Defesa alegou que novo processo teria perdido o objeto após a primeira cassação; Justiça manteve julgamento e Câmara aprovou nova perda do mandato por 12 votos a 1

Marcília Estefani

O ex-prefeito de Ourinhos Guilherme Gonçalves teve o mandato cassado pela segunda vez pela Câmara Municipal na quarta-feira, 16 de setembro. O novo julgamento ocorreu um dia depois de a Justiça negar um pedido de liminar apresentado pela defesa para tentar suspender a sessão.

Desta vez, a Comissão Processante analisou possíveis infrações político-administrativas relacionadas à gestão fiscal, financeira e orçamentária do município nos exercícios de 2025 e 2026.

A nova cassação foi aprovada por 12 votos a 1. O único voto contrário foi do vereador João Gonçalves, irmão de Guilherme. Os vereadores Furna do Beco da Bola e Santiago de Lucas Ângelo não participaram da sessão.

Guilherme Gonçalves, que iniciou seu mandato como prefeito em Janeiro de 2025 e interrompido no meio deste ano

DEFESA TENTOU IMPEDIR SEGUNDO JULGAMENTO – Antes da sessão, a defesa de Guilherme Gonçalves recorreu à Justiça para tentar impedir que o segundo processo chegasse a julgamento.

No pedido de liminar, sustentou que, como o prefeito já havia perdido o mandato em outro Processo de Cassação, a nova Comissão Processante teria perdido seu objeto, uma vez que a cassação — finalidade do procedimento — já havia ocorrido.

O pedido foi analisado pela juíza Alessandra Mendes Spalding, da 2ª Vara Cível de Ourinhos, que não acolheu a argumentação em caráter liminar.

Na tribuna, o advogado Carlos Eduardo Santiago voltou a questionar a realização do julgamento

Segundo o entendimento apresentado na decisão, a cassação anterior não impediria a continuidade de outro processo envolvendo fatos e possíveis infrações diferentes. Uma eventual nova condenação também poderia produzir efeitos jurídicos próprios.

A magistrada considerou ainda que a primeira cassação está sendo questionada judicialmente. Dessa forma, interromper o segundo processo poderia levar ao encerramento do prazo para sua conclusão caso a cassação anterior viesse posteriormente a ser anulada.

Com a negativa da liminar, a sessão marcada para quarta-feira foi mantida.

A decisão, porém, não representa o julgamento definitivo do mandado de segurança. O mérito da ação ainda deverá ser analisado, após o andamento do processo, incluindo a prestação de informações e manifestação do Ministério Público.

SEGUNDA CP TRATOU DAS FINANÇAS MUNICIPAIS – A nova Comissão Processante foi instaurada a partir de denúncia apresentada pela advogada Jaina Roberta Borges e teve como foco questões diferentes daquelas analisadas no primeiro processo que resultou na perda do mandato de Guilherme.

Segundo a denunciante, as duas comissões eram independentes e analisavam fatos distintos.

Entre os pontos analisados estavam o déficit financeiro registrado ao final de 2025, o desequilíbrio fiscal e orçamentário apontado em 2026 e possíveis inadimplências e atrasos envolvendo o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Ourinhos (IPMO), instituições, fornecedores e prestadores de serviços.

“Eu, como advogada, como cidadã, não podia ficar de braços cruzados. Fiz aquilo que era necessário fazer, dar voz àqueles que não conseguiam ter voz”, afirmou.

Ela ressaltou ainda que não considerava o resultado motivo de comemoração diante da situação enfrentada pelo município.

A nova Comissão Processante foi instaurada a partir de denúncia apresentada pela advogada Jaina Roberta Borges

DEFESA VOLTA A QUESTIONAR SEGUNDA CASSAÇÃO – Diferentemente do primeiro julgamento, realizado no início de setembro e que se estendeu por várias horas, a sessão de quarta-feira durou pouco mais de duas horas. Houve dispensa da leitura do relatório da Comissão Processante e das manifestações dos vereadores.

Na tribuna, o advogado Carlos Eduardo Santiago voltou a questionar a realização do julgamento.

A defesa sustentou que o procedimento seria desnecessário porque Guilherme já havia perdido o mandato na primeira Comissão Processante, julgada entre os dias 2 e 3 de setembro. Também afirmou que o novo procedimento poderia ser objeto de questionamento judicial.

Ao final, os vereadores votaram as conclusões apresentadas pela Comissão Processante. Três das quatro acusações analisadas foram consideradas procedentes por 12 votos a 1; uma delas foi rejeitada pelos 13 vereadores presentes. O resultado levou à aprovação da segunda cassação.

Diferente da primeira sessão que cassou o mandato de Guilherme Gonçalves, desta vez, o plenário esteve vazio

“PODE SOAR ESTRANHO”, DIZ PRESIDENTE DA CÂMARA – O presidente da Câmara, Cícero de Aquino, também comentou o fato de o Legislativo realizar um novo julgamento quando Guilherme já não ocupava mais o cargo em razão da primeira cassação.

Segundo Cícero, a Comissão Processante das Finanças havia sido instaurada quando Guilherme ainda exercia o mandato e, por isso, deveria ter sua tramitação concluída.

“Pode soar estranho cassar alguém que não está mais na cadeira. Mas tem que entender que a instalação da CP foi no período em que ele era prefeito. Então, entendo que fizemos o nosso papel, com um trabalho democrático”, afirmou.

O presidente também defendeu o trabalho realizado pela comissão e pela Procuradoria da Câmara e afirmou que, durante a tramitação, foram assegurados o contraditório e a ampla defesa.

Mesa diretora que comandou os trabalhos desta última sessão

SEGUNDA CASSAÇÃO EM DUAS SEMANAS – Guilherme Gonçalves havia perdido o mandato pela primeira vez no início de setembro, em julgamento de outra Comissão Processante. Na ocasião, o resultado foi de 13 votos favoráveis à cassação e dois contrários.

A primeira CP estava relacionada principalmente a questões envolvendo a Saúde e contratos da administração municipal. Já o segundo processo concentrou-se na situação fiscal, financeira e orçamentária da Prefeitura.

Com isso, em um intervalo de aproximadamente duas semanas, duas Comissões Processantes distintas concluíram pela cassação de Guilherme Gonçalves, cada uma relacionada a fatos e acusações próprios.

Vereadores presentes na sessão