Alexandre Mansinho

Há alguns dias o presidente Michel Temer assinou a lei 13.415/17, que altera alguns artigos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), sobretudo no que se refere ao Ensino Médio. Após inúmeras polêmicas, alguns pontos do primeiro texto enviado aos deputados foram alterados, tornando a lei mais branda, mas não sem mais polêmicas.

De modo geral, todas as escolas de Ensino Médio deverão ser integrais, as mudanças se darão de forma gradual – em um período máximo de 5 anos a contar de 2018. “O aumento da carga horária objetiva cumprir a meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê que, até 2024, 50% das escolas e 25% das matrículas na educação básica (incluindo os ensinos infantil, fundamental e médio) estejam no ensino de tempo integral”, disse o Ministro da Educação, Mendonça Filho, em entrevista para a imprensa. “No ensino médio, a carga deve agora ser ampliada progressivamente até atingir 1,4 mil horas anuais. Atualmente, o total é de 800 horas por ano, de acordo com o MEC”. No texto final, os senadores incluíram uma meta intermediária: no prazo máximo de 5 anos, todas as escolas de ensino médio do Brasil devem ter carga horária anual de pelo menos mil horas. Não há previsão de sanções para gestores que não cumprirem a meta.

Enem – De acordo o ministro, somente em 2019 teremos mudanças substanciais no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). As alterações de conteúdo e concepções pedagógicas estão atreladas a Base Nacional Curricular Comum (BNCC) que irá prever os conteúdos mínimos das matérias a serem ministradas em todas as escolas públicas. “Evidente que o Enem tem de se adequar a essa nova realidade, mas quero tranquilizar os estudantes que estão se preparando para o Enem 2017 e também 2018 que nenhuma mudança ocorrerá, do ponto de vista de conteúdo, de forma repentina”, disse Mendonça.

O texto aprovado permite que as escolas possam escolher como vão ocupar 40% da carga horária dos três anos do ensino médio: 60% será composto de um conteúdo mínimo obrigatório, que será pela Base Nacional Curricular Comum (BNCC), ainda em debate.

O Ensino Médio irá compreender cinco itinerários formativos, ou seja, áreas diversas, que serão cursadas por opção do aluno, nas quais ele poderá, a princípio, exercer melhor suas potencialidades: linguagens e suas tecnologias, matemática e suas tecnologias, ciências da natureza e suas tecnologias, ciências humanas e sociais aplicadas e, por fim, formação técnica e profissional.

O ensino de português e de matemática será obrigatório nos três anos do ensino médio. Também será compulsório o ensino de inglês, artes, educação física, filosofia e sociologia.

O Prof. Edson Machado, ourinhense, especialista em educação, vê com desconfiança as mudanças impostas pelo Governo Federal: “a escola, conforme está colocada, precisa sim de mudanças (…) o papel da escola mudou, o papel do professor mudou (…) o adolescente de 2017 não compreende a linguagem defasada que a escola apresenta”. “A instituição escolar, quando não se coloca como um instrumento de reflexão da realidade, não consegue acompanhar a evolução do pensamento”. “Mudanças são necessárias sim, mas a forma como essa mudança foi colocada não contemplou todas as características e desigualdades da nossa sociedade: seria necessário que se começasse pela reestruturação da figura do professor, não apenas impondo mudanças estruturais que poderão não ser alcançadas”.

O Prof. Edson complementa dizendo que os governos, via de regra, violam o princípio da gestão democrática que, por necessidade precisam existir para que a unidade escolar tenha uma identidade: “quando se impõe uma medida tão profunda, por meio de medida provisória, e não se escuta as famílias, os alunos, os membros da comunidade, está se propondo uma coisificação da educação, ou seja, está se propondo que os interesses educacionais de um povo sejam regrados por princípios econômicos”.