quarta, 05 de fevereiro de 2025
Publicado em 08 ago 2016 - 02:17:19
Já está com o promotor Dr. Silvio Brandini o inquérito que levará a Júri Popular o soldado da PM Luís Paulo Isidoro, acusado de ter matado com um tiro o jovem Bryan Bueno de 22 anos, durante a FAPI deste ano em Ourinhos. Isidoro será julgado pela Justiça Comum, sendo acusado por Homicídio Doloso, quando há a intenção de matar. Em entrevista coletiva o promotor explicou que o Ministério Público já ofereceu denúncia por Homicídio Qualificado, por motivo fútil e recurso que impossibilitou a defesa da vítima, uma vez que ele matou o Bryan por motivo fútil pelo simples gesto do jovem ter mexido em um cone de sinalização de trânsito. E também mediante recurso que impossibilitou a defesa da vítima, visto que até sacar arma e efetuar o disparo, decorreram apenas três segundos.
No decorrer da nossa entrevista, Brandini, explicou que a Justiça Militar não vai julgar Isidoro por Homicídio Doloso, pois compete exclusivamente à Justiça Comum, julgar e condenar o réu, “ a Justiça Militar compete julgar e condenar os crimes militares definidos em lei, exceto os crimes de Homicídio praticado contra civil, e neste caso específico o inquérito policial militar instaurado, foi remetido para a Comarca de Ourinhos e apensado ao processo em que nós demos início, uma vez que tratou-se de crime de homicídio e compete ao Tribunal do Júri decidir se o crime é doloso ou culposo e se o réu deve ser condenado ou absolvido”, pontou o Promotor. Em relação a perda da farda, Brandini disse que isso poderá ou não ocorrer administrativamente e também ao final do processo criminal. Se o policial for condenado a pena de homicídio é de 12 a 30 anos.
A Promotoria pediu a prisão preventiva do soldado Isidoro, mas o pedido não foi acolhido pela Justiça. “Nós ingressamos com recurso, o qual ainda está dependente de julgamento no Tribunal de Justiça”, concluiu promotor Silvio Brandini. Portanto, o Soldado PM Isidoro será julgado pelo Tribunal do Júri, ou seja, vai a Júri Popular.
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