Pelo cronograma atual, a primeira etapa está prevista para 16 de dezembro de 2026, em pleno período de maior movimentação do comércio

Assessoria de Comunicação

A ACE – Associação Comercial e Empresarial de Ourinhos, acompanha e apoia os esforços das entidades nacionais que buscam ampliar o prazo de adaptação das empresas às novas regras da jornada de trabalho, previstas na Emenda Constitucional 141/2026.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar os prazos de implementação da mudança da escala 6×1 para 5×2, com redução gradual da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial.

A discussão é necessária, especialmente diante dos impactos sobre o comércio, os serviços e as pequenas empresas, que precisarão reorganizar equipes, escalas e custos opera, defende a ACE

Pelo cronograma atual, a primeira etapa está prevista para 16 de dezembro de 2026, em pleno período de maior movimentação do comércio. A CNC solicita o adiamento para outubro de 2027, enquanto a CNI também defende um período maior de transição.

Para a ACE Ourinhos, a discussão é necessária, especialmente diante dos impactos sobre o comércio, os serviços e as pequenas empresas, que precisarão reorganizar equipes, escalas e custos operacionais.

O presidente da ACE Ourinhos, Robson Martuchi, destaca que o debate deve considerar tanto os direitos dos trabalhadores quanto a sustentabilidade das empresas.

“Não somos contra a melhoria da qualidade de vida do trabalhador. Mas precisamos analisar, refletir e discutir melhor essa mudança. A redução da jornada exigirá, em muitos casos, a contratação de mais funcionários, aumentando os custos das empresas, que poderão ser repassados aos preços dos produtos e serviços. É preciso encontrar um equilíbrio para que essa mudança não acabe prejudicando o próprio trabalhador”, afirma.

Robson Martuchi, presidente da ACE Ourinhos

A ACE reforça a importância do diálogo e de uma transição responsável, que permita às empresas se planejarem, preservar empregos e manter sua competitividade, sem comprometer os avanços nas condições de trabalho.

Até que haja uma decisão do STF, o cronograma previsto na emenda permanece em vigor.