José Luiz Martins

Embora a campanha eleitoral deste ano ainda não tenha começado oficialmente, os sinais de que a disputa entre os pretendentes ao cargo de prefeito e vice será acirrada e um tanto hostil já pode ser notado. Esta semana o embate entre as forças politicas da cidade começou com intervenções da justiça no processo eleitoral demonstrando que o jogo já está sendo jogado e será pesado com lances que mexem sobremaneira com a opinião pública.  No desenrolar dos fatos; na pauta da ultima sessão da Câmara segunda feira dia 11, estava previsto o julgamento da prestação de contas do ex-prefeito Toshio Misato (PSDB) do ano de 2012, no entanto, uma liminar concedida pela juíza da 1ª Vara Cível Raquel Bernardi suspendeu a votação por força do mandado de segurança impetrado no mesmo dia pela munícipe Angela Claudia Ferreira. Com o plenário lotado em sua maioria por e funcionários da prefeitura, simpatizantes do ex-prefeito pré candidato as eleições deste ano, e por partidários do vereador Lucas Pocay que também concorre à prefeitura, o presidente da casa Roberto Tasca suspendeu a votação em face da ordem judicial.

Apontamentos do TCE – Tribunal de Contas do Estado referentes às contas do ultimo ano de mandato de MIsato indica várias irregularidades como o descumprimento do art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Conforme o parecer do TCE, ao realizar contratação de despesas superiores à capacidade de pagamento, o que se convencionou chamar de “pedaladas fiscais”, o gestor causou déficit orçamentário nas contas da PMO no exercício de 2012.  O e prefeito já teve as contas rejeitadas nos anos de 2000, 2005, 2006, 2007, 2008; em 2012 o TCE também cita o caso do desvio de cerca de R$ 4 milhões do programa de vale transporte dos servidores que virou CPI na Câmara e foi parar no Ministério Público (MP) que ainda investiga o caso. O pré-candidato das siglas PSDB/PMDB responde a pelo menos três ações por improbidade administrativa, em uma delas seus bens e de mais três pessoas foram bloqueados.

A juíza deu provimento ao pedido de suspenção com alegação de violação de direito sob o fundamento de que o artigo 93 da Lei Orgânica do Município de Ourinhos LOM que estabelece que as contas devam permanecer na Câmara durante 60 dias a disposição de qualquer cidadão para serem analisadas estaria sendo violado. Porém no final da tarde de 3ª feira (12/7), outra decisão da Justiça cassou a liminar que barrou a votação a ultima sessão do legislativo peticionado no embargo de declaração impetrado pela Mesa Diretora e departamento Jurídico da casa.

Ainda conforme a Procuradoria da Câmara o amplo direito ao contraditório e os prazos estão sendo respeitados pelo legislativo de acordo com as normas estabelecidas pelo Regimento Interno da Casa e pela Lei Orgânica do Município.  Agora a Câmara não descarta a convocação de uma sessão extraordinária para votação das contas tendo em vista que o legislativo entrou em recesso parlamentar. A tendência é que pelo menos 8 dos 11 vereadores vote pela rejeição das contas de Toshio, esse é grande receio do pré-candidato que, tendo suas contas rejeitadas também pelo legislativo municipal ele seja impedido de registrar sua candidatura na Justiça Eleitoral dentro do prazo legal.