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sábado, 25 de junho de 2022

2021 foi ano da retomada das sessões do Tribunal do Júri no Fórum de Ourinhos

Com um esforço concentrado dos servidores do judiciário ourinhense, mesmo diante das restrições impostas pela pandemia, alguns dos quase 40 casos em fase de julgamento puderam ser apreciados.

 

Alexandre Mansinho

O mês de março de 2019 foi marcado pela restrição de todos os trabalhos presenciais no poder judiciário em todos os estados da União. Mesmo com o uso das tecnologias, as sessões do Tribunal do Júri ficaram suspensas por demandarem um número grande de pessoas para poderem ser realizados. De acordo com a legislação brasileira, os crimes dolosos contra a vida não podem ser apreciados por um juiz único, é necessário que, para os crimes de homicídio, infanticídio, aborto e induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, seja montado um Conselho de Sentença, com sete pessoas do povo, para que a pena de prisão seja determinada. Dessa forma, levando-se em conta os servidores, os agentes de apoio, a promotoria, a defesa, mesmo com a limitação de pessoas ao mínimo necessário, a quantidade ainda é grande de pessoas que poderiam ficar expostas ao vírus.

No mês de setembro de 2021, com um aparente controle dos casos de Covid-19, a Dra. Raquel Grellet, juíza titular da 1ª Vara Criminal, tomou a decisão de, respeitando todas as medidas sanitárias, retomar os trabalhos do Conselho de Sentença para desafogar os quase 40 casos que estavam na fila. “Não estamos com as condições ideais, mas a sociedade precisa de respostas do Judiciário acerca desses crimes (…) retomamos os trabalhos com o máximo de cuidado (…) é necessário destacar o esforço dos servidores do Fórum, dos membros do Ministério Público, dos agentes penitenciários e dos homens e mulheres da Polícia Militar que estão trabalhando de forma exemplar – sem o empenho de cada uma dessas pessoas, seria impossível a retomada das sessões”, disse a Dra. Raquel para o Jornal Negocião no mês de outubro.

 

MUDANÇA DE PROMOTORIA – Até o ano de 2019, a responsabilidade dos casos do Tribunal do Júri cabia a 1ª Promotoria de Justiça, sob comando do Dr. Silvio Brandini. No entanto, para o ano de 2021, os casos migraram para a 4ª Promotoria de Justiça, a cargo do Dr. Lúcio Camargo de Ramos Júnior. No início de outubro, Dr. Lúcio afirmou ao Negocião que o esforço concentrado, com toda a calma e serenidade que os casos do Tribunal do Júri merecem, era importante para que os réus cujos crimes já haviam passado pela fase de investigação e estavam “prontos para o julgamento” tivessem suas situações perante a justiça resolvidas com o máximo de brevidade: “a população pode ficar tranquila, estamos retomando os trabalhos nos julgamentos para que a resposta que a sociedade merece diante de crimes contra a vida sejam dadas de acordo”.

 

A ORDEM DOS CASOS APRECIADOS PELO TRIBUNAL – De acordo com o Código de Processo Penal, os réus presos têm prioridade para serem levados à júri, dessa forma, mesmo que o crime tenha sido cometido há anos, a apreciação pelo Conselho de Sentença deve observar critérios objetivos: “com os casos que foram apreciados em setembro, outubro, novembro e dezembro nós estamos com cerca de 30 casos “na fila”, mas, em fevereiro, iremos retomar as sessões com o objetivo de por em dia todos os trabalhos”, completa Dra. Raquel.

 

CASOS JULGADOS EM 2021 QUE CAUSARAM REPERCUSSÃO:

CASO BRUNINHA – A jovem transexual Bruninha Rios (Guilherme Tavares Pedro) foi assassinada em 15 de março de 2017. Os acusados pelo crime, Gabriel Dias Garcia, e a também transexual Bárbara Close (Christian Adriano do Amaral), ambos hoje com 29 anos de idade, foram julgados no dia 14/10 e condenados a 22 anos e oito meses de reclusão em regime fechado. Uma terceira pessoa, na época menor de idade (17 anos), também estava envolvida no crime, esse menor já cumpriu a medida socioeducativa conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente.

 

CASO MARIA LUÍZA FAJOLI – Carlos Henrique Pereira, popular Trek Trek, acusado de matar Maria Luíza Padre Fajoli, de 15 anos, em 1º de fevereiro de 2018, foi julgado na quinta-feira, 21 de outubro. O réu manteve sua versão de que o tiro foi acidental, de que não sabia que ainda havia munição na arma, porém foi condenado a 20 anos de prisão em regime fechado.

 

CASO ALEXANDRE VITA – Na quinta-feira, 28/10, aconteceu no Fórum de Ourinhos o julgamento de Evandro Leonardo de Paula, 33 anos, responsável pela morte do funcionário público ourinhense Alexandre Pinilha Vita, aos 48 anos, em março de 2019. O réu era acusado de homicídio qualificado, meio cruel, motivo fútil e resultado que dificultou a defesa da vítima e foi condenado há 24 anos.

 

CASO LUQUINHAS – No dia 25 de dezembro de 2018, perto das 2h da madrugada, na região central de Ribeirão do Sul (SP), enquanto ocorriam as festividades natalinas, Lucas Brito Mendonça, 16 anos na época, e alguns amigos teriam se aproximado de Deived Bener da Silva, o Bi, atualmente com 33 anos, que estava na companhia do pai. Houve provocações e ofensas, seguidas de um “corre-corre” que acabou tendo como resultado três jovens foram feridos à faca. Lucas acabou recebendo cinco golpes e, por conta da gravidade dos ferimentos, morreu poucos minutos depois. No júri realizado no dia 2/12, Deived foi condenado a 6 anos de prisão em regime semiaberto, levando em conta a confissão do réu e o fato dele ser primário. Houve também na sentença expresso o direito de Deived recorrer em liberdade por já ter cumprido mais de dois anos de prisão em regime fechado enquanto aguardava a sessão do Conselho de Sentença.

 

CASO MARLENE – Luciano Seabra, hoje com 50 anos, confessou ter sufocado a esposa, Maria Helena de Lima, a Marlene, durante uma discussão que ocorreu na própria casa da família, nas primeiras horas do dia 19 de janeiro de 2019, no Conjunto Habitacional Orlando Quagliato em Ourinhos (SP). No dia 9/12, Luciano foi condenado a 24 anos de prisão em regime inicial fechado.

 

CASOS QUE AINDA AGUARDAM JULGAMENTO:

CASO EIJI – No dia primeiro de abril de 2016, próximo das 21h, o jovem Eiji Nagae Marvule estava na companhia de sua namorada, sentado sob sua moto, na entrada da Universidade Estácio de Sá, campus Ourinhos, quando dois indivíduos numa moto se aproximaram, um deles sacou de um revólver, chamou pelo nome de Eiji, e disparou três tiros que atingiram a cabeça do jovem. A vítima chegou a ser socorrida, mas faleceu ainda a caminho do hospital – os dois indivíduos fugiram.

O assassino confesso, A.J.N., 24 anos, foi preso no dia 09 de agosto de 2016, após meses de investigação por policiais da DIG (Delegacia de Investigações Gerais). O comparsa, João Paulo Oliveira, 22, também foi preso e respondeu como cúmplice. João Paulo foi condenado a pouco mais de 6 anos de prisão e já cumpriu parte da pena e está em liberdade condicional. Arthur foi solto por ordem do Tribunal que acatou o pedido de liberdade provisória por conta do excesso de prazo.

 

CASO BRYAN – O caso do jovem Bryan Cristian Bueno da Silva, que foi morto durante uma abordagem policial em Ourinhos, durante uma festa agropecuária no dia 9 de junho de 2016, completa mais de 5 anos sem julgamento. O policial acusado de fazer o disparo que matou o jovem, que tinha 22 anos na época do crime, Luís Paulo Isidoro, permanece trabalhando em serviços internos no 31º Batalhão de Polícia Militar. O júri chegou a ser marcado, mas foi suspenso por conta da pandemia. 

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