terça, 18 de junho de 2024

Câmara realizará Audiências Públicas para discussão do PPA, LDO e LOA

Da redação

A Câmara Municipal de Ourinhos torna público que foram apresen­tados o Projeto de Lei nº 73/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Ourinhos para o Período de 2018 a 2021 e dá outras providências; o Projeto de Lei nº 74/2017, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018, e dá outras providências e o Projeto de Lei nº 75/2017, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ourinhos para o exercício de 2018 e dá outras providências, todos de iniciativa do Prefeito Municipal. Com isso, convoca a população em geral a participar das audiências públicas a serem realizadas nos seguintes dias e horários:

1ª – 17 de outubro (terça-feira), das 10 às 11 horas;

2ª – 17 de outubro (terça-feira), das 15 às 16 horas;

3ª – 18 de outubro (quarta-feira), das 15 às 16 horas;

4ª – 19 de outubro (quinta-feira), das 18 às 19 horas;

5ª – 20 de outubro (sexta-feira), das 10 às 11 horas;

6ª – 24 de outubro (terça-feira), das 10 às 11 horas;

7ª – 25 de outubro (quarta-feira), das 18 às 19 horas.

Nessas ocasiões os referidos projetos estarão à disposição da comunidade, conforme preceituado no artigo 74 da Lei Orgânica do Município e artigo 48 da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.

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