Material gratuito detalha aspectos técnicos da legislação com foco em áreas de domínio do Estado do Paraná, suas autarquias e fundações.

Assessoria de Comunicação

A fim de garantir o direito constitucional à propriedade, a Associação dos Registradores de Imóveis do Paraná (Aripar) lançou o e-book ‘Programa Regulariza Paraná’. O material, que busca traduzir em diretrizes aplicáveis a complexidade da Lei Estadual n.º 22.191/2024, pode ser acessado gratuitamente por meio do site da instituição. Ele explora teoria e prática relacionadas com a implementação de processos de regularização de ocupações irregulares em imóveis urbanos e nas ilhas fluviais sob domínio do estado.

Voltado para gestores públicos, registradores de imóveis e profissionais da área, o e-book inclui conceitos indispensáveis para compreensão da legislação; disposições especiais do procedimento; especificidades das formas de titulação; regularização fundiária de ilhas fluviais, autarquias e fundações sob domínio estadual, entre outros.

Além de detalhar aspectos técnicos da legislação, o material evidencia o papel transformador da regularização fundiária, que proporciona mais dignidade, segurança e cidadania às famílias atendidas. Com a disponibilização gratuita, a expectativa é que a população também possa acessar o e-book e, assim, aumentar seu conhecimento sobre o assunto e garantir seus direitos fundamentais.

Acesse o e-book gratuitamente neste link: https://aripar.org/aripar-lanca-e-book-programa-regulariza-parana-para-facilitar-o-direito-a-propriedade-no-estado/