A proposta, encaminhada pelo Poder Executivo, corresponde à Lei Orçamentária Anual (LOA)

Assessoria de Comunicação

A Câmara Municipal de Ourinhos, por meio da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, realizará nos dias 17 e 19 de novembro audiências públicas para discutir o Projeto de Lei nº 43/2026, que estima a receita e fixa as despesas do município para o exercício de 2027.

A proposta, encaminhada pelo Poder Executivo, corresponde à Lei Orçamentária Anual (LOA), instrumento que estabelece a previsão de arrecadação e a destinação dos recursos públicos para o próximo ano, contemplando áreas como saúde, educação, infraestrutura, assistência social e demais serviços municipais.

As audiências têm como objetivo garantir a transparência e a participação popular na elaboração e discussão do orçamento, permitindo que moradores e representantes de entidades da sociedade civil apresentem sugestões e contribuam com o debate sobre as prioridades do município.

A primeira audiência será realizada no dia 17 de novembro (terça-feira), às 19 horas, e a segunda no dia 19 de novembro (quinta-feira), às 14 horas. Ambas acontecerão presencialmente na Câmara Municipal de Ourinhos.

A população também poderá acompanhar as transmissões ao vivo pela TV Câmara (canal digital aberto 31.3), Rádio Câmara 105,3 FM, TV a Cabo (canal 13) e pelos canais oficiais da Câmara no Facebook e no YouTube.

Para garantir a participação popular, a Câmara disponibilizará diferentes canais para o envio de manifestações e sugestões:

 – WhatsApp: (14) 99770-8221 e (14) 99131-8785

– Ouvidoria: 0800 770 4364

– E-mails: financas2@camaraourinhos.sp.gov.br e ouvidoria@camaraourinhos.sp.gov.br

– Site: www.camaraourinhos.sp.gov.br

Para participar, será necessária a identificação do munícipe, com nome completo e documento de identificação (RG ou CPF).

A realização das audiências atende às disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei Orgânica do Município, assegurando à sociedade a oportunidade de acompanhar e contribuir com as discussões sobre o planejamento financeiro de Ourinhos.