sábado, 15 de junho de 2024

CETESB registra BO contra SAE por descumprimento de interdição do Lixão

José Luiz Martins

Depois de ser “interditado” em agosto pelo escritório regional da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), o aterro sanitário de Ourinhos volta a ser notícia por conta do registro de um Boletim de Ocorrência na Central de Polícia Judiciária na última semana. A interdição proibia a SAE – Superintendência de Água e Esgoto de continuar depositando o lixo recolhido na cidade no local conhecido como lixão, localizado a 500m do aeroporto.

Passados cerca de dois meses o fato confirma a advertência da Cetesb à época, que garantiu que se houvesse descumprimento da interdição, a Superintendência de Água e Esgoto seria denunciada. Quando da interdição a dois meses, o órgão justificou a medida também pelo fato do local funcionar há 20 anos sem licença ambiental sempre em condições inadequadas de operação, com esgotamento da área e a proximidade com o aeroporto.

De acordo com o gerente regional da CETESB, Alcides Arroyo Filho, a interdição se fez necessária pois o depósito de todo o lixo coletado na cidade naquele local não é adequado por não ter proteção do solo e captação do chorume produzido pela decomposição, além da falta de uma estação de tratamento de gases. Segundo Arroyo a área é irregular também por conta da localização muito próxima ao aeroporto descumprindo determinações da ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil.

Na ocasião, ouvido pela reportagem do NOVO NEGOCIÃO, o Superintendente da SAE Haroldo Adilson Maranho classificou a interdição imposta pela CETESB como intempestiva, pois as providências para implantação de um novo aterro estavam em andamento e já eram de conhecimento do órgão ambiental. Conforme Maranho toda a documentação referente às ações da SAE para resolver o problema vinham sendo tomadas. Ele reclamou da intransigência do órgão ambiental que não estava dando o tempo necessário para as adequações ao que determina a legislação para construção do novo aterro, reiterou que a autarquia está cumprindo todos os prazos estabelecidos pelo Termo de Ajuste de Conduta (TAC) imposto pelo o Ministério Público e o GAEMA – Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente do Estado.

Desafio para o novo prefeito – A ação da CETESB expõe a urgência que a questão do lixo urbano no município requer do poder público. A solução desse sério problema ambiental denota-se como um dos grandes desafios para o novo prefeito e a nova administração que se inicia em menos de 60 dias. O local usado como depósito de todo lixo domiciliar recolhido diariamente na cidade a pelo menos duas décadas, está com capacidade de armazenamento esgotada a pelo menos 4 anos. Os problemas apontados pela CETESB são consequência desse esgotamento, atualmente 90 toneladas de lixo são recolhidas em 13 setores de coleta em Ourinhos diariamente, o lixo hospitalar corresponde a quase 100 quilos por dia.

De acordo com a SAE a autarquia adquiriu uma área de 14 hectares localizado próximo ao Jardim Itamaraty distante do aeroporto cerca de 9,14 km no Bairro do Pinho, para a construção do novo aterro sanitário e de uma nova Central e Tratamento de Resíduos Sólidos que funcionará em parceria com a Cooperativa Recicla Ourinhos. A obra será executada pela empresa Iguaçumec vencedora da licitação com custo do empreendimento público estimado em torno de 4 milhões. A licitação para elaboração do Projeto Executivo e o licenciamento da obra foi marcada para o dia 09 de setembro. Segundo o gerente regional da CETESB Alcides Arroyo Filho, embora não esteja sendo cumprida, a interdição é em caráter definitivo. 

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