Da redação

A Câmara dos Deputados aprovou na semana passada o projeto de lei que aumenta o teto da tributação do Simples Nacional (Supersimples) para as microempresas. A ideia do texto, que ainda precisa ser votado no Senado, é permitir que os empresários faturem mais sem precisar pagar impostos mais altos por isso.

Pela proposta, a receita bruta anual máxima permitida para essas empresas passará de R$ 360 mil para R$ 900 mil. No caso das corporações de pequeno porte, a participação no sistema simplificado de tributação será permitida para o intervalo de R$ 900 mil a R$ 14,4 milhões anuais – atualmente, essa faixa é de R$ 360 mil a R$ 3,6 milhões.

O projeto conta com total apoio da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). De acordo com o diretor titular regional da Fiesp, Robson Martuchi, a iniciativa irá ajudar os microempresários a crescerem e a gerarem mais postos de trabalho. “As empresas que faturam até R$ 14 milhões vão pagar menos impostos e gozar de mais benefícios. A nova regra traz a elevação progressiva da tributação, o que tira do empresário o medo de crescer, portanto ele pode investir na expansão do seu negócio. Consequentemente isso será revertido no aumento da produção e na geração de emprego e renda à população”, ressalta Martuchi.

O diretor da Fiesp explica que, pelo texto aprovado, as primeiras mudanças no Supersimples entrarão em vigor em 2016. No entanto, haverá uma transição em 2017, de modo que somente em 2018 passe a valer integralmente o novo teto de enquadramento no sistema.

O projeto agora deve ser votado no Senado e a Fiesp já anunciou que fará grande pressão no Senado pela aprovação da matéria. “O texto-base da mudança vem sendo defendido há muito tempo pela Fiesp, pelo Ciesp e pelo Sebrae-SP. Já conseguimos a primeira vitória na Câmara, agora iremos mobilizar os senadores pela sua aprovação”, concluiu Robson Martuchi.