José Luiz Martins

Durante a 40ª Sessão da Câmara Municipal de Ourinhos realizada no último dia 16/11, foi aprovada em primeira votação a Emenda modificativa nº 16/2015 de autoria dos vereadores Alexandre Dauage, Inácio Barbosa Filho e Alexandre Florêncio, ao Projeto de Lei nº 63/2015 de iniciativa da prefeita Belkis Fernandes.

O Projeto de Lei enviado pelo executivo pretendia estimar a receita e fixar a despesa do município destinados a manutenção da Coordenadoria de Comunicação Social para o exercício de 2016. Pelo projeto original da prefeita, o executivo estaria autorizado a gastar no próximo ano 1.800 milhão com publicidade e comunicação. Porém, o Projeto de Lei do executivo foi alterado pela Emenda Modificativa (16/2015) dos vereadores que reduz os valores para R$ 1 milhão e 40 mil. A diferença de R$ 760 mil conforme o proposto pela emenda do legislativo deverá ser remanejada para a Secretaria de Esportes e Recreação, ampliando as atividades desportivas da cidade.

A questão foi amplamente debatida em sessões plenárias, os gastos com publicidade têm sido excessivos em comparação com outros municípios como Assis, Marília, Bauru. Além disso, observou-se que o município não realiza número de atos de publicidade que justifique tamanhos gastos em observância ao §1º do artigo 37 da Constituição Federal. Entre as justificativas para a redução dos valores está ainda a necessidade de medidas visando a economicidade dos gastos com veículos de comunicação limitando a destinação dos recursos financeiros através de um teto máximo para despesas com publicidade oficial. 

A discussão girou também sobre o fato da prefeitura estar se apoiando na Lei de Diretrizes Orçamentárias lhe permitindo, desde 2008 até 2015, gastar perto de 10 milhões com jornais, rádios, revistas, tvs, sites e agências de publicidade. Se o leitor fizer uma rápida pesquisa pela internet irá concluir que cidades como Avaré e Assis gastam valores muito reduzidos com propaganda oficial. Cidades como Bauru, segundo levantamentos apresentados pelo vereador Inácio Barbosa Filho, destinou para o setor este ano apenas 300 mil, Santa Cruz do Rio Pardo desde 2013 não gastou nem 400 mil, enquanto em Ourinhos os valores de 2015 chegam perto de 2 milhões. 

O assunto é de muita relevância para o município, análises sobre a forma como recursos públicos estão sendo direcionados à mídia local trouxe polêmica à questão. Ao se verificar através de documentos como notas fiscais e relatórios periódicos de gastos, demonstra que em Ourinhos parte da mídia cobra preços absurdos, supostamente superfaturados se comparados aos praticados junto as empresas e comércio da cidade.

São gastos excessivos e até injustificáveis com grande desperdício de dinheiro público nesse setor da administração ao longo dos últimos seis anos. A questão também é investigada pelo Ministério Público desde meados deste ano por apontamentos e indícios de várias outras irregularidades na forma como a prefeitura gasta com órgãos de imprensa e publicidade locais. 

Votaram a favor da emenda que reduz os gastos, os vereadores Aparecido Luiz (Cido do Sindicato), Alexandre Florêncio (Enfermeiro), Alexandre Dauage (Zóio), Inácio Barbosa Filho, Silvonei Rodrigues (Esquilo), Lucas Pocay e Antonio Carlos Mazzeti (Tico). O texto da propositura vai agora para uma segunda votação que deverá acontecer na 42ª Sessão Ordinária marcada para o dia 30 de novembro.