quarta, 30 de outubro de 2024

Artigo: Maioridade Penal

Publicado em 19 jun 2015 - 07:28:12

           

Ivone Maria de Lima Jaime

Nesta semana estava previsto votação da redação do texto da comissão da reforma constitucional que muda a responsabilidade penal de 18 anos para 16 anos.

Infelizmente preciso voltar a esse tema.

É que quando se pensa na violência e suas consequências, as pessoas clamam por mais policiamento e repressão ao crime. Concordo com isso, claro.

Porém, existem medidas mais urgentes que poderiam ajudar, ou mesmo diminuir a criminalidade, principalmente entre os adolescentes, que essa modificação na lei visa.

As pessoas que trabalham com a infância em nosso país, são unânimes em repudiar essa medida que não vai diminuir em nada a violência, podendo aliás aumentá-la.

Somente nos cérebros “privilegiados” dos nossos legisladores, cabe colocar adolescentes juntamente com adultos criminosos.

O sistema carcerário em nosso país é uma lástima. Os meninos que ainda estão com o gás todo da adolescência e acham que são os melhores bandidos que já existiram serão treinados pelos bandidos que já não tem tanta imprudência assim, mas sabem muito bem usar a força jovem para o que quer que seja.

Você, caro leitor, não se arrepende de nada que fez aos 17 anos? Nada mesmo?

Quanto aos crimes hediondos, todos devem ser punidos. Porém, os meninos terão uma prisão em que eles repensem o que fizeram? Terão suas vidas reordenadas e reorientadas? Quem fará esse serviço? Por quanto tempo?

Quem são esses meninos? Como eles viveram? Alguém já se ocupou deles? Alguém tem a opinião que ao nascer já eram bandidinhos de fraldas?

A pergunta principal então é: – Quando foi que eles entraram no crime?

A próxima pergunta: – A responsabilidade é de quem?

Vamos abandonar a criança e depois culpá-la e condená-la por entrar pelo caminho que encontrou para si?

Isso é o fracasso. É o fracasso dos adultos legisladores, das autoridades, dos pais que a colocaram no mundo.

É o nosso próprio fracasso como sociedade dita civilizada e cristã. É um enorme fracasso.

Antes de esperar para mandar jovens para a prisão, há muito que se fazer com eles.

Podemos lutar por mais creches onde as mães que PRECISAM trabalhar possam deixar suas crianças em segurança.

As escolas precisam ter o período contrário do escolar para que as crianças não fiquem o tempo ocioso na rua e na mira das pessoas que as aliciam para trabalharem como aviãozinho e outras coisas mais. Os pais devem ser chamados à responsabilidade e cuidarem dos filhos que têm.

Quem não quer ter filho, mas gera um monte de crianças sem pai e sem mãe, deve ter o seu planejamento de controle de natalidade priorizado no sistema público de saúde.

Enfim, essas são apenas algumas das medidas sobre as quais nossos legisladores deveriam se debruçar e trabalhar com bastante afinco. As soluções não são simples porque o problema da violência é multifatorial. Quem acha que pode apenas mudar a idade do menino de 18 para 16 para a resolução do problema está equivocado e desinformado, ou…   

 

 

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