O Negocião conversou com pessoas que atuam no trabalho de conscientização social, ativismo e movimentos antirracistas empenhados em desconstruir em todos os níveis a vil herança da discriminação racial, segregar e desonrar alguém por sua cor de pele.

José Luiz Martins

Novembro no Brasil é marcado como mês da Consciência Negra, data considerada essencial para reforçar ainda mais a necessidade e a importância de os movimentos sociais negros debater o racismo incrustrado na estrutura social, política, econômica e cultural da sociedade brasileira.

Dados divulgados pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública demonstram que 134 anos após o fim da escravidão, os registros policiais de casos de racismo têm crescido nos últimos anos. Entre 2018 e 2021 tiveram aumento de 31%, passaram de 1.429 para 6.003.

O anuário traz também demonstrativos dos assassinatos ocorridos no mesmo período, 77,9% das pessoas eram negras com idades entre 12 e 29 anos. Em 2021, por meio de violência policial 6.145 cidadãos foram assassinados por forças de segurança e 84,1% dos mortos eram negros (em 2020 eram 78,9%).

Esses dados evidenciam que a marginalização e o preconceito racial ao povo afrodescendente estão enraizados na realidade brasileira. O debate antirracista é luta diária e o tema é importante não apenas na data da Consciência Negra (20/11), no Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial (03/07), mas sim em todos os momentos em qualquer canto do país.

A reportagem do Negocião conversou com algumas pessoas que atuam no trabalho de conscientização social, ativismo e movimentos antirracistas empenhados em desconstruir em todos os níveis a vil herança da discriminação racial, segregar e desonrar alguém por sua cor de pele.

Em entrevista ao Negocião, a advogada Carla Aparecida de Souza Rosa, especialista em direito previdenciário e processual civil desde 2017, presidente da Comissão da Verdade e Escravidão Negra no Brasil da OAB subsecção Ourinhos, fez uma análise da condição dos negros perante o sistema judiciário e a problemática racial.

1- No direito há efetivamente viabilidade técnica e jurídica para combater o racismo?

R – Sim, existe essa viabilidade técnica e jurídica para combater o racismo. Primeiramente é necessário realizar a diferença entre Racismo e Injúria Racial.

Ambos os crimes são espécies do gênero dos crimes raciais, anunciados no inciso XLII, do artigo 5º, da Constituição da República. São crimes inafiançáveis e imprescritíveis.

O crime de injúria racial está inserido no capítulo dos crimes contra a honra, previsto no parágrafo 3º do artigo 140 do Código Penal, que prevê uma forma qualificada para o crime de injúria. Para sua caracterização é necessário que haja ofensa à dignidade de alguém, com base em elementos referentes à sua raça, cor, etnia, religião, idade ou deficiência. Nessa hipótese, a pena a ser aplicada será em torno de 1 a 3 anos de reclusão.

Já os crimes de racismo estão previstos na Lei 7.716/1989, que também protege as categorias jurídicas da etnia, religião e procedência nacional, orientação sexual e identidade e expressão de gênero, ampliando a proteção para vários tipos de intolerância. As penas previstas nesses tipos penais podem chegar até a 5 anos de reclusão.

O que diferencia os crimes é o direcionamento da conduta. Ou seja, na injúria racial a ofensa é encaminhada a um indivíduo específico, enquanto que, no crime de racismo em sentido estrito, a ofensa é contra uma coletividade, por exemplo, contra a dignidade e honra de toda uma raça, sem haver especificação do ofendido.

Porém, é importantíssimo destacar que, na prática, é muito comum que ambos os crimes (injúria racial e racismo da Lei 7.716/89) ocorram simultaneamente, pois não é raro que a pretexto de ofender-se uma pessoa por motivação racial se atinja a honra difusa e coletiva de uma população. Portanto, realize o boletim de ocorrência em uma delegacia, diretamente ao Ministério Público ou também se necessitar de orientação jurídica e encaminhamento para esses pode procurar a OAB local para ser devidamente orientado de qual procedimento tomar.

2- Além de vítimas de crimes raciais, existem também muitos casos de pessoas negras presas injustamente?

R- Infelizmente as prisões no Brasil são espaços cada vez mais dedicados à população negra do país. Os dados sobre encarceramentos relativos à raça/cor indicam alta concentração entre a população negra. No ano de 2019, os negros representaram 66,7% da população carcerária, enquanto a população não negra (considerados brancos, amarelos e indígenas, segundo a classificação adotada pelo IBGE) representou 33,3%. Isso significa que, para cada não negro preso no Brasil em 2019, dois negros foram presos.

Ainda que o maior encarceramento de pessoas negras não seja propriamente uma novidade, ao se analisar a série histórica do dado raça/cor dos presos no Brasil, fica explicito que, a cada ano, esse grupo representa uma fração maior do total de pessoas presas. Resultado este dos vestígios da escravidão que perdurou mais de 300 anos no Brasil.

Ou seja, as prisões no país se reafirmam, ano a ano, como um lugar para negros. No Brasil, se prende cada vez mais; no entanto, sobretudo, cada vez mais pessoas negras. Existe, dessa forma, forte desigualdade racial no sistema prisional, materializada não somente nos números e dados apresentados, como pode também ser percebida concretamente na maior severidade de tratamento e sanções punitivas direcionadas aos negros. Aliadas a isso, as chances diferenciais e restritas aos negros na sociedade, associadas às condições de pobreza que enfrentam no cotidiano, fazem com que se tornem os alvos preferenciais das políticas de extermínio e encarceramento do país.

3- Qual a importância das denúncias e fazer chegar o letramento racial e jurídico à população negra?

R- As denúncias são de suma importância para coibir esses crimes. Já o letramento racial é um conjunto de táticas e ensinamentos que visam identificar e responder ao racismo e outras questões raciais presentes na sociedade. Seu objetivo, além da educação básica dessas questões, é estabelecer ideais antirracistas em locais onde atos discriminatórios são banalizados. Portanto é necessário o conhecimento e o acesso jurídico para que o combate às práticas racistas seja realidade.

A advogada Carla Aparecida de Souza Rosa

A cultura dominante é impregnada de racismo, discriminando os negros, dificultando seu acesso à saúde, educação, emprego, infraestrutura, moradia, exercício da cidadania e frequentação de certos espaços.

Lídia Neves Miranda é psicóloga clínica com atuação na infância, adolescência e social pela Secretaria de Assistência Social, é vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes e membro da equipe gestora do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo, subsede em Assis. Tem atuação profissional com a população em vulnerabilidade social em Ourinhos, na qual grande parte é negra.

Conforme a psicóloga o Cadastro Único do governo federal registra que 76% da população ingressada a política de assistência social são mulheres e negras, vivem em situação de extrema pobreza, submetidas a diversas violações de direitos, residindo nas áreas periféricas do município.

Os dados refletem a cultura dominante impregnada de preconceito que discrimina impondo mais dificuldades ainda no acesso à saúde, educação, emprego, infraestrutura, moradia e exercício da cidadania.

Para a reportagem, Lídia falou da realidade de racismo estrutural da sociedade como consequência pós-abolicionista, no qual os negros depois de libertos ficaram a própria sorte sem que o Estado assumisse a responsabilidade de promover políticas públicas de inclusão. Ao invés disso, o Estado criou medidas de fortalecimento do racismo estrutural por meio de uma ideologia de embranquecimento da população, com políticas imigratórias entres outras.

Nesse contexto, sobre os impactos psicológicos para pessoas pretas segundo ela, hoje esse extrato populacional ainda sofre no aspecto socioeconômico, do sofrimento psíquico diante do racismo velado e da desigualdade racial. Esse quadro pode ser transformado por meio de ações como educação antirracista e ações afirmativas.

“No CRAS de Ourinhos trabalhamos com esse tema com a população por meio de roda de conversa, eventos, oficinas e discussão e reflexão com os trabalhadores em parceria com a Comissão da Verdade e Escravidão Negra do Brasil da OAB, Universidades e Comunidade. E esse ano com as parcerias estabelecidas estamos construindo no município um plano de Educação Inclusiva”, revelou.

Conforme Lídia a elaboração do plano é em parceria com a Secretaria de Assistência Social, Secretaria de Desenvolvimento Econômico, SEBRAE, OAB, SENAC, SENAI, ACE e CEMEC que tem como objetivo identificar, preparar por meio de curso de desenvolvimento humano e profissionalizante e inserção prioritária por meio de diálogo e sensibilização antecipado com as empresas a respeito dessa temática envolvendo a questão racial.

“Esse plano de Inclusão Produtiva é referência no estado de São Paulo e no ano de 2023 será colocado em prática e esperamos que resulte em grandes frutos para Ourinhos que afetará não apenas o público prioritário, mas toda a sociedade de Ourinhos”, afirmou a psicóloga Lídia Neves.

A psicóloga Lidia Neves Miranda

A professora de língua portuguesa Paula Fernanda da Costa Dias leciona na rede estadual desde 2012, ela integra a Comissão da Verdade Negra do Brasil da OAB local. Atuando como Contadora de Histórias direcionadas a estudantes de várias faixas etárias, Paula transforma os personagens das histórias que conta à criançada em protagonistas negros para mudar a visão e conceitos dessas crianças inseridas no contexto da negritude.

Sempre trabalhando em escolas de periferia, desde 2015 trabalha na escola Pedro Antônio Ferraz de Andrade do Jardim Itamaraty, escola que na época tinha vários problemas de infra estrutura e em certa medida a baixa autoestima entre os alunos negros, percebido por ela. Sua luta é um exemplo para promoção da reflexão sobre a discriminação racista estimulando mudanças de comportamento para um mundo com mais respeito e igualdade.

“Eu comecei a trabalhar no Itamaraty no período noturno e saía de casa todo dia chorando porque eu achava que não ia voltar, no começo não tinha água, iluminação, não tinha segurança e eu estava com medo. No início foram muitos transtornos, mas comecei a observar que a maior parte dos alunos eram pretos e eles não se reconheciam e, quando se reconheciam eles tinham vergonha. Eles diziam: professora um salário de 800 reais por mês tá bom, nós é preto mesmo. Era muita diminuição. 

A partir desse momento eu conversei com a diretora e o coordenador para realizarmos um evento na semana da Consciência Negra. Nós preparamos as atividades com os professores e abrimos o evento para comunidade onde os alunos dançaram, cantaram, tocaram instrumentos com o sentimento de pertencimento despertando para a ideia de que eles são capazes de muito mais.

Eu nunca mais parei de trabalhar dentro dessa vertente, buscando a valorização e a representatividade com palestras nas escolas estaduais sobre racismo estrutural, racismo recreativo, racismo institucional e todas as outras formas de preconceitos discriminatório, para mostrar para eles como as coisas acontecem e que cor da pele nunca deve e vai definir nada.

Esse trabalho é muito necessário por que a nossa sociedade infelizmente ainda é muito racista e muito preconceituosa. Eu sempre falo para eles que a gente só consegue mudar a consciência das pessoas através do conhecimento. A naturalização do racismo ficou uma coisa muito natural, e essa é uma bandeira que nós temos que levantar, está mudando a passos curtos, mas estão mudando.

Tudo aquilo que eu vejo que pode melhorar a vida do meu aluno eu levo para ele, deixando claro que as pessoas nem sempre vão sorrir para gente, que muitos não vão gostar, que na nossa vida nem tudo são flores. Mas os espinhos também são fundamentais para quê aprendamos a nos defender e a conviver nessa sociedade que infelizmente precisa urgentemente ser remodelada.”

A professora de língua portuguesa Paula Fernanda da Costa Dias