quarta, 17 de julho de 2024

Câmara cria CPI para apurar possível fraude em licitações da prefeitura

Publicado em 30 maio 2016 - 11:11:54

           

Na sessão de segunda-feira, 23/05, na Câmara Municipal de Ourinhos foi constituída Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI para apurar supostas licitações irregulares na PMO envolvendo um grupo de empresas das cidades de Cambará e Jacarezinho para fornecimento de materiais de construção.

Especificando os fatos a mesa diretora da Câmara expôs as razões para instauração da Comissão Investigativa, pela suspeita de que um grande empresário de Cambará criou uma espécie de holding (empresa que detém a posse majoritária de ações de outras empresas) para supostamente fraudar licitações da Prefeitura de Ourinhos. A comissão pretende requerer ao executivo toda documentação existente referente a nove empresas suspeitas que participaram de certames licitatórios ainda nas administrações do ex-prefeito Toshio Misato (PSDB) e da atual prefeita Belkis Fernandes (PMDB).

Pela denúncia essas empresas participaram de diversas licitações de forma conjunta e pertenceriam ou tem ligação com o empresário Jair Bertinatti de Cambará, proprietário da empresa Bertinatti Materiais Para Construção.

Conforme o requerimento lido em plenário há indícios de direcionamento nas licitações com essas empresas estando registradas em nomes de supostos “laranjas”, entre eles parentes como nora e esposa, além de empregados e esposa de empregado do empresário. Desde 2008 essas empresas emitiram para prefeitura de Ourinhos R$ 5.500 milhões em notas fiscais com suspeitas de possíveis favorecimentos de pessoas e supostas empresas fantasmas.

Ainda de acordo com a proposta de criação da CPI, uma das empresas não tem suporte empresarial físico e logístico para prestação de serviços e fornecimento de bens contratados em grande quantidade. Isso leva a suspeita de que simplesmente emitiu notas fiscais frias vendendo apenas papel para o município de Ourinhos, diz o texto.

Entenda como funciona a fraude:

A literatura jurídica demonstra que as irregularidades cometidas em licitações são muitas, podem ou não ter a participação de servidores públicos. As suspeitas apontadas pela denúncia que levou a criação da CPI são mais comuns em Pregões Eletrônicos, em especial no modo Carta Convite. A modalidade exige o convite à no mínimo três empresas para apresentarem propostas competitivas, a fraude ocorre quando uma dessas empresas utiliza-se das outras duas para apresentarem propostas comerciais fictícias.

Tudo é manipulado para que direcione o resultado da concorrência à empresa escolhida em conluio. Na maioria das vezes são empresas de fachada constituídas por pessoas que meramente figuram como responsáveis (não raro irmãos, cunhados, esposas etc.), os chamados “laranjas” que operam somente para burlar o órgão licitante. Assim não haverá competição, pois uma mesma empresa manipulará as propostas comerciais, inviabilizando a realização de competição, prejudicando desta forma a obtenção da melhor proposta para a administração pública.

Foram oito votos a três e só não votaram a favor da criação da CPI os vereadores Edvaldo Lúcio Abel (Vadinho – PSDB), Flávio Luís Ambrozim (PMDB) e Dr. Salim Mattar (PSDB), os parlamentares que compõe a comissão foram escolhidos por sorteio entre eles Vadinho, Alexandre Zóio, Tico da Boa Esperança, Inácio J. B. Filho, Lucas Pocay, Esquilo e Cido do Sindicato. O presidente e relator da Comissão serão escolhidos na primeira reunião do grupo que tem até 120 dias para apurar os fatos com a possibilidade de prorrogação do prazo de entrega do relatório.

 A Reportagem do NOVO NEGOCIAO entrou em contato com o empresário Jair Bertinatti na tarde da última quarta-feira, 25/05, que informou estar ciente dos fatos e a inteira disposição para dar esclarecimentos necessários. Na ocasião, segundo Bertinatti, ele acabara de dar um entrevista a um jornal local informando o seu posicionamento e da empresa de sua responsabilidade diante das denúncias apresentadas pela Câmara de Ourinhos. Em atenção a nossa reportagem o empresário disse que estaria enviando a redação cópia da entrevista concedida ao repórter Jomar Medeiros do Portal RTN de Cambará no mesmo dia, mas até o fechamento desta edição na noite de quarta-feira a solicitação da reportagem não foi atendida.

 

 

 

 

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