Este foi o principal assunto da primeira sessão ordinária da Câmara em 2025, vereadores aprovaram por unanimidade a CAR, falam em reverter o processo e recuperar a SAE

Fernando Lima

A primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ourinhos após o recesso parlamentar, na segunda-feira (03), foi marcada por uma pauta que tem gerado discussões e polêmicas nas redes sociais: a concessão da Superintendência de Água e Esgoto de Ourinhos (antiga SAE), para a Ourinhos Saneamento, que assumiu os serviços na cidade em novembro de 2024.

Por unanimidade, os vereadores aprovaram duas Comissões de Assuntos Relevantes (CARs), uma para o processo de regularização dos food trucks e ambulantes da cidade e outra para investigar a concessão da SAE,

O legislativo imputou ao ex-prefeito Lucas Pocay, a responsabilidade da concessão do órgão e os vereadores disseram em plenário, que se a concessão tivesse passado por votação na Câmara antes, teria sido rejeitada.

Entre as principais reclamações dos moradores, apontadas pelos parlamentares, estão o aumento do valor da tarifa e a falta de água em bairros da cidade. Outro ponto levantado na sessão foi a cobrança da tarifa de prédios públicos, que antes não era feita.

Segundo os vereadores, o total de despesas dos prédios da prefeitura com água é de R$ 1 milhão mensal, o que superaria, no período de 30 anos, que é a validade do consórcio, o valor pago pela empresa GS Inima pela Concessão, R$ 275,5 milhões.

A Comissão pretende elucidar algumas questões, entre elas: como pode ser feita a fiscalização da Ourinhos Saneamento pela Prefeitura? Existem duplicidade ou erros de cobranças nas tarifas? Foi também discutida a possibilidade de reverter o contrato com a empresa.

Os vereadores aprovaram por unanimidade a criação da CAR – Foto: Reprodução

POSIÇÃO DA OURINHOS SANEAMENTO – A empresa Ourinhos Saneamento enviou nota oficial para nossa redação, comentando o assunto:

“A Ourinhos Saneamento entende que, como representante dos interesses da população de Ourinhos, a Câmara Municipal tem a prerrogativa de buscar entender de maneira detalhada tudo o que acontece no município. A concessão dos serviços públicos de água e esgoto é uma novidade para a cidade e estamos à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários, tirar dúvidas e disponibilizar toda a documentação necessária. 

Somos uma empresa pioneira e experiente na prestação de serviços públicos de água e esgoto e temos como premissa atender da melhor forma possível a população e todas as partes interessadas, incluindo a câmara.

Estamos trabalhando muito e não estamos medindo esforços para atender ao grande volume de serviços gerados desde o início da nossa operação. Lembrando que hoje a população tem canais de atendimento 24h e 7 dias por semana”.

O QUE DIZ O EX-PREFEITO, LUCAS POCAY – O ex-prefeito Lucas Pocay, conversou com nossa reportagem e nos enviou nota, falando sobre o assunto, e confirma que o processo de concessão teve transparência, passou por audiências públicas e pela casa legislativa, confira:

“A tentativa de reescrever a história por meio de insinuações sem fundamento não apaga os avanços concretos que realizamos em Ourinhos. Fugir de problemas nunca foi e nunca será o meu estilo de gestão. Enfrentamos cada desafio de frente, com compromisso e responsabilidade, pensando no futuro das próximas gerações.

É lamentável observar que, mesmo diante de resultados positivos e reconhecimentos nacionais, alguns ainda tentam distorcer um trabalho realizado com competência e total transparência. A concessão dos serviços de água e esgoto – que é totalmente diferente de uma privatização ou venda – foi um passo corajoso e necessário para solucionar problemas históricos no saneamento básico da cidade.

Diferente do que alguns tentam insinuar, o processo foi conduzido de forma exemplar, com a participação da sociedade em audiências públicas amplamente divulgadas, um projeto estruturado, aprovado pela Câmara Municipal, e com acompanhamento e orientação do Ministério Público, e realizado na B3 na Bolsa de Valores. 

Fatos que comprovam a transparência e a legalidade do processo:

1. Audiências públicas:

Realizamos várias audiências públicas, como a de 22 de agosto, que contou com uma expressiva participação popular, demonstrando o comprometimento em ouvir e atender às demandas da população.

2. Acompanhamento técnico e jurídico:

Desde o início, o Ministério Público acompanhou cada etapa, garantindo que o processo fosse ético, transparente e dentro da legalidade.

3. Autorização legislativa:

O projeto passou pela Câmara Municipal, onde foi discutido e aprovado por representantes eleitos pela população.

4. Benefícios diretos à população:

• Redução da tarifa de esgoto.
• Criação da tarifa social para famílias de baixa renda.
• Investimentos milionários em infraestrutura, como a construção da primeira Estação de Tratamento de Esgoto da cidade.
• Melhoria da qualidade do serviço, com atendimento 24h.

Tomar decisões difíceis é o papel de quem realmente se compromete com o futuro da cidade. Poderíamos ter mantido o sistema como estava, deixando a população sofrer com tarifas altas e serviços precários, que estava colapsando e com falta de água constante, mas escolhemos o caminho da inovação e da eficiência, que hoje coloca Ourinhos como modelo de referência no país.

A história vai lembrar que, enquanto alguns tentam criar narrativas políticas, focamos em transformar a vida dos ourinhenses para melhor. O legado está aí: uma cidade com serviços de água e esgoto mais modernos, eficientes e acessíveis, que tem um contrato detalhado e que precisa ser cumprido.

Meu compromisso sempre foi com a verdade, a transparência e o progresso de Ourinhos. Seguiremos de cabeça erguida, mostrando que quem trabalha com seriedade sempre será reconhecido pela população”.

Lucas Pocay enviou nota onde comentou sobre o assunto – Foto: Arquivo Pessoal.

PREFEITURA SE MANIFESTOU SOBRE O ASSUNTO – A Prefeitura de Ourinhos, também enviou nota à nossa redação falando sobre a comissão aberta pelo legislativo:

“A Prefeitura Municipal de Ourinhos, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura e da Procuradoria Geral do Município, iniciou a análise de todo procedimento de Concessão dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, bem como as obrigações do Município pactuadas pela anterior gestão com a CIVAP/ARVAP. 

A Prefeitura colaborará integralmente com a CAR (Comissão de Assuntos Relevantes) instaurada pela Câmara Municipal de Ourinhos para apuração da legalidade de todo o procedimento de concessão e obrigações perante a CIVAP/ARVAP, bem como a eficiência e regularidade dos serviços prestados pela Ourinhos Saneamento. 

Após a referida apuração, caso constatadas quaisquer irregularidades, a Prefeitura adotará as medidas expressas em Lei”.

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO – O assunto da concessão da antiga SAE tem ganho contornos políticos na cidade. A Câmara tem o prazo de 120 dias para apresentar o relatório da comissão.

Até lá, deve-se apurar os termos do contrato de concessão e apontar pontos que possam corroborar o que o legislativo pontuou na sessão.