José Luiz Martins

Depois de ser “interditado” em agosto pelo escritório regional da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), o aterro sanitário de Ourinhos volta a ser notícia por conta do registro de um Boletim de Ocorrência na Central de Polícia Judiciária na última semana. A interdição proibia a SAE – Superintendência de Água e Esgoto de continuar depositando o lixo recolhido na cidade no local conhecido como lixão, localizado a 500m do aeroporto.

Passados cerca de dois meses o fato confirma a advertência da Cetesb à época, que garantiu que se houvesse descumprimento da interdição, a Superintendência de Água e Esgoto seria denunciada. Quando da interdição a dois meses, o órgão justificou a medida também pelo fato do local funcionar há 20 anos sem licença ambiental sempre em condições inadequadas de operação, com esgotamento da área e a proximidade com o aeroporto.

De acordo com o gerente regional da CETESB, Alcides Arroyo Filho, a interdição se fez necessária pois o depósito de todo o lixo coletado na cidade naquele local não é adequado por não ter proteção do solo e captação do chorume produzido pela decomposição, além da falta de uma estação de tratamento de gases. Segundo Arroyo a área é irregular também por conta da localização muito próxima ao aeroporto descumprindo determinações da ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil.

Na ocasião, ouvido pela reportagem do NOVO NEGOCIÃO, o Superintendente da SAE Haroldo Adilson Maranho classificou a interdição imposta pela CETESB como intempestiva, pois as providências para implantação de um novo aterro estavam em andamento e já eram de conhecimento do órgão ambiental. Conforme Maranho toda a documentação referente às ações da SAE para resolver o problema vinham sendo tomadas. Ele reclamou da intransigência do órgão ambiental que não estava dando o tempo necessário para as adequações ao que determina a legislação para construção do novo aterro, reiterou que a autarquia está cumprindo todos os prazos estabelecidos pelo Termo de Ajuste de Conduta (TAC) imposto pelo o Ministério Público e o GAEMA – Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente do Estado.

Desafio para o novo prefeito – A ação da CETESB expõe a urgência que a questão do lixo urbano no município requer do poder público. A solução desse sério problema ambiental denota-se como um dos grandes desafios para o novo prefeito e a nova administração que se inicia em menos de 60 dias. O local usado como depósito de todo lixo domiciliar recolhido diariamente na cidade a pelo menos duas décadas, está com capacidade de armazenamento esgotada a pelo menos 4 anos. Os problemas apontados pela CETESB são consequência desse esgotamento, atualmente 90 toneladas de lixo são recolhidas em 13 setores de coleta em Ourinhos diariamente, o lixo hospitalar corresponde a quase 100 quilos por dia.

De acordo com a SAE a autarquia adquiriu uma área de 14 hectares localizado próximo ao Jardim Itamaraty distante do aeroporto cerca de 9,14 km no Bairro do Pinho, para a construção do novo aterro sanitário e de uma nova Central e Tratamento de Resíduos Sólidos que funcionará em parceria com a Cooperativa Recicla Ourinhos. A obra será executada pela empresa Iguaçumec vencedora da licitação com custo do empreendimento público estimado em torno de 4 milhões. A licitação para elaboração do Projeto Executivo e o licenciamento da obra foi marcada para o dia 09 de setembro. Segundo o gerente regional da CETESB Alcides Arroyo Filho, embora não esteja sendo cumprida, a interdição é em caráter definitivo.