Sessão conjunta do Congresso, marcada para às 19h, deve votar hoje 32 vetos do presidente

Mário Teixeira

Esta quarta-feira (22) será de grande importância para a continuidade do sucesso do agronegócio brasileiro. Em sessão conjunta do Congresso, deputados e senadores votarão 32 vetos presidenciais, incluindo seis que afetam diretamente o setor agropecuário. A expectativa é de reverter esse cenário, mas todas as entidades ligadas diretamente ao agro estão atentas às movimentações do Congresso.

Para o presidente do sistema Faesp/Senar-SP, Tirso Meirelles, é de suma importância que deputados e senadores entendam a importância do setor na economia nacional. Ao lado do presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Pedro Lupion, durante evento do lançamento da Marca Agro do Brasil, ele reiterou a confiança na vitória e a eterna vigilância para garantir a segurança do homem do campo.

“Estamos confiantes que os vetos serão derrubados”, frisou Tirso Meirelles

“Estamos confiantes que os vetos serão derrubados, porque o setor agropecuário não significa apenas os bons resultados da economia nacional, mas representa milhares de postos de trabalho no campo, famílias que vivem da produção rural. Todos nós estamos juntos nessa luta”, frisou Meirelles.

Um dos vetos (65/2022) prevê a isenção de registro de insumos agropecuários fabricados pelo produtor rural para uso na propriedade (on farm), sem comercialização. Esta isenção é voltada exclusivamente para os bioinsumos (não valendo para os agroquímicos) e estava prevista no Projeto de Lei 1293/2021.

Outro dispositivo barrado (9/2023) diz respeito à inclusão de áreas de florestas plantadas, nativas ou exóticas, no programa de apoio e incentivo à preservação e recuperação do meio ambiente, previsto no Código Florestal.

Sobre a regularização fundiária na Amazônia (45/2023), o pedido é a derrubada do veto a trechos do PL 2757/2022, que permite a ratificação de título de terras em áreas da União e a baixa automática das cláusulas resolutivas.

Na questão dos defensivos agrícolas (7/2023), é importante a retomada de dispositivos do PL 1459/22, considerado pelo setor como um importante passo para atualizar e desburocratizar os registros de pesticidas no país. No entanto, o projeto foi sancionado com veto parcial a dispositivos relacionados à competência dos órgãos responsáveis pelos registros destes produtos.

Nos temas voltados ao orçamento, um deles trata do seguro rural. A avaliação das entidades ligadas ao setor é que o orçamento da subvenção precisa não pode ser contingenciado, principalmente no momento atual em que se vê fenômenos climáticos que reforçam a necessidade de um volume robusto de recursos. Assim, a proposta é derrubar o veto a este ponto (1/2024).

Por último, outro veto (4/2024), também ligado ao orçamento, trata de recursos para assistência técnica e extensão rural e defesa agropecuária.