Estado de calamidade financeira é fundamentado em passivos milionários, anulação de R$ 143 milhões em empenhos e previsão de despesas muito superiores à arrecadação.

Marcília Estefani

A Prefeitura de Ourinhos oficializou na noite da segunda-feira (13) a decretação de estado de calamidade pública financeira por meio do Decreto nº 8.197. Diferentemente da nota divulgada à população, o documento publicado no Diário Oficial apresenta uma série de dados que demonstram a dimensão da crise enfrentada pelo município.

Segundo o decreto, relatórios elaborados pela Secretaria Municipal de Finanças identificaram um grave desequilíbrio fiscal, financeiro e orçamentário, além da insuficiência de recursos para suportar as obrigações assumidas pela administração municipal. O texto também aponta a existência de elevado passivo financeiro, despesas sem cobertura financeira e a necessidade de adoção imediata de medidas para preservar a continuidade dos serviços públicos essenciais.

R$ 143 milhões em anulações de empenhos

Um dos pontos que mais chama a atenção no decreto é a informação de que foram identificadas anulações de empenhos do exercício de 2025 no valor de R$ 143.231.538,95.

Conforme o documento, esses registros ainda serão submetidos à análise técnica e jurídica para verificar seus efeitos financeiros, patrimoniais e orçamentários.

Mais de R$ 82 milhões em fornecedores aguardam pagamento

Outro dado relevante apresentado pela Prefeitura é a existência de R$ 82.293.333,30 referentes a fornecedores com despesas empenhadas e liquidadas que ainda aguardam pagamento.

Segundo o decreto, esse elevado passivo compromete a manutenção regular dos serviços públicos e reforça a necessidade de medidas emergenciais de recuperação fiscal.

Projeção aponta déficit superior a R$ 176 milhões

Os anexos que acompanham o decreto apresentam uma projeção da execução financeira do Município para 2026.

De acordo com o relatório técnico, a arrecadação prevista até o final do exercício é de aproximadamente R$ 626,3 milhões, enquanto as despesas projetadas alcançam cerca de R$ 802,7 milhões.

Caso esse cenário se confirme, o Município poderá encerrar o ano com um déficit financeiro estimado em R$ 176,3 milhões. O estudo também conclui que, para cada R$ 1 arrecadado, a Prefeitura deverá desembolsar aproximadamente R$ 1,28, demonstrando um desequilíbrio entre receitas e despesas.

Medidas previstas

Para enfrentar a situação, o decreto determina a suspensão de novas despesas que não sejam consideradas essenciais, priorizando áreas como Saúde, Educação, Assistência Social, Segurança Pública, Limpeza Urbana, fornecimento de medicamentos, transporte escolar, pagamento dos servidores e cumprimento de decisões judiciais.

Também foram estabelecidas a revisão de todos os contratos administrativos, a redução das despesas de custeio, a criação do Comitê Municipal de Recuperação Fiscal e a elaboração de cronogramas financeiros compatíveis com a disponibilidade de caixa.

Vigência de 180 dias

O estado de calamidade pública financeira terá validade inicial de 180 dias, podendo ser prorrogado mediante justificativa técnica. O decreto ainda prevê a divulgação periódica de relatórios sobre receitas, despesas, situação do caixa, estoque da dívida e resultados das medidas adotadas para a recuperação das finanças municipais.