segunda, 27 de maio de 2024

Capitão Augusto pode desembolsar até 180 mil em indenização a dono de jornal em Ourinhos; cabe recurso

O deputado federal é tido como “sócio oculto” em negociação, e teria usado esposa de vereador como “laranja” para adquirir as cotas do capital social do jornal A Gazeta Regional

 

Marcília Estefani

 

O deputado federal Capitão Augusto Rosa recebeu um parecer desfavorável na justiça, proferido na quarta-feira, 17 de agosto, quando teve negado o recurso de Apelação Cível nº 1005065-69.2018.8.26.0408, da Comarca de Ourinhos.

No recurso José Augusto Rosa consta como apelante em ação movida pelo Jornal Gazeta Regional, representado por Paulo Sérgio Zório Ferreira, que cobra na justiça o pagamento referente a um processo através do qual Augusto já foi condenado.

 

 

O parlamentar teria recorrido da decisão na 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na tentativa de reverter a sentença proferida pelo Juiz Cristiano Canezin Barbosa na 3ª Vara Cível de Ourinhos, que o condenou ao pagamento de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). O recurso de apelação foi negado por unanimidade.

A Sentença e Acórdão determinam que o deputado federal pague indenização que pode chegar a R$ 180.000, que engloba valores corrigidos mais honorários advocatícios, ao proprietário do jornal A Gazeta Regional.

 

ENTENDA O CASO – Ocorre que em outubro de 2017 foi registrada em cartório uma cessão de direito comercial firmado entre a mãe de Paulo Zório, Dona Edda Zorio Ferreira, já falecida, e a mulher do vereador Gil Carvalho (PL), Luciana Rodrigues Alves, que adquiria cotas de capital social do jornal ourinhense.

De acordo com o contrato, Luciane pagaria R$ 100.000 por 50% do nome comercial “Jornal A Gazeta Regional” da seguinte forma: I) R$ 20.000,00, como entrada do negócio, a ser pago em duas vezes; II) R$ 30.000,00 representado pela quitação de dívidas indicadas no instrumento, sendo R$ 22.000,00 para a Editora e Gráfica Paraná Press (Grupo Folha de Londrina) e R$ 8.000,00 para Diferencial Factoring Sociedade de Fomento Mercantil Ltda; e por fim R$ 50.000,00 indexado em dólares, tendo como preço base da moeda americana o valor de R$ 3,15, com termo final para pagamento o dia 01/06/2018.

Segundo levantamento do jornalista Bernardo Fellipe Seixas, em matéria publicada no Jornal Biz, Luciane não efetuou os pagamentos em 2018 e o caso ganhou notoriedade nas redes sociais. A proprietária do jornal, Edda Zório Ferreira (já falecida), representada por seu filho Paulo Sérgio Zório Ferreira, propôs então uma ação jurídica para receber o valor acordado. Por sua vez, Luciane declarou ao Tribunal de Justiça que desistiu do negócio porque, no seu entender, houve a percepção de falência total da sociedade empresária, além de desentendimentos com Paulo.

Apesar do contrato ter sido feito envolvendo exclusivamente Edda e Luciane, a então dona do jornal relatou que “ficou acertado que o deputado, além de atuar como sócio oculto da empresa, faria jus a participação na rentabilidade e teria amplo espaço dentro das pautas do jornal”.

A sentença e o Acórdão revelaram que o deputado federal Capitão Augusto era o “sócio oculto” na negociação, e que ele usou Luciane Rodrigues Alves de Carvalho, esposa do vereador Gil Carvalho (PL), como “laranja” para adquirir as cotas do capital social da Gazeta. O termo “laranja” foi grafado pelo desembargador J. B. de Franco Godoi.

Além disso, o órgão também aponta que Capitão Augusto usou recursos da cota parlamentar para efetuar parte do pagamento, mediante supostos anúncios de sua atividade parlamentar.

Embora negasse fazer parte da sociedade, nos autos do processo constam conteúdo de gravações telefônicas apresentadas por Paulo Zório, com conversas entre sua pessoa e Capitão Augusto, Gil Carvalho e Diógenes Correia Leite (ambos assessores do deputado), que deixam claro o esquema montado entre os envolvidos.

O Juiz de 1ª Instância da Comarca de Ourinhos, Cristiano Canezin Barbosa, e o desembargador do TJESP, J.B. de Franco Godoi, tiveram consenso de que José Augusto Rosa seria o verdadeiro contratante e comprador de 50% das ações do jornal.

O caso também é objeto de Inquérito Policial que tramita na Delegacia da Policia Federal de Marília (SP) sob o nº 0304/2018-4 DPF/MII/SP, onde foram apresentados todos os áudios de conversas de Paulo Sérgio, Capitão Augusto, Gil Carvalho, Diógenes Correia e a irmã de Augusto, Ana Paula Rosa, que cuidava do setor financeiro do gabinete do deputado à época.

Ainda, segundo o Jornal Biz, apesar da decisão do TJ/SP, Capitão Augusto pode apelar ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

 

OUTRO LADO – A reportagem tentou contato com os envolvidos na ação, que são citados nesta reportagem. Apenas o Senhor Diógenes Correia Leite foi encontrado, mas não quis se manifestar.

 

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