Projeto de Lei segue para sanção presidencial após quase duas décadas de tramitação

Da redação

O Senado aprovou nesta terça-feira (3) o Projeto de Lei 1.754/2024, que estende a condição de segurado especial a integrantes de cooperativas ligadas a atividades rurais. A proposta agora segue para sanção presidencial. O texto estabelece que a associação a cooperativas não descaracteriza o trabalhador como segurado especial, desde que ele desempenhe sua atividade majoritariamente no campo, seja de forma individual ou em regime de economia familiar.
A norma contemplava apenas membros de cooperativas agropecuárias ou de crédito rural. Se aprovada, vai atender a outros tipos de cooperativas rurais. Mas ainda com algumas restrições: o segurado especial não pode ter outra fonte de renda além das atividades rurais, e a regra exclui dirigentes de cooperativas rurais.
O projeto inclui no regime especial integrantes da administração, do conselho fiscal e de outros órgãos das cooperativas. Mas cooperados de cooperativas de trabalho permanecem fora desse regime, já que essas organizações são voltadas a profissionais autônomos com interesses comuns, focando na melhoria de remuneração e condições de trabalho.
Após diálogo com representantes do governo, da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), o relator do projeto, senador Flávio Arns (PSB-PR), apresentou ajustes para garantir que as cooperativas beneficiadas tenham vínculo direto com atividades rurais previstas na legislação.
A medida reforça a inclusão e o reconhecimento de trabalhadores do campo, promovendo maior segurança jurídica às suas atividades.
“Faesp Informa” traz informações de fontes externas, não representando as opiniões da Federação e dos sindicatos rurais.

Fonte: FAESP / SENAR-SP