quinta, 18 de abril de 2024

Câmara perde prazo de apreciação ao veto de Pocay à PL que aumentava salários de vereadores

O projeto aumentava os subsídios dos parlamentares para o próximo mandato em mais de 50%

 

 

Da redação

 

Após enfrentar grande polêmica por parte da população e a resistência da administração pública, a Câmara Municipal de Ourinhos perdeu o prazo para apreciação do veto do prefeito ao projeto de lei que aumentava o salário dos vereadores em 52%. O prazo era até a sessão ordinária da segunda-feira, 11 de setembro.

O projeto em questão foi votado em Sessão Extraordinária no dia 17 de julho de 2023, antes da Casa entrar em recesso, aprovado por 11 dos edis. Porém, o prefeito Lucas Pocay reafirmou sua posição contrária e assinou o veto na terça-feira, 8 de agosto, comunicando a todos através de sua rede social. O projeto voltou para a Câmara para ser avaliado novamente, com prazo de 30 dias para nova discussão no plenário.

Com o prazo esgotado, o veto do prefeito foi mantido, segundo a assessoria da mesa diretora. Caso o veto fosse derrubado, a lei seria sancionada pela Câmara e os próximos vereadores, ao assumirem os mandatos a partir de 2025, teriam um reajuste em seus recebíveis, de R$ 8.854,00 para R$ 13.500,00.

O que significa “ser favorável ao veto” – pela lei brasileira, os presidentes dos executivos (municipais, estaduais e o federal) têm o poder de vetar qualquer lei votada pelo legislativo (câmaras dos vereadores, assembleias estaduais e o Congresso Nacional). No entanto, cabe aos membros dos legislativos a palavra final – eles podem “derrubar o veto”, e, nesse caso, a lei entra em vigor mesmo sem o apoio do executivo; ou podem “acatar o veto”, isto é, permitir que a proposta de lei seja arquivada e não entre em vigor.

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