Ministério da Agricultura alerta que mudança nas regras fiscais pode gerar inflação nos alimentos e afetar tanto a agricultura convencional quanto a orgânica

Da redação

A possível retirada de incentivos fiscais e isenções tributárias para agrotóxicos pode gerar um custo adicional de R$ 20,8 bilhões anuais aos agricultores brasileiros, conforme estimativas do Ministério da Agricultura.
A medida está sendo discutida no Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5553 e pode resultar em aumento significativo nos custos de produção. O que vai pressionar ainda mais os preços dos alimentos para os consumidores.
A mudança afetaria não apenas os agrotóxicos químicos, mas também os bioinsumos, impactando tanto a agricultura convencional quanto a orgânica. Atualmente, o setor conta com isenções fiscais, como a redução do ICMS e a alíquota zero de IPI para alguns produtos, o que torna mais acessível o uso de defensivos.
A decisão do STF sobre a ADI 5553 pode redefinir as regras tributárias e criar um novo cenário para a agricultura brasileira, com impacto direto sobre a produção e os preços dos alimentos no mercado interno.
“Faesp Informa” traz informações de fontes externas, não representando as opiniões da Federação e dos sindicatos rurais.

Fonte: FAESP / SENAR-SP