entidade Letícia Lopes de Oliveira Ribeiro revelou a reportagem do Negocião que a associação atende usuários de 0 a 100 anos com a missão de reabilitá-los e incluí-los na sociedade.

“Nós temos uma equipe multidisciplinar composta por enfermeiro, médico, fisioterapeutas, pedagoga, psicóloga, assistente social, uma diretoria com presidente, vice-presidente e diretores, contamos ainda com apoio de pessoal administrativo, setor de telemarketing, pessoal de limpeza e motoristas. Nos mantemos com recursos municipais, federais e próprios conseguidos através doações e eventos que realizamos”, explicou a coordenadora.

AADF – Enfermeira e coordenadora técnica da entidade Letícia Lopes de Oliveira Ribeiro

Inclusão no mercado de trabalho

A prestação serviços de atendimento a pessoa com deficiência e familiares é feita gratuitamente, com perspectiva de inclusão dos assistidos ao mercado de trabalho, atuando nas etapas de recrutamento, seleção e contratação.

Valéria Nogueira Bertoldo, assistente social da entidade, disse à reportagem que a AADF tem cadastrados 1250 usuários e que 1200 já passaram por triagem e reabilitação, “alguns continuam ainda e a triagem acontece toda semana com a entrada de novos assistidos e continuam os cadastrados, mensalmente são de 150 a 250 atendimentos entre idosos, crianças e adultos” 

Sobre a empregabilidade a assistente social explica que o projeto se estende através do contato da entidade com as empresas, mas muitas procuram a associação para inserir o deficiente físico no seu quadro de funcionários, pois precisa preencher a cota que lhe cabe como determina a lei.

“As empresas buscam se adequar, é um direito do deficiente essa inclusão no mercado de trabalho e a reabilitação também, é a lei da inclusão que é estudada por nós e por eles através do nosso grupo que se reúne às segundas-feiras. Existem as cotas das empresas e depende da quantidade de empregados, por exemplo se são 100 funcionários é até 3% e aí vai aumentando, mas muitas empresas acolhem por vontade própria, que vê isso por outro olhar, além da deficiência”, ressaltou Valéria.

AADF – Valéria Nogueira Bertoldo assistente social

Ela ainda explica que uma das dificuldades encontradas é em relação do assistido com o BPC – Benefício de Prestação Continuada – benefício em dinheiro concedido pelo INSS e previsto na Lei Orgânica da Assistência Social à pessoa com deficiência, que eles perdem à medida que são empregdas.

“O BPC é difícil de conseguir e às vezes a pessoa que consegue o benefício não consegue sair do BPC porque tem medo de perder essa estabilidade, é uma dificuldade entre outras, mas continuamos trabalhando e contamos com o apoio da Secretaria de Bem-estar Social e Inclusão, que tem facilitado as articulações com a rede”.

Conforme a assistente social, desde que a lei da inclusão foi promulgada houve muitos avanços no

trabalho desenvolvido pela AADF que os fortalece a autonomia da pessoa com deficiência.

“Quando a gente faz o acolhimento aqui a pessoa se sente bem, deixam de ficar sozinhas em suas casas, até mesmo as pessoas amputadas, os idosos, porque às vezes tem alguma situação de vulnerabilidade. Eles vêm até nós e em todos os atendimentos que fazemos, temos a obrigação de deixar essa pessoa melhor, é o nosso objetivo de que ela saia daqui com autonomia através da inclusão e socialização”.  

Para Luciléia da Luz Brisola, 61 anos e presidente da AADF, “todos deficientes precisam querem ter uma chance de poder trabalhar, todos querem ser incluídos no mercado de trabalho e têm o direito de ter essa chance de estar trabalhando”.

AADF- Lucileia da Luz Brizolapresidente da AADF e Ryan Rodrigues da Costa Rosa

Léia como é mais conhecida, é uma das fundadoras da entidade, que no mês de dezembro completará 45 anos. Ela avalia que a relação da entidade com as empresas e os processos de inclusão dos deficientes físicos no mercado de trabalho são muito boas e tem ótimos resultados.

“Nós temos apoio das empresas, temos muitos deficientes já trabalhando inseridos no mercado de trabalho, eles procuram a entidade apresentam seus currículos que são encaminhados e assistidos, são acompanhados pela nossa assistência social. Em dezembro completamos 45 anos, nesse tempo todo a AADF sempre trabalhou com a inclusão e a reabilitação da pessoa com deficiência e a parte da empregabilidade. Essa é uma questão muito importante para nós deficientes e engloba muitas coisas, como transporte, oportunidade, capacitação e o olhar especial nessa área da inclusão que o empresário tem que ter para nós, pessoas com deficiência”.

Ryan Rodrigues da Costa Rosa tem 21 anos, reside no bairro Jardim Itamaraty, concluiu o ensino médio e conseguiu um emprego nas Lojas Riachuelo. Ele falou à reportagem como se sente com a oportunidade de conseguir trabalhar, conviver, se comunicar e interagir com todas as pessoas. “Isso é muito bom é gratificante, eu sempre sonhei em trabalhar e agora que eu conquistei isso eu corro atrás dos meus objetivos. Minha luta é como de uma pessoa normal, sem exclusão, com uma renda e independente. É uma batalha do dia a dia, todo mundo tem os seus problemas, então você tem que correr atrás dos seus objetivos, basicamente é isso”.