José Luiz Martins

Instaurada em julho de 2015, a Comissão de Assuntos Relevantes (CAR) da Câmara Municipal que examina a terceirização de serviços de tapa-buracos e pavimentação asfáltica em Ourinhos, após 9 meses de trabalho vê indícios de irregularidades envolvendo pelo menos duas empresas contratadas pela prefeitura.

Dentre as motivações para a criação da CAR estão as constantes reclamações da população quanto a má qualidade do serviço de tapa buracos e recape asfáltico nas ruas da cidade e sua deterioração em tão pouco tempo, que se espalhou por praticamente todos os bairros. Na tribuna da casa houve diversas manifestações e questionamentos sobre o assunto e cerca de 180 ruas onde o asfalto não existe mais foram fotografadas pela comissão.

Também existem informações sobre uma mesma empresa que prestou o serviço em Ourinhos e realizou recapeamento asfáltico de melhor qualidade em Santa Cruz do Rio Pardo com preços bem menores do que os pagos pela prefeitura ourinhense. 

Os primeiros documentos e informações solicitadas pelos vereadores ao executivo para apuração de hipótese de superfaturamento e desperdício de dinheiro público só foram enviados 4 meses depois da instalação da comissão. O grupo composto pelos vereadores Flavio Ambrozim, Cido do Sindicato, Esquilo e Lucas Pocay, averiguou as licitações, contratos, laudos técnicos, a responsabilidade de fiscalização das obras, medidas, qualidade do material e valores pagos as empresas. 

Conforme o vereador Inácio J. B. Filho presidente da CAR, a comissão está prestes a finalizar o relatório com a reforçada suspeita sobre uma empresa sediada em Assis que recebeu mais de R$ 225 mil para prestação de serviços de asfalto. Os contratos teriam sido firmados entre o último semestre de 2012 e o primeiro semestre de 2013, com serviços prestados durante e pós período de campanha eleitoral na qual Belkis Fernandes sucedeu Toshio Misato na prefeitura.

Os integrantes da CAR foram até Assis visitar a sede do fornecedor, constataram o local fechado e obtiveram informações de que a empresa estaria possivelmente sem atividade e suspeitam de endereço de fachada. O proprietário e funcionários não foram localizados, informações dos vizinhos dão conta de que o local vive fechado e tão pouco pessoas são vistas por ali.

Ainda segundo o vereador, a comissão localizou posteriormente o proprietário da M. Camargo Construções EPP em outro endereço e o oficiou com um convite para prestar esclarecimentos na última terça-feira (05/04). Ele tem o prazo de 30 dias para responder os questionamentos dos vereadores que querem saber quando, onde e como foram prestados esses serviços. Como se trata de mão-de-obra, qual é ou era o quadro de funcionários da empresa utilizados para as obras.

A comissão também questionou oficialmente a prefeitura sobre esses e outros apontamentos como o pagamento com recursos municipais, de uma nota fiscal de R$ 148.000 a M. Camargo Construções pela prestação de serviço de mão-de-obra e materiais. 

O executivo respondeu genericamente à comissão sem apresentação de uma planilha constando os locais e vias que receberam a melhoria indicando apenas a metragem de 2.513m² correspondente ao valor pago. Segundo o vereador Inácio a depender dos esclarecimentos aguardados pela comissão, tanto por parte da empresa de Assis, como da própria prefeitura através do Secretário de Obras e departamento de licitações e pagamentos, a conclusão da CAR pode levar a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

Diferente de uma CPI cujas conclusões devem ser obrigatoriamente enviadas ao Ministério Público, a Câmara não tem obrigação de comunicar o órgão sobre instauração de Comissões de Assuntos Relevantes bem como seu relatório. Mesmo assim o promotor da Defesa do Patrimônio Público, Adelino Lorenzetti Neto, informou ter conhecimento do caso e já oficiou o legislativo para o envio de todas as informações apuradas pela CAR para possíveis providências no âmbito do Ministério Público de Ourinhos.