Hernani Corrêa

Em nossa edição anterior, noticiamos a não aprovação de projeto apresentado pela prefeitura, em caráter de urgência na Câmara Municipal, sobre a destinação de verbas às entidades assistenciais do município. No projeto, não foi incluído o SOS – Serviços de Obras Sociais, além de outras entidades.

Na reportagem, a secretária municipal de assistência social, Maria Aparecida Finotti Oliveira – “Cidinha”, explicou a não inclusão do SOS, alegando que a entidade não estava prestando os serviços com o padrão de qualidade exigido pela DRADS – Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social, órgão do governo estadual responsável pela fiscalização das verbas que são distribuídas à todas as entidades no estado.

Inconformada com a situação, Márcia Silvia de Moraes, assistente social do SOS há aproximadamente 10 anos, em entrevista coletiva, expôs sua opinião sobre a situação.

NovoNegocião – O que você tem a dizer sobre o questionamento da prefeitura em relação à qualidade dos serviços do SOS e por não ter conseguido se qualificar para continuar a receber as verbas estaduais e municipais?

Márcia: – Foi feito um plano de providências e dentro dele, o que era de responsabilidade do SOS e que nós tínhamos possibilidades de realizar, nós realizamos. Há anos, vínhamos pedindo aumento de verbas e esse ano que estávamos contando com isso, porque seríamos também contemplados com verba federal, nós não fomos contemplados. Para se ter um trabalho de excelência, é preciso ter uma verba de excelência. Quanto ao número de funcionários, nosso número está abaixo do solicitado, mas nós iríamos fazer essa adequação com o convênio deste ano.

NovoNegocião: Você quer dizer que o SOS teria que investir para depois ter o dinheiro de volta?

Márcia: – Isso, foi solicitado uma adequação de recursos humanos, que é uma das exigências no chamamento. Quando nós fizemos nosso Plano de Ação, que é o Projeto de 2015 que ela (“Cidinha”) fala, nós colocamos a adequação de funcionários contando com essa verba que viria. Quer dizer, nós não tivemos tempo para nos adequar, nós não fomos conveniados.

NovoNegocião: – Isso deverá prejudicar a entidade daqui pra frente?

Márcia: – A entidade existe, está em funcionamento, estamos atendendo a população de rua, nós não paramos em nenhum momento, em nenhum dia. Nós diminuímos, porque tínhamos um convênio, vendíamos nossos serviços para a prefeitura para atender 30 pessoas em situação de rua e 20 migrantes. A partir do momento em que não contamos com esse dinheiro, estamos atendendo de acordo com a nossa capacidade financeira. Hoje só estamos vivendo de doações.

NovoNegocião: E quanto à falta de documentos exigidos pela prefeitura?

Márcia – Em relação à falta de documentos administrativos e técnicos, que nos mostre quais, porque nesses 10 anos todos os relatórios foram encaminhados, atendimentos foram realizados, todos as apontamentos feitos. Existe sim, um Plano de Providências elaborado pela Secretaria de Assistência Social, no qual nós temos prazos para cumprir e 80% desse Plano foi executado. Só que tudo hoje em dia, os prazos podem ser prorrogados. Tinha até nele reformas, adequação de espaços físicos, casinha pra cachorro, local para guarda de carrinhos de catadores de reciclagem. Salientamos que essas reformas estão sendo pedidas para o SOS e são de responsabilidade do órgão público, pois é um prédio público.

NovoNegocião – E vocês não discutiram isso?

Márcia: – O que poderíamos fazer era sentar e discutir essas coisas, mas todas as vezes que sentamos para discutir, as brigas eram muito grandes, humilhações, julgamentos e a razão sempre era da municipalidade. Se havia falhas, poderíamos estar revendo e refazendo.

NovoNegocião: – A entidade não foi informada desta falta de documentação?

Márcia: – Nós recebemos em dezembro, um ofício e respondemos solicitando que se fizesse os apontamentos de falhas técnicas e administrativas. Ninguém informa “não foi feito isso”, “não foi enviado aquilo”, é tudo muito no geral, é tudo muito no pessoal. A incompetência técnica aonde está? O que não foi feito? Em 2013, nós recolocamos 13 pessoas em situação de rua na sociedade, com casa, benefício, trabalho, pós tratamento de dependência química.

NovoNegocião:  E sobre o questionamento na parte técnica?

Márcia: Falando somente em nome da minha pessoa, a profissional que sou, todas as pessoas técnicas da prefeitura que avaliaram meu serviço, não sendo feito ou deixando a desejar, são assistentes sociais como eu. E no código de ética diz que elas são incapazes de avaliar o meu serviço, se os meus prontuários têm anotações ou não, porque eu tenho uma ética e sigilo profissional. Elas não podem julgar os meus serviços tanto quanto eu não posso julgar o delas.

NovoNegocião: A prefeitura informou, inclusive, que já estavam pedindo o local de volta para poder prestar ela mesma o serviço, através do NAIA – Núcleo de Atendimento à Infância e Adolescência. O que você tem a dizer sobre isso?

Márcia: – Falando na minha pessoa novamente, o SOS não é uma entidade de um dia, existe há mais de 45 anos. Ela está nesse prédio há mais de 40. Da mesma forma que elas dizem que vão executar os nossos serviços, não é mais fácil adequar a nossa realidade do que contratar novos profissionais, montar nova equipe, montar nova casa e novos serviços? Por que não melhorar o existente, ninguém está se negando. Se há incapacidade, vamos capacitar, se há ineficiência, vamos trabalhar juntos. Não estou aqui para brigar com ninguém, acho que nessa situação quem está perdendo é o morador de rua. Onde é que ele ficou quarta, quinta, sexta, sábado, domingo, segunda e terça de carnaval? Fala onde ele comeu? Onde ele dormiu? Quem deu banho nele? Isso nós sempre fizemos aqui. Agora desta vez, nós não pudemos. O morador de rua não é um problema do SOS, é um problema do município, mas até então ele estava sendo auxiliado pela gente.

NovoNegocião: – No que diz respeito aos apontamentos da DRADS, o órgão desqualificou o SOS a continuar a prestar serviços, segundo a “Cidinha”. O que você tem a dizer?

Márcia: – A DRADS é a diretoria da regional que faz a fiscalização das entidades que recebem dinheiro do governo estadual. Nós não temos conhecimento de nada disso, nada nos foi colocado dessa forma. Nós temos um bom relacionamento com a equipe da DRADS, tudo o que foi pedido pela entidade, nós efetuamos, inclusive teve uma reunião no ano passado, com ela (“Cidinha”), para rediscutir o reordenamento dos serviços, alterações que devem ser feitas nos trabalhos. Agora, que a entidade avaliou nossos serviços, que nós não efetuamos algo solicitado por ela, isso não temos conhecimento.

NovoNegocião: Você acredita que deveriam avisar com antecedência para depois suspender o convênio e cortar as verbas?

Márcia: – Penso da seguinte maneira. Já trabalhei em outros locais, não só aqui. Em tudo o que a DRADS pede para ser executado dentro da área de assistência social de todos os municípios, há uma compreensão muito grande da entidade no sentido de planejar a curto, médio e longo prazo. E mesmo quando finda esses prazos, tem toda uma prorrogação, porque trabalho com o ser humano é difícil e não se pode determinar pequenos prazos.