Da redação

O deputado federal ourinhense Capitão Augusto vem ganhando notoriedade dentro do Congresso Nacional pelas proposituras apresentadas durante o primeiro mês de mandato. O reconhecimento pelo trabalho realizado lhe rendeu indicações para integrar importantes Comissões da Casa Legislativa.

Nesta semana, Capitão Augusto foi eleito vice-presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO). Com essa importante conquista, o deputado irá atuar para garantir a representatividade dos profissionais da segurança pública e combater à insegurança pública que assola a população brasileira.

A CSPCCO foi criada em 2002 (Resolução nº 27/02), atendendo a uma das principais recomendações da extinta CPI do Narcotráfico. À época, recebeu o nome de Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico (CSPCCOVN), com o principal objetivo de se tornar justamente esse espaço para discutir e cobrar políticas públicas para combater o aumento da violência, que é, ainda hoje, uma das maiores preocupações da população brasileira.

A Comissão tem o dever de realizar um estudo mais acurado dos projetos de lei e de outras proposições, e promover grandes debates sobre temas de interesse da sociedade, incluindo a participação desta, tanto em reuniões de audiência pública como em seminários e atividades correlatas.

Além de integrar a Comissão da área da Segurança, o deputado Capitão Augusto conquistou participação como membro de outras duas importantes Comissões da Câmara dos Deputados: Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (na qual todos os projetos em tramitação tem obrigatoriamente que ter passagem) e Comissão Especial de Reforma Política (na qual será apreciado o tão esperado aprimoramento do nosso sistema).

Outra grande conquista do Capitão foi ter conseguido a relatoria das seguintes proposições que serão votadas na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania:

– Proposta de Emenda à Constituição nº 430, de 2009, que cria a nova Polícia do Estado e do Distrito Federal e Territórios, desconstituindo as Polícias Civis e Militares. Desmilitariza os Corpos de Bombeiros Militar que passa a denominar-se: Corpo de Bombeiros do Estado e do Distrito Federal e Territórios, e institui novas carreiras, cargos e estrutura básica.

– Proposta de Emenda à Constituição nº 443, de 2014, que pretende assegurar às associações dos militares estaduais as mesmas garantias de representação e imunidade tributária asseguradas aos sindicatos de trabalhadores.

Como relator, caberá ao Deputado opinar se as propostas devem ou não ter prosseguimento na Câmara.