José Luiz Martins

O presidente da Câmara Municipal de Ourinhos, Santiago de Lucas Ângelo (União Brasil), instaurou na última sessão da edilidade (24/10), duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) com assinaturas de um terço dos membros da casa para apurar as suspeitas de irregularidades que pairam sobre a gestão de Lucas Pocay por suposto superfaturamento na aquisição de 75 mil quilos de rações para cães da ADAO e por questões relativas ao processo em regime de urgência de terceirização do Serviço de Coleta de Lixo sem licitação e mau serviço prestado.

As assinaturas necessárias que possibilitaram a instauração das comissões foram dos vereadores Roberto Tasca (MDB), Cícero Investigador (Republicanos), Roberta Stopa (PT) e Guilherme Gonçalves (PODEMOS).

O requerimento 1535/2022 que propôs a criação da CPI destinada a investigar a terceirização do serviço de coleta de lixo foi o primeiro apresentado ao plenário. O texto aponta indícios de irregularidades como a indevida dispensa de licitação e contratação de empresa privada para execução do serviço, especialmente acerca da análise do caráter emergencial da terceirização.

O que em tese, segundo o texto, pode constituir desrespeito aos princípios da legalidade, eficiência e a falta de planejamento já que outra licitação “definitiva” para concessão do serviço será realizada. A empresa M. Construções e Serviços Ltda do estado do Rio Grande do Norte contratada as pressas vem executando precariamente a coleta, o contrato com a prefeitura é por apenas seis meses ao custo de 2 milhões e 900 mil reais.

O ponto de partida que culminou com a instauração dessa CPI é a má prestação de serviço da coleta constatada por inúmeras reclamações de lixo acumulado pelas ruas por vários dias, desde que o serviço deixou de ser feito pela SAE, um órgão público, e agora executado por uma empresa privada.

Dos cinco vereadores sorteados para compor a comissão da coleta de lixo, notadamente três são integrantes da bancada governista, Alexandre Zóio (Republicanos) presidente, Gil Carvalho (PL) como relator e Alexandre Enfermeiro (PSD). Roberta Stopa (PT) e Guilherme Gonçalves (Podemos) são vereadores da dita oposição e ferrenhos questionadores da atual gestão municipal.

75 mil Kg de ração a R$12,90 = R$967.500,00

A segunda CPI instaurada a pedido do próprio presidente da Câmara vai investigar fatos pertinentes à licitação para compra de ração animal canina pela secretaria de Meio Ambiente, que assumiu a administração da Ong ADAO (Associação Defensora dos Animais de Ourinhos) em abril deste ano. A troca de comando da associação ocorreu após a prefeitura não renovar convênio que dava suporte financeiro a entidade devido a irregularidades administrativas e sanitárias apontadas pela Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais  da OAB – Ourinhos.

Entre as justificativas apresentadas em documentos anexos no requerimento 1537/2022 pedindo abertura de investigação, há suspeitas e indícios de fraude com direcionamento do objeto da concorrência, superfaturamento de preços, troca de orçamento de fornecedores com assinatura falsificada, além de questionamentos referentes à ausência de consulta de preços no comércio do ramo em Ourinhos.

Também a extensão do processo de compra a dois dos principais fabricantes de ração do país estabelecidos nas vizinhas cidades de Santa Cruz do Rio Pardo (Special Dog) e Ipaussu (Dog Chony). Nesse sentido o pedido de CPI faz considerações que levam em conta a possibilidade de se obter preço menor nesses fabricantes pela grande quantidade adquirida, o que naturalmente faria o preço cair.

Após o sorteio que constituiu a comissão o presidente da Câmara, autor do pedido de CPI, se manifestou: “Só para esclarecer a nossa população, os nossos vereadores, a criação dessa CPI é de extrema importância, fala de falsificação de orçamento de uma ração que foi comprado de 75 mil kg a 12 reais 90 centavos, sem consultar os maiores fornecedores da cidade de Ourinhos. Sem contar as maiores fábricas de ração que estão do lado do nosso município a Special Dog e Dog Chony. Então nós vamos mostrar que realmente existe uma fiscalização por parte de nós vereadores”. 

A comissão da “ração” está formada pelos vereadores: Gil Carvalho (PP), Roberto Tasca (MDB), Nilce Protetora dos Animais (PSD), Alexandre Enfermeiro (PSD) e Valter “Latinha” do Nascimento (PP). A escolha dos nomes do presidente e relator será na próxima sessão dia 31 por conta da ausência do vereador Latinha na sessão do sorteio dos membros da CPI.

O prazo de funcionamento das comissões é de 90 dias prorrogáveis por igual período para elaborar o relatório concludente que será apresentado ao plenário. As Comissões Parlamentares de Inquérito tem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais além de outras incumbências previstas no regimento interno. A depender de suas conclusões no parecer elaborado pelos relatores os casos devem ser encaminhados ao Ministério Público para que promova as responsabilizações Civis ou Criminais dos agentes públicos envolvidos.

O Negocião tentou ouvir o presidente da Câmara Santiago Ângelo e o prefeito Lucas Pocay, mas não ouve retorno a solicitação para esta reportagem do Jornal.

O RACHA

Ainda são incertos os motivos que culminaram com o rompimento dos laços políticos entre o prefeito Lucas Pocay e o presidente do legislativo ourinhense. Santiago de Lucas Ângelo, até bem pouco tempo era um dos principais apoiadores da gestão Pocay dentro da Câmara tendo sido Secretário de Governo na administração.

O fato é que o racha veio a público depois de reiteradas críticas do presidente da casa à falta de iluminação, asfalto e a precarização do serviço de coleta de lixo concedido a empresa particular às pressas sem licitação, problemas levantados, inclusive, por outros vereadores que compõe o “time” de apoio a Pocay.

A primeira evidência da ruptura surgiu na sessão do dia 17, quando Santiago tentou criar uma Comissão de Assuntos relevantes para investigar o processo de terceirização da coleta, mas não obteve sucesso. Em ato contínuo, no dia 19, Pocay destituiu 3 cargos comissionados (CC) e 20 servidores concursados que ganharam funções de confiança (FC) na administração que, em sua grande maioria seriam indicações do presidente da casa.

PREFEITO ATACA

Por sua vez, questionado pelo Negocião na semana passada, Lucas Pocay foi lacônico respondendo que sua gestão não cede a pressões ou interesses pessoais. “(…) alguns ainda não entenderam e preferem fazer política do ataque e mentira, seguiremos o trabalho com transparência e responsabilidade, fazendo o melhor para o nosso povo.” Além dessas declarações Pocay tem se manifestado sobre as encrencas com postagens pelas redes sociais onde ataca o presidente do legislativo:

Postagem do Prefeito em suas redes sociais.