As Comissões de Assuntos Relevantes (CARs) tem 120 dias para apresentarem os primeiros pareceres

Fernando Lima

Os vereadores que compõem a Comissão de Assuntos Relevantes (CAR) destinada a apurar denúncias sobre a concessão e prestação de serviço de água e esgoto em Ourinhos e também da CAR sobre a regulamentação dos Food Trucks e ambulantes, reuniram-se na manhã da terça-feira (18), para o início dos trabalhos.

A reunião foi presidida pelo vereador Santiago e contou com a presença dos vereadores Furna, Kita, Sargento Sérgio e Eder Mota. 

CAR DA CONCESSÃO DA SAE

O presidente Santiago destacou que serão devidamente pontuadas as inúmeras reclamações na prestação de serviços, como as cobranças abusivas, duplicidade de cobrança, aumento exponencial das tarifas, demora na prestação de informações, falta de reparo nas calçadas e de tapa-buracos nas escavações efetuadas pela concessionária e falha no atendimento ao público e de resolutividade dos problemas apresentados pelos usuários do serviço.

O vereador Furna ressaltou a importância do acompanhamento do Plano de Trabalho da concessionária, com destaque para os investimentos a serem realizados, melhoria na prestação de serviço e acesso a saneamento básico. 

Já o vereador Éder Mota destacou o aparente descaso da concessionária com os usuários do serviço e o alto número de relatos com reclamações, desde cobranças indevidas e falta de resposta em serviços, como conserto de vazamentos. 

Kita defendeu a investigação sobre possíveis irregularidades na transferência do patrimônio da antiga SAE para a concessionária Ourinhos Saneamento, em especial, dos maquinários da autarquia extinta.

Sargento Sérgio enfatizou a importância de ser amplamente divulgado para a população um canal de atendimento da nova concessionária para a resolução dos problemas apresentados. 

“Estamos ao lado da população e queremos que os ourinhenses nos procurem relatando os problemas que estão enfrentando. Faremos nosso trabalho na CAR de forma independente, séria e transparente. A atual situação não pode continuar e queremos respostas”, finalizou Santiago.

A Ourinhos Saneamento já havia se manifestado por meio de nota ao EN DIA, sobre a CAR.

POSIÇÃO DA OURINHOS SANEAMENTO – A empresa Ourinhos Saneamento enviou nota oficial para nossa redação, comentando o assunto:

“A Ourinhos Saneamento entende que, como representante dos interesses da população de Ourinhos, a Câmara Municipal tem a prerrogativa de buscar entender de maneira detalhada tudo o que acontece no município. A concessão dos serviços públicos de água e esgoto é uma novidade para a cidade e estamos à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários, tirar dúvidas e disponibilizar toda a documentação necessária. 

Somos uma empresa pioneira e experiente na prestação de serviços públicos de água e esgoto e temos como premissa atender da melhor forma possível a população e todas as partes interessadas, incluindo a câmara.

Estamos trabalhando muito e não estamos medindo esforços para atender ao grande volume de serviços gerados desde o início da nossa operação. Lembrando que hoje a população tem canais de atendimento 24h e 7 dias por semana”.

Comissão de vereadores na primeira reunião das CARs – Foto: Câmara Municipal.

ENTREVISTA COLETIVA

Em entrevista coletiva, dada à imprensa no dia 10 de fevereiro, o gerente regional da empresa, Eduardo Caldeira, também falou sobre a legalidade do processo de concessão e apresentou a agência fiscalizadora do contrato, que tem como presidente, o prefeito de Ourinhos, Guilherme Gonçalves.

TRAJETÓRIA E LEGALIDADE – Caldeira iniciou apresentando a legalidade de todo o processo de concessão, que foi feito através de audiências públicas pelo município, acompanhamento e orientação do Ministério Público, e o leilão da concessão foi realizado na B3 na Bolsa de Valores. O contrato com a empresa foi assinado em 1 de julho, as operações assistidas se iniciaram em 1 de outubro e a empresa começou a operar, de forma efetiva, em 1 de novembro de 2024.

Caldeira reforçou que todo o trâmite e a forma de trabalho da empresa, cumpre as normas definidas previamente no contrato de concessão, que a empresa garante total transparência e se coloca à disposição para eventuais averiguações do legislativo, prefeitura ou Ministério Público.

FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO – O contrato de concessão é fiscalizado pela Agência Reguladora do Alto do Paranapanema (ARVAP), que tem como presidente o prefeito de Ourinhos, Guilherme Gonçalves. A agência é responsável por fiscalizar o cumprimento das cláusulas contratuais e é formada por equipe técnica altamente qualificada no setor de saneamento básico.

CAR dos Food Trucks 

Os vereadores também começaram a apontar os primeiros passos para a CAR dos Food Trucks.

“Precisamos fazer uma atualização do mapeamento dos food trucks na nossa cidade. 80% desses profissionais já estão cadastrados na prefeitura e as áreas que ocupam também, principalmente, nas praças. Nosso intuito não é prejudicar ninguém que está estabelecido, mas sim buscar alternativas legais, que permitam o exercício da atividade, respeitando sempre os requisitos e normas legais, em especial da vigilância sanitária”, destacou Santiago. 

Após esse mapeamento atualizado, a CAR traçará as metas e caminhos para a regularização dos profissionais que não possuem Alvará. 

“Queremos que os chamamentos públicos no futuro para concessão/permissão de espaços tenham mais participação. Também pretendemos fazer uma revisão da legislação para eliminar entraves burocráticos desnecessários”, finalizou.