Guilherme Gonçalves, Roberto Tasca e Roberta Stopa também votaram contra a estabilidade dos servidores da SAE

Da redação

A última sessão da Câmara Municipal de Ourinhos testemunhou um momento decisivo para o futuro do serviço de saneamento na cidade. Em pauta estava a votação para a incorporação da SAE – Serviço de Água e Esgoto – à estrutura administrativa da Prefeitura, uma mudança estratégica buscando mais eficiência e a consolidação da concessão dos serviços de saneamento. A proposta também visa a diminuição de cargos comissionados.

A matéria, que promete transformar a gestão do saneamento em Ourinhos, garantindo mais eficácia operacional e estabilidade aos servidores, foi aprovada apesar dos votos contrários de três vereadores de oposição: Guilherme Gonçalves, Roberto Tasca e Roberta Stopa. Estes vereadores se posicionaram contra a proposta que, entre outros pontos, buscava reduzir o número de cargos comissionados na estrutura da SAE.

A oposição, mais uma vez, vai contra um projeto de avanço na cidade, enquanto a maioria dos vereadores e o executivo municipal defendem a medida como uma evolução necessária para o aprimoramento dos serviços prestados à população. A medida promete não apenas uma redução significativa de custos, mas também uma gestão mais ágil e responsiva às necessidades dos cidadãos de Ourinhos.

Com a aprovação da nova estrutura, a cidade dá um passo importante rumo a uma administração pública com foco na responsabilidade fiscal e na melhoria contínua do serviço essencial de água e esgoto. Os olhares agora se voltam para a implementação efetiva das mudanças e os impactos positivos para toda população.

O PROJETO – Esta proposta legislativa se apresenta como uma medida condizente, oportuna e estratégica, com o intuito de alinhar os cargos de carreira da Superintendência de Água e Esgoto ao Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Ourinhos, conforme preconiza o artigo 1º do Projeto de Lei Complementar.

Do ponto de vista jurídico, a reestruturação proposta alinha-se também à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000), especialmente no que tange à gestão prudencial dos cargos públicos e à otimização da folha de pagamento. Ao readequar cargos e ao prever a realocação de servidores, o projeto visa a uma maior racionalidade administrativa, evitando a duplicidade de funções e promovendo uma gestão mais eficiente dos recursos públicos.

O projeto em sua íntegra está à disposição da população no site da câmara: https://www.camaraourinhos.sp.gov.br/documento/projeto-de-lei-complementar-no-7-2024-123148