quarta, 17 de abril de 2024

Você já escolheu seus candidatos? Leiam aqui sobre voto cidadão consciente!

A cada eleição, exercemos nossa CIDADADIA e precisamos escolher candidatos que tem a firmeza de caráter e a integridade necessária para bem nos representar

 

*Luis Fernando F Costa (advluisfernando42019@gmail.com)

 

Nas eleições de 02.10.22 exerceremos, mais uma vez, democraticamente, pelo exercício do maior trunfo de CIDADANIA, a escolha, pelo VOTO, secreto e universal, dos nossos REPRESENTANTES, que exercerão, em nosso NOME, os cargos de agentes políticos públicos no EXECUTIVO FEDERAL e ESTADUAL e nas Casas de Leis (Congresso Nacional e Assembleias Legislativas). No caso do Distrito Federal (Brasília e cidades satélites), teremos a eleição para o Governo do Distrito Federal (GDF) e para a Câmara Legislativo do DF – CLDF).

Assim, os cargos em disputa são para a Presidência da República, para Governador das 27 Unidades da Federação, bem como para os cargos do Senado Federal (Senadores 1/3=27), para a Câmara Federal (513 Deputados Federais) e para as Assembleias Estaduais, conforme as vagas de cada Unidade da Federação. Mais de 28.000 candidatos inscreveram-se para disputar as eleições neste ano de 2022, sendo mais de 16.000 concorrentes para Deputados Estaduais, conforme as vagas de cada Estado e DF.

Em políticos.org.br é possível buscar informações sobre os políticos em geral e buscar os que pretendem a reeleição.

LEMBREM-SE – Os eleitos exercerão MANDATO ELETIVO EM NOSSO NOME e, portanto, deverão cumprir as promessas de campanha, sempre em favor da população e não em proveito próprio como é comum na política brasileira que precisa evoluir muito para conseguirmos uma Política, com “P” maiúsculo.

É nesse contexto que pergunto a VOCÊ: Você já escolheu em quem vai votar nestas eleições? Você sabe o que é VOTO CIDADÃO CONSCIENTE?

Pois bem, a NOSSA RESPONSABILDIADE É GIGANTE! As eleições são feitas por todos NÓS! A cada eleição, exercemos nossa CIDADADIA e precisamos escolher candidatos que tem a firmeza de caráter e a integridade necessária para bem nos representar. Normalmente votamos conforme nossos ditames, conforme nossa VISÃO DE MUNDO! Se temos uma visão de mundo distorcida da ÉTICA, da INTEGRIDADE, do CARÁTER, da MORALIDADE PÚBLICA, muito provavelmente escolheremos pessoas erradas. Assim, devemos escolher as pessoas certas para os lugares certos. Com certeza NÃO SÃO os defensores do ÓDIO, das ARMAS, dos CONFLITOS, da BELIGERÂNICA, das BRIGAS, das DISCUSSÕES VIOLENTAS, enfim, precisamos escolher PESSOAS realmente do BEM, isto é, que defendam os VALORES ÉTICOS, VALORES DA INTEGRIDADE, DA HONESTIDADE, sem descambar para o fanatismo de qualquer espécie.

O Presidente da República, Homem ou Mulher, é a Autoridade máxima da Nação, sendo, portanto, o grande RESPONSÁVEL pela Gestão do País, como Chefe do Executivo e faz parte de um dos Três Poderes da República, juntamente com o Poder Legislativo e o Poder Judiciário que devem ser independentes entre si, mas harmônicos. Na dimensão Estadual quem exerce essa função é o Governador do Estado. Ambos devem garantir que os Recursos Públicos, que são de todos nós, em conjunto, mas de ninguém em particular, sejam investidos de forma adequada em Políticas Públicas que atendam às necessidades da população em várias áreas, entre as quais as da Saúde, Educação, Segurança Pública, Infraestrutura, Habitação, Transporte, Mobilidade, etc.

Os Senadores, eleitos para mandato de oito anos, possuem várias funções estampadas em nossa Constituição, dentre elas as funções legislativas, fiscalizadoras, autorizativas, julgadoras, aprovadoras de contas, de autoridades entre outras competências elencadas no artigo 52 da Constituição. A cada quatro anos é renovado, sendo em um terço, como em 2022 (27) e em dois terços (54) na próxima eleição de 2026.

Os Deputados Federais, eleitos para mandato de quatro anos, também devem fiscalizar o Poder Executivo e respectiva Gestão, acompanhando a execução dos investimentos públicos e os demais gastos para que sejam em favor de toda a população.

Os Senadores, diz-se, representam as Unidades Federadas e, por isso, são em três para cada Estado, independentemente do tamanho do Estado. Já os Deputados Federais tem a proporção como forma de dimensionar seu número por Unidade Federada. Atualmente temos a seguinte distribuição de Deputados Federais por cada Unidade Federada: com 8 Deputados Federais os Estados do Acre, Amazonas, Amapá, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins (88); Alagoas com 9; Espírito Santo e Piauí com 10 (20); Paraíba com 12; Santa Catarina com 16; Goiás e Pará com 17 (34); Maranhão com 18; Ceará com 22; Pernambuco com 25; Paraná com 30; Rio Grande do Sul com 31; Bahia com 39; Rio de Janeiro com 46; Minas Gerais com 53 e, finalmente, São Paulo com 70 completam os 513 Deputados Federais que hoje compõem a Câmara Federal.

CONGRESSO NACIONAL – O Poder Legislativo, segundo o art. 44 da Constituição Federal de 1988, é exercido pelo Congresso nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Portanto, se organiza como um poder bicameral.

A Câmara é composta por representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional em cada estado e no Distrito Federal. O número de deputados é proporcional à população do estado ou do Distrito Federal, com o limite mínimo de oito e máximo de setenta deputados para cada um deles.

Para o Senado, cada estado e o Distrito Federal elegem três senadores, com mandato de oito anos, renovados de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços e, portanto, a composição do Senado é de 81 parlamentares.

Ao tratar das competências do Congresso Nacional, podemos reuni-las em três conjuntos: 1º) o das atribuições relacionadas às funções do Poder Legislativo federal; 2º) o das atribuições das Casas do Congresso (Câmara e Senado), quando atuam separadamente; e 3º) o das atribuições relacionadas ao funcionamento de comissões mistas e de sessões conjuntas, nas quais atuam juntos os deputados federais e os senadores, embora votem separadamente.

Além da função de representação mencionada, compete ao Congresso exercer atribuições legislativas e de fiscalização e controle.

Quanto à função legislativa, cabe ao Congresso, por suas duas Casas, legislar sobre as matérias de competência da União, mediante elaboração de emendas constitucionais, de leis complementares e ordinárias, e de outros atos normativos com força de lei.

O art. 48 da Constituição lista diversos assuntos que podem ser objeto de leis, que dependem da aprovação do Congresso e da sanção do Presidente da República. Por sua vez, o art. 49 da Carta Maior traz a relação das competências exclusivas do Congresso, que são veiculadas por decreto legislativo, para o qual não é exigida a sanção presidencial

Sobre a função fiscalizadora, o art. 70 do texto constitucional estabelece a competência pela fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta. Para que possa exercer essa função, é auxiliado pelo Tribunal de Contas da União.

As Casas legislativas dispõem, ainda, de outros mecanismos de fiscalização e controle, entre os quais podemos mencionar: a possibilidade de convocação de Ministro de Estado ou de titulares de órgãos diretamente vinculados à Presidência da República para prestar informações sobre assunto previamente determinado; o encaminhamento de pedidos de informações a essas autoridades pelas Mesas da Câmara e do Senado; a instalação de comissões parlamentares de inquérito pelas Casas, em conjunto ou separadamente, para apuração de fato determinado e por prazo certo.

Na maioria dos casos, a Câmara e o Senado funcionam de forma separada, porém articulada, no exercício das funções do Congresso Nacional. Um exemplo é o processo de elaboração das leis complementares e ordinárias, em que uma Casa funciona como iniciadora e a outra como revisora.

Há outras situações em que uma das Casas funciona sem a participação da outra. A Constituição estabelece, para tanto, as competências privativas da Câmara (art. 51) e do Senado (art. 52). Se do exercício dessas atribuições resultar um ato normativo, será uma Resolução da respectiva Casa.

SESSÕES CONJUNTAS E COMISSÕES MISTAS – A organização bicameral do Congresso Nacional possibilita, ainda, a realização de sessões conjuntas e funcionamento de comissões mistas, nas quais atuam os Deputados Federais e os Senadores, embora seus votos sejam colhidos separadamente.

O § 3º do art. 57 da Constituição prevê a ocorrência de sessões conjuntas para: inaugurar a sessão legislativa (quando o Congresso Nacional recebe as mensagens dos presidentes da República e do Supremo Tribunal Federal); elaborar o regimento comum e regular a criação de serviços às duas Casas; receber o compromisso previsto no art. 78 da Constituição e dar posse ao Presidente e ao Vice-Presidente da República; e conhecer do veto e sobre ele deliberar. O Congresso Nacional também se reúne conjuntamente para celebrar fatos importantes da vida nacional e para recepcionar Chefe de Estado estrangeiro.

Por sua vez, o art. 166 da Constituição dispõe que os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais devem ser apreciados pelas Casas do Congresso em sessão conjunta, conforme disposto no Regimento Comum. O § 1º desse artigo prevê, ainda, a existência de uma comissão mista permanente para, entre outras atribuições, examinar e emitir parecer sobre esses projetos.

Para cada medida provisória (MPV) é formada uma comissão mista, por onde é iniciada a sua tramitação. Depois de receber parecer da comissão, a MPV é então apreciada, em sessão separada, pelos plenários das Casas do Congresso Nacional (art. 62, § 9º, da Constituição Federal).

Registre-se também que cabe ao Congresso Nacional, em sessão solene e com a presença conjunta das mesas do Senado Federal e Câmara dos Deputados, promulgar as emendas constitucionais que se incorporam automaticamente à Lei Magna. Desde 1988, o Congresso já promulgou 125 emendas.

Outra atribuição conjunta consiste em aprovar os nomes para compor o Conselho de Comunicação Social, órgão previsto no art. 224 da Constituição Federal.

É importante observar que quando funcionam juntos a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, os trabalhos são realizados com observância do Regimento Comum, instituído pela Resolução nº 1 do Congresso Nacional de 1970. Nesse caso, a sessão é dirigida pela Mesa do Congresso, a qual é presidida pelo Presidente do Senado Federal, sendo os demais cargos exercidos, alternadamente, pelos ocupantes de cargos equivalentes nas Mesas da Câmara e do Senado.

As sessões conjuntas das Casas legislativas e suas comissões mistas contam com o apoio da Secretaria Legislativa do Congresso nacional (SLCN), subordinada à Secretaria Geral da Mesa do Senado. Cabe à SLCN, por exemplo, receber as medidas provisórias, projetos de lei orçamentários e vetos, calcular proporcionalidade partidária de diversos colegiados, além de acompanhar e manter atualizada informações de variadas matérias no Senado Federal e na Câmara dos Deputados. Do mesmo modo, a montagem e disponibilização da e-cédula, que permite aos parlamentares a votação eletrônica dos vetos, é de responsabilidade da Secretaria.

O sítio do Congresso Nacional (www.congressonacional.leg.br) tem por objetivo apresentar o conteúdo relativo às atribuições relacionadas ao funcionamento das sessões conjuntas e das comissões mistas. As informações relativas ao exercício das demais atribuições, exercidas por suas Casas de forma articulada ou privativa, estão apresentadas em seus respectivos sítios (www.camara.leg.br e www.senado.leg.br). (Com adaptações do autor)

Assim, no dizer de Martin Luther King: “A Política é coisa boa e faz parte da vida de todos nós. É preciso que boas pessoas comecem a se envolver e se importar com a Política”!

Uma boa pratica é que LEIAM, mas leiam muito sobre “POLÍTICA”, abstraindo o viés ideológico de cada autor, extraindo o que de melhor tenham a dizer e, deste modo, possam assimilar o melhor conteúdo para, a cada eleição, escolher REPRESENTANTES, comprometidos com o Múnus Público. De dois em dois anos temos eleições em nosso País e as eleições de 2024, por exemplo, será para Prefeitos e Vereadores que será MUITO IMPORTANTE, pois escolheremos o Executivo Municipal e o Legislativo Municipal que estão bem próximos das nossas necessidades e temos, se quisermos, um maior contato em busca das soluções para os problemas de cada COMUNIDADE. PENSEM NISSO!

Somente reclamar, reclamar, reclamar, não resolve, ajuda, mas não RESOLVE! O que RESOLVE é INDIGNAR-SE e colocar a mão na MASSA! Uma das formas e participar ativamente dos Conselhos que existem nos Estados e Municípios, bem como em Organizações Sociais, como por exemplo, os Observatórios Sociais que são uma REDE de entidades, sob o guarda-chuva do Observatório Social do Brasil onde pessoas comuns, voluntárias, ajudam-se mutuamente no CONTROLE SOCIAL, isto é, no Controle do uso dos dinheiros públicos. É uma tarefa hercúlea e que precisa cada vez mais de mais e mais pessoas engajadas e voluntárias, sem remuneração, para realizar um bom trabalho na fiscalização do uso dos recursos no seu Município, na sua Comunidade, no seu Estado e no seu País! Quer saber mais? Busque o site da Rede em www.osbrasil.org.br! JUNTE-SE A NÓS! Para ser membro da Diretoria de uma unidade da Rede OSBRASIL a pessoa NÃO PODE ser filiada a Partido Político, pois para ser candidato a membro da Diretoria é exigida a Certidão de que não é filiado a nenhum Partido Político e, caso se filie deverá renunciar ao cargo de Diretor em qualquer uma das nossa Unidades dos Observatórios Sociais.

Eleitor CONSCIENTE não cai em FAKE NEWS – Antes de acreditar ou compartilhar uma informação, analise bem a fonte, bem como pesquise, informe-se. Se apareceu para você, necessariamente, tem que estar em outros sites confiáveis. Busque checar a informação recebida e existem várias agências de checagens a exemplo do boatos.org; Fato ou Fake; Estadão Verifica, LUPA, entre outras. Qualquer notícia sensacionalista e que venha com o pedido de “compartilhamento sem dó” é forte indício de que é Fake News!

Por fim, lembrem-se: POLÍTICA É COISA SÉRIA E VOCÊ TEM TUDO A VER COM ISSO! Dia 02 de outubro VOTE CONSCIENTE em quem poderá fazer o BEM, sem ÓDIO, sem ARMAS, sem VIOLÊNCIA, sem MENTIRAS, sem ATAQUES A TERCEIROS!

 

*Analista-Tributário da RFB Aposentado, Advogado, Contador, Professor e Ativista Social.

© 1990 - 2023 Jornal Negocião - Seu melhor conteúdo. Todos os direitos reservados.