Tema foi debatido em audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, na quarta-feira (19)

Mário Teixeira

Na quarta-feira (19), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) discutiu as ações do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no combate à invasão de terras. O assunto foi tema de uma audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, que contou com a presença do presidente do Incra, César Fernando Schiavon Aldrighi, representantes do governo e entidades do setor.

José Henrique Pereira, assessor técnico de Assuntos Fundiários da CNA, destacou a importância da regularização fundiária e do desenvolvimento dos assentamentos no país para garantir segurança jurídica no campo. Ele mencionou a Lei da Reforma Agrária (n.º 8.629/1993) e enfatizou a necessidade de considerar a reforma agrária além da simples destinação de terras.

Pereira apontou que a falta de titulação tem gerado insegurança jurídica no campo, agravada pela publicação de vários decretos entre 2023 e 2024, que aumentaram essa insegurança e enfraqueceram a titulação de propriedades. Ele reforçou a importância do desenvolvimento dos assentamentos, apresentando dados do censo agropecuário de 2017, que mostram que a renda mensal das famílias assentadas é inferior a um salário-mínimo.

Abordando a questão das invasões de propriedades, Pereira citou diversas leis que combatem os crimes de esbulho possessório e invasão de terras, incluindo o Código Penal, o Artigo 5º da Constituição Federal, a Lei da Reforma Agrária, o Código Civil e o Código de Processo Civil. Ele também apresentou dados sobre invasões em propriedades rurais nos últimos 20 anos.

Para reduzir as invasões, Pereira sugeriu algumas medidas da CNA, como garantir que o processo de seleção de beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária seja transparente e impessoal, sem interferência de movimentos sociais, e modernizar o processo de obtenção do título para produtores rurais.