segunda, 17 de junho de 2024

Mesa de Diálogo Regional do Café aborda principais causas de autuações durante a fiscalização no período de safra

Questões sensíveis relacionadas às formas de contratação e descumprimentos recorrentes da Norma Regulamentadora 31 foram esclarecidas durante a reunião.

Mário Teixeira

 

O primeiro evento da Mesa de Diálogo Regional do Café realizou-se na sede da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp), e contou com a presença de representantes da Superintendência Regional do Trabalho de São Paulo e da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA.
A iniciativa faz parte do Pacto pela Adoção de Boas Práticas Trabalhistas e Garantia de Trabalho Decente na Cafeicultura no Brasil, firmado entre a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e o Ministério do Trabalho e Emprego. O objetivo do pacto é promover o diálogo entre os diversos atores da cadeia produtiva do café para a construção de soluções que garantam o trabalho decente.
Estiveram presentes, além da Diretoria e membros da Comissão Técnica de Cafeicultura da Faesp, o Superintendente Regional do Trabalho de São Paulo, Marcus Alves de Mello, o chefe da seção de segurança e saúde do trabalhador da SRTE/SP, o auditor fiscal Guilherme Besse Garnica e o coordenador da Comissão Nacional de Relações do Trabalho e Previdência Social, Rodrigo Hugueney, da CNA.
Durante o encontro foram esclarecidas questões às quais os produtores rurais devem estar atentos quanto aos deveres trabalhistas, desde às formas de contratações permitidas, bem como nas condições de trabalho, segurança, conforto e alojamento dos contratados. A intenção primordial é a disseminação da informação para que todos estejam em conformidade com as normativas em vigor diminuindo os riscos de autuações.
O presidente da Faesp, Tirso Meirelles, deu as boas-vindas a todos os presentes, reafirmando o compromisso da Federação com o diálogo aberto e construtivo. Ressaltando a importância do equilíbrio nas relações trabalhistas no campo, enfatizou o foco da Faesp no bem-estar e na valorização não apenas do empregador rural, mas também dos trabalhadores rurais, pois somente através da colaboração mútua é que o desenvolvimento do setor se torna possível.
Guilherme Besse Garnica, da SRTE/SP, fez uma apresentação completa sobre os principais pontos da Norma Regulamentadora 31 (NR 31), que estabelece as diretrizes para a segurança e saúde do trabalhador rural, começando pelas diferentes modalidades de contrato de trabalho e suas implicações e responsabilidades. Neste quesito, destaque para a terceirização e migrantes, onde se constata muita falha, especialmente nas condições de instalação dos trabalhadores e nos alojamentos, e nas discrepâncias dos contratos. “Embora seja permitida, a terceirização não exime o produtor rural de suas responsabilidades em relação aos trabalhadores”, explicou Garnica.
Foram apresentadas as principais regras de segurança e saúde no trabalho, bem como as instalações fornecidas aos trabalhadores, que inclui o transporte, as instalações sanitárias, os locais de refeição e os alojamentos. Os alojamentos, em particular, são uma área onde muitos problemas são encontrados durante as fiscalizações e a apresentação detalhou a NR 31 quanto às condições que podem ou não ser admitidas pelos empregadores.
Outro ponto de destaque foi a concordância de todos quanto a necessidade da disseminação de informação relativa a perda de benefícios sociais, como o Bolsa Família, para os trabalhadores. Devido a muita desinformação, o tema gera grande apreensão entre os trabalhadores, que temem o corte automático do benefício. Do lado dos empregadores, o receio está relacionado à possibilidade de perda da condição de segurado especial.
Para maior aprofundamento no conteúdo abordado, assista na íntegra o evento aqui.

 

 

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