Por Agência JP2

O presidente da AERO, engenheiro Geraldo Sérgio Pereira, esclareceu em entrevista coletiva a imprensa, realizada na manhã do dia 05 de fevereiro, informações sobre o parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo a respeito do convênio entre a entidade e a Prefeitura de Ourinhos para prestação de serviços de fiscalização de obras e posturas no município. 

De acordo com Geraldo Sérgio Pereira, a AERO assinou em 2013 convênio com a Administração Municipal com validade de seis meses, o qual previa a realização do recadastramento imobiliário. Foram fiscalizados cerca de três mil imóveis que estariam com a metragem divergente do cadastro municipal atual, baseado em fotografias aéreas e imagens de satélite. Ao todo, 12 técnicos da AERO fizeram as medições precisas para garantir as medidas exatas das construções.

No entanto, segundo o presidente, houve um equívoco no questionamento do Tribunal de Contas do Estado referente ao serviço previsto no convênio, fato que gerou uma confusão desnecessária no parecer prévio. “O Tribunal de Contas, durante a fiscalização, questionou o departamento responsável da Prefeitura de Ourinhos se houve atualização na planta genérica de valores do município. O funcionário da administração municipal respondeu que não houve atualização de valores, apenas a aplicação do índice da inflação do período. Porém, na realidade, o que o Tribunal queria saber é se tinha sido feita atualização do cadastro dos imóveis que é o real objeto do convênio. Ou seja, houve uma confusão nesse questionamento e acreditamos que não há qualquer tipo de ilegalidade. Em agosto de 2014, a Prefeitura encaminhou uma nova resposta ao Tribunal explicando esse equívoco, mas até o momento os auditores não emitiram um novo parecer baseado nesse esclarecimento”. 

Outro apontamento feito pelo Tribunal de Contas, também esclarecido pelo engenheiro Geraldo Sérgio Pereira, foi com relação ao convênio da AERO com a Prefeitura de Ourinhos no setor de fiscalização de Obras e do Código de Postura Municipal. Esse trabalho iniciou-se em 2003 e desde então a entidade ficou responsável pelos serviços de fiscalização das obras que são executadas no perímetro urbano do Município e pelo cumprimento das normas constantes nos Códigos Municipais de Edificações; levantamento físico de imóveis fiscalizados; atualização do Cadastro Imobiliário e aplicação das normas do Código de Posturas, que abrange: fiscalizar caçambas, rebaixamento de guias, ausência de muretas e calçadas em terrenos, terrenos baldios sem roçadas, obstrução de passeios públicos (calçadas).

O presidente da AERO informou que, após o questionamento do TCE, as cláusulas do convênio estão sendo analisadas pelo setor jurídico da Prefeitura que deverá emitir um parecer nos próximos dias a respeito da possibilidade da continuidade da parceria entre a entidade e a administração municipal por meio do mesmo convênio. “A Prefeitura vai analisar o apontamento do Tribunal e queremos saber se o convênio realmente pode ser firmado nos mesmos moldes que é feito com as diversas entidades do município. Mas o que achamos estranho foi o porquê desse apontamento ter sido feito somente agora, 12 anos depois de o primeiro convênio ter sido assinado. Além disso, esse trabalho que realizamos em Ourinhos é uma referência no estado de São Paulo. A administração municipal não tem pessoal para realizar essa fiscalização in loco e nós dispomos de seis fiscais com veículo que emitem relatórios diários sobre o trabalho. Quero frisar ainda que a AERO não multa ninguém, apenas notifica e encaminha à Prefeitura que comunica o proprietário do terreno ou imóvel para regularizá-lo e assim evitar a emissão de multa.”, enfatizou Geraldo Sérgio.

Com relação à prestação de contas, o engenheiro deixou claro que esse trabalho é feito constantemente e de forma obrigatória e confirmou que toda a documentação está à disposição do Tribunal de Contas e do Ministério Público para qualquer tipo de esclarecimento. “Temos todos os documentos dos imóveis levantados e vistoriados e ainda os comprovantes referente à prestação de todos os serviços”, afirmou.